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Processo: 002.672/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde, em razão da não consecução do objetivo pretendido com a celebração do Convênio n° 1.639/2004 e da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 2.628/2005, celebrados com a Prefeitura de Urbano Santos (Processo 25170.014484/2011-12).

Data de autuação
11/02/2015 - 16:31:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.366/2018-8 - Apensado desde 07/03/2018 - 15:57:40
Processo: 000.365/2018-1 - Apensado desde 07/03/2018 - 15:57:07

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 05/03/2018 - 11:10:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Aldenir Santana Neves

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 458.325,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/06/2018 - 19:15:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:11:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1234/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2018 - 14:15:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/03/2018 - 15:57:40Processo 000.366/2018-8 foi apensado a este processo
07/03/2018 - 15:57:07Processo 000.365/2018-1 foi apensado a este processo
05/01/2018 - 18:04:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/12/2017 - 17:56:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2017 - 12:23:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/12/2017 - 13:22:25Juntada comunicação Edital 0073/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2017 - 20:46:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2017 - 12:43:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2017 - 12:43:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/10/2017 - 10:37:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 2951/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/10/2017 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 2952/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2017 - 17:40:04Juntada comunicação Ofício 2948/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 11:36:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/10/2017 - 13:09:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2017 - 13:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2017 - 11:32:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/09/2017 - 17:02:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2017 - 13:11:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 15:11:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 12:52:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2017 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 2630/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 2632/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 2631/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2017 - 08:35:55Juntada comunicação Ofício 2633/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2017 - 18:21:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2017 - 14:18:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/08/2017 - 16:32:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/08/2017 - 10:34:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
10/08/2017 - 10:34:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/08/2017 por meio do Acórdão 6827/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/08/2017 - 15:02:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/08/2017 - 07:53:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/08/2017, às 15h.
06/07/2017 - 18:42:13Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
06/07/2017 - 18:42:11Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/07/2016 - 18:04:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/07/2016 - 17:22:18Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/07/2016 - 17:22:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/07/2016 - 01:11:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2016 - 14:05:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0403/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2016 - 16:44:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2016 - 13:37:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2016 - 11:20:28Juntada comunicação Ofício 0058/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/01/2016 - 18:03:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2016 - 16:06:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2016 - 16:05:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2015 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 3349/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2015 - 18:30:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/08/2015 - 12:08:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/07/2015 - 15:47:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2015 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2124/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2015 - 19:00:32Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/02/2015 - 11:38:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 16:33:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 16:33:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 16:33:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA