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Processo: 026.724/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/2013

Assunto do processo
TCE instaurada em razão de irregularidades verificadas na execução dos Convênios n°90688/1998 e n° 42985/1998, celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação e a Prefeitura Municipal de São José dos Basílios/MA.(SIAFI nºs 356548 e 355729)(Proc.nº 23034.002101/2011-94 e 23034.001467/2005-06)

Data de autuação
23/09/2013 - 17:08:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.248/2017-8 - Apensado desde 17/05/2017 - 09:59:46

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 22/02/2017 - 16:03:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São José dos Basílios - MA

Responsáveis
Francisco Wilson Borges

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 262.990,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2017 - 10:05:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2017 - 14:56:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1627/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2017 - 09:59:46Processo 003.248/2017-8 foi apensado a este processo
13/02/2017 - 15:30:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2017 - 15:28:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/02/2017 - 15:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 15:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2016 - 15:28:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2016 - 12:51:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2016 - 14:31:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2016 - 14:10:23Juntada comunicação Ofício 1741/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1740/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1739/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2016 - 09:01:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2016 - 09:00:21Peça No. 45 do tipo Certidão (doc 55.975.697-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/07/2016 - 08:45:42Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2016 - 14:28:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/06/2016 - 17:42:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
09/06/2016 - 11:30:25Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
09/06/2016 - 11:30:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 6853/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2016 - 16:05:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/06/2016 - 10:47:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2016, às 16h.
27/04/2016 - 14:06:52Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
27/04/2016 - 14:06:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/04/2016 - 14:40:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/04/2016 - 14:11:32Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/04/2016 - 14:11:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/03/2016 - 14:05:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2016 - 14:05:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2016 - 06:17:40Juntada comunicação Ofício 0145/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/02/2016 - 06:11:02Juntada comunicação Ofício 0143/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2016 - 12:38:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2016 - 11:57:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2016 - 11:33:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/02/2016 - 17:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2015 - 15:14:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 17:37:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 11:20:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:54:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2014 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 3135/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/11/2014 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 3136/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2014 - 18:36:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/10/2014 - 09:41:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/10/2014 - 17:29:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 11:38:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:31:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2014 - 16:28:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2014 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 2406/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 2300/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2299/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2014 - 15:46:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:42:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2014 - 14:19:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2014 - 16:52:27Peça No. 9 do tipo Ofício de Requisição (doc 51.725.146-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/08/2014 - 16:46:22Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 12:30:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/08/2014 - 21:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2014 - 19:19:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2014 - 19:18:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2013 - 10:00:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
23/09/2013 - 17:17:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 17:13:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 17:13:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA