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Processo: 026.706/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/2013

Assunto do processo
TCE, instaurado em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 7.855/1997,celebrado com a Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca/MA, tendo por objeto "promover o atendiinento aos alunos matriculados na educação pré-escolar e no ensino fundamental, das zonas urbana e rural à conta do Programa Nacional de Alimentação Escola - PNAE.(SIAFI nº 329290) Proc.nº 23034.04779/2012

Data de autuação
23/09/2013 - 16:02:30

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.471/2020-5 - Apensado desde 31/07/2020 - 15:54:24

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 23/09/2013 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 11/11/2020 - 16:42:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA

Responsáveis
Gerson David dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 503.752,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:05:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:05:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:05:23Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
07/12/2020 - 16:13:46Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 16:41:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/09/2020 - 15:01:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 52054/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/09/2020 - 14:03:21Juntada comunicação Ofício 52054/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 15:54:24Processo 026.471/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
16/07/2020 - 15:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 14:59:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 12:20:35Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/05/2020 - 15:19:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0671/2020-TCU/Seproc.
26/05/2020 - 11:28:46Peça nº 57 do tipo Edital (doc 64.710.814-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 93, de 26/05/2020.
25/05/2020 - 09:30:17Juntada comunicação Edital 0671/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 11:28:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 11:17:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 11:12:51Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
04/05/2020 - 22:07:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2699/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2699/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2702/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 17:30:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2703/2020-TCU/Seproc.
18/02/2020 - 14:03:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2701/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
18/02/2020 - 13:17:42Juntada comunicação Ofício 2703/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 12:50:19Juntada comunicação Ofício 2701/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2020 - 13:58:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 13:47:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 19:23:22Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/01/2020 - 19:23:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 460/2020-2C
28/01/2020 - 16:06:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/01/2020 - 19:13:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/01/2020, às 16h.
05/12/2019 - 17:48:48Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
05/12/2019 - 17:48:46Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
29/11/2019 - 17:29:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/11/2019 - 16:58:01Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/11/2019 - 16:58:00Pronunciamento da Secex-TCE concluído
28/11/2019 - 14:50:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta Siafi) juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 17:00:18Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2019 - 20:32:24Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 18:16:19Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
02/04/2019 - 15:55:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA
19/12/2018 - 15:25:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3008/2018-TCU/SECEX-MA.
27/09/2018 - 11:51:04Juntada comunicação Ofício 3008/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/09/2018 - 16:57:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2018 - 15:30:30Processo enviado de MIN-AA para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
25/09/2018 - 15:30:29Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
13/09/2018 - 12:42:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
13/09/2018 - 12:42:20Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/09/2018 - 16:34:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2018 - 16:28:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2016 - 09:29:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2016 - 14:08:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/07/2016 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 1756/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2016 - 10:10:30Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/05/2016 - 14:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2016 - 09:45:48Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 55.420.463-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/04/2016 - 17:33:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2016 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0924/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2016 - 08:50:59Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/03/2016 - 16:30:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2016 - 15:56:18Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/03/2016 - 15:34:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2016 - 14:23:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2016 - 15:34:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/02/2016 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0125/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2016 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0124/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/01/2016 - 13:13:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/01/2016 - 13:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2014 - 09:54:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2014 - 09:54:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2014 - 09:45:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 14:05:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2014 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 2273/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2014 - 17:32:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/08/2014 - 17:56:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2013 - 09:59:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
23/09/2013 - 16:12:50Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 16:08:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA