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Processo: 026.707/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/2013

Assunto do processo
TCE instaurada em virtude da consolidação de irregularidades praticadas na execução de convênios firmados entre o Município de Timbiras/MA e o Ministério da Educação.(Proc.nº23034.002123/2011-54 e
23034.002131/2011-09 (2 Volumes)

Data de autuação
23/09/2013 - 16:18:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.417/2018-9 - Apensado desde 28/03/2018 - 17:15:09
Processo: 002.419/2018-1 - Apensado desde 28/03/2018 - 17:18:04
Processo: 010.749/2014-4 - Apensado desde 10/09/2014 - 16:05:44

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 05/03/2018 - 18:30:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timbiras - MA

Responsáveis
Bartolomeu de Sousa Silva
Dirce Maria Coelho Xavier Araújo
Evandro Frasão Lima
Ivan Cardoso de Oliveira
Maria Vita Durans de Carvalho
Marinalva Claro da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 193.912,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/05/2018 - 10:02:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2018 - 11:10:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0826/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2018 - 17:18:04Processo 002.419/2018-1 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 17:15:09Processo 002.417/2018-9 foi apensado a este processo
13/03/2018 - 10:02:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2018 - 10:14:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2018 - 10:14:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2018 - 10:14:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/02/2018 - 11:25:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 11:24:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2018 - 15:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/01/2018 - 12:22:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2018 - 17:41:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/01/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0074/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/01/2018 - 15:23:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0070/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/01/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0071/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/01/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0072/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/01/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0073/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/01/2018 - 14:06:39Juntada comunicação Edital 0001/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/01/2018 - 13:13:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/01/2018 - 14:09:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2018 - 14:09:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2018 - 14:08:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2018 - 14:08:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2017 - 14:14:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2017 - 10:57:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2017 - 10:16:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2017 - 10:16:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2017 - 10:16:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2017 - 10:15:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2017 - 10:15:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/11/2017 - 11:57:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2017 - 12:17:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 3325/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2017 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 3324/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2017 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 3323/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2017 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 3322/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2017 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 3321/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2017 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 3320/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2017 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 3319/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2017 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 3318/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2017 - 17:06:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2017 - 17:06:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2017 - 17:04:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2017 - 17:03:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2017 - 17:02:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2017 - 17:01:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2017 - 14:13:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/10/2017 - 15:43:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/10/2017 - 13:31:27Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/10/2017 - 13:31:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 8933/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/10/2017 - 15:58:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/09/2017 - 07:48:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:53:45Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:53:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:53:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:53:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:53:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:53:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:53:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 09:53:29Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
22/09/2017 - 07:29:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:36:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:36:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:36:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:36:46Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:36:46Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:36:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:36:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:36:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:36:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:36:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 15:36:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
15/09/2017 - 10:06:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
09/08/2017 - 16:12:37Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
09/08/2017 - 16:12:33Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
24/02/2017 - 14:34:33Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
24/02/2017 - 14:26:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/02/2017 - 14:26:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/02/2017 - 11:43:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2017 - 10:47:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2017 - 11:45:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2017 - 11:43:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2017 - 11:39:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2017 - 17:23:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 14:28:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/10/2016 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 2617/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2016 - 14:35:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 10:26:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/10/2016 - 14:03:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2016 - 13:45:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 11:59:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 14:07:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 14:04:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 12:43:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 15:36:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:52:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2014 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 3113/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 3080/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 3100/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 3101/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 3102/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3103/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2014 - 11:00:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2014 - 16:05:44Processo 010.749/2014-4 foi apensado a este processo
28/08/2014 - 18:40:32Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
28/08/2014 - 18:40:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/08/2014 por meio do Acórdão 4386/2014-2C
18/08/2014 - 17:04:13Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
18/08/2014 - 17:04:11Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
13/08/2014 - 13:18:52Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
13/08/2014 - 12:38:04Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
13/08/2014 - 12:33:46Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
13/08/2014 - 12:33:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/08/2014 - 11:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 16:41:48Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 16:39:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 16:39:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 16:39:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA