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Processo: 002.670/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSEPH WALLACE FARIAS BANDEIRA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 2003/000015 - SQA/MMA(PROCESSO ORIGINAL N° 02000.004286/2006-21 )

Data de autuação
04/02/2009 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.711/2011-4 - Apensado desde 30/11/2011 - 09:38:31

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/02/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/08/2016

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/07/2019 - 17:13:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeiro - BA

Responsáveis
Joseph Wallace Faria Bandeira

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)

Representante legais
Romeu Ramos Moreira Junior
Sanzo Kaciano Biondi Carvalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 478.954,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2019 - 10:43:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6036/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 17:43:47Juntada comunicação Ofício 6036/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/07/2019 - 14:44:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc - Viviane Cristine C. B. Duarte Somogyi
21/05/2019 - 08:59:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2088/2019-TCU/Secex-TCE.
21/05/2019 - 08:58:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2090/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 10:53:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2091/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 13:32:43Juntada comunicação Ofício 2091/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/05/2019 - 13:17:57Juntada comunicação Ofício 2090/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/05/2019 - 12:58:33Juntada comunicação Ofício 2088/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/04/2019 - 09:09:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE - Celso Jose Lopes de Carvalho
26/04/2019 - 08:54:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE - Celso Jose Lopes de Carvalho
26/04/2019 - 08:32:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE - Celso Jose Lopes de Carvalho
24/04/2019 - 10:51:23Processo enviado de Sec-BA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/04/2019 - 10:45:58Documento Diversos (Ofício nº 2464/2019-AGU/PU/BA-LM) juntado ao processo por Sec-BA - Ricardo Broegaard Jonas. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/04/2019 - 15:02:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
02/04/2019 - 16:25:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-BA/D1 por Sec-BA
02/04/2019 - 15:55:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-TCE por Sec-BA
30/07/2018 - 16:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/07/2017 - 19:09:37Processo sobrestado. Motivo: Despacho do Relator (peça 28).
30/05/2017 - 18:39:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-BA/SA
30/05/2017 - 18:39:36Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
26/05/2017 - 19:03:54Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
26/05/2017 - 19:03:46Exame de admissibilidade do recurso 002.670/2009-0/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
16/11/2016 - 14:43:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2016 - 13:06:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/10/2016 - 12:35:55Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
03/10/2016 - 12:35:55Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
26/09/2016 - 18:17:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/09/2016 - 18:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/09/2016 - 18:17:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/09/2016 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 2520/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/09/2016 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2521/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/09/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2522/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/08/2016 - 18:39:50Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-BA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/08/2016 - 11:44:13Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
03/08/2016 - 11:44:06Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 002.670/2009-0/R001 (por sorteio)
03/08/2016 - 11:44:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.670/2009-0/R001 da Serur concluído.
19/07/2016 - 16:30:28Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
19/07/2016 - 16:29:50Cadastrada representação legal 13173/2016 por SECEX-BA
19/07/2016 - 16:29:50Associados documentos à representação legal 11689/2016 por SECEX-BA
19/07/2016 - 13:57:09Enviado por Serur para providências externas na Secex-BA/SA
18/07/2016 - 13:10:17Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
18/07/2016 - 13:09:49Processo reaberto.
18/07/2016 - 13:09:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2016 - 10:08:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 08/07/2016 contra o acórdão 2952/2011-1C
11/07/2016 - 14:50:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2016 - 14:49:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
04/07/2016 - 20:21:45Cadastrada representação legal 11689/2016 por SECEX-BA
28/12/2012 - 19:50:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 16:15:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 16:15:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
08/03/2012 - 19:59:29Processo encerrado.
08/03/2012 - 19:57:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 18:05:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
30/11/2011 - 09:38:31Processo 028.711/2011-4 foi apensado a este processo
08/09/2011 - 13:58:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
08/09/2011 - 13:51:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
08/09/2011 - 13:50:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
30/08/2011 - 14:54:48Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
25/08/2011 - 13:30:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
20/06/2011 - 18:40:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/06/2011 - 12:15:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/06/2011 - 12:14:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 17:51:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/05/2011 - 14:17:16Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/05/2011 - 14:37:02Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 14:35:18Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
11/05/2011 - 11:11:47Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 11:11:45Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 10/05/2011 por meio do Acórdão 2952/2011-1C
14/04/2011 - 10:07:06Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
11/04/2011 - 15:36:35Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
11/04/2011 - 15:36:34Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
14/03/2011 - 15:36:52Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
10/03/2011 - 13:45:12Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/03/2011 - 13:45:11Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
18/01/2011 - 09:24:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/12/2010 - 08:26:34Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/12/2010 - 16:17:59Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
15/12/2010 - 16:17:58Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
20/10/2010 - 14:22:44Aceite realizado por MINS-WDO
18/10/2010 - 14:59:22Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
18/10/2010 - 14:59:21Pronunciamento da SECEX-BA concluído
18/10/2010 - 14:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
06/04/2009 - 14:54:54Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2009 - 14:10:40Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2009 - 16:27:38Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2009 - 17:24:21Processo autuado em 04/02/2009 17:24:21
04/02/2009 - 17:24:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2009 - 17:24:18