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Processo: 026.725/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2016

Assunto do processo
Instaurada pela Fundação Nacional de Saúde/MS na PM de Sena Madureira/AC - Convênio 189/2007, tendo por objeto "Execução de Resíduos Sólidos".

Data de autuação
22/09/2016 - 18:13:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.706/2020-4 - Apensado desde 20/03/2020 - 21:06:07
Processo: 008.713/2020-0 - Apensado desde 20/03/2020 - 21:06:08
Processo: 008.715/2020-3 - Apensado desde 20/03/2020 - 21:06:08
Processo: 008.705/2020-8 - Apensado desde 20/03/2020 - 21:06:06

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 22/09/2016

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 22/09/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 28/12/2020 - 11:26:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sena Madureira - AC

Responsáveis
JOSE RAIMUNDO DE SOUZA DA SILVA
Nilson Roberto Areal de Almeida

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 214.950,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2020 - 11:26:25Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/10/2020 - 11:08:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/05/2020 - 18:30:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
13/05/2020 - 18:00:05Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/05/2020 - 16:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 16:02:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 11:26:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 15972/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
02/05/2020 - 15:23:29Juntada comunicação Ofício 15972/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 10:02:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 21:06:08Processo 008.715/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
20/03/2020 - 21:06:08Processo 008.713/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
20/03/2020 - 21:06:07Processo 008.706/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
20/03/2020 - 21:06:06Processo 008.705/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/02/2020 - 13:19:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 13:18:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 13:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 13:17:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 16:08:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
11/12/2019 - 14:57:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 10696/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 14:57:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 10700/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 09:54:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 10710/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:10:47Juntada comunicação Ofício 10700/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:10:40Juntada comunicação Ofício 10696/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 11:57:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 10709/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
18/11/2019 - 16:36:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 10708/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
18/11/2019 - 15:24:17Juntada comunicação Ofício 10710/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 11:49:21Juntada comunicação Ofício 10709/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 11:49:17Juntada comunicação Ofício 10708/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 12:22:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 12:21:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/09/2019 - 12:12:36Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/09/2019 - 12:12:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8869/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/09/2019 - 15:33:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/09/2019 - 19:01:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/09/2019, às 15h.
08/07/2019 - 16:24:11Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
08/07/2019 - 16:23:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/06/2019 - 10:07:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/06/2019 - 18:29:50Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/06/2019 - 18:29:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/06/2019 - 21:42:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 08:34:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 14:59:31Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
03/04/2019 - 07:50:39Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 14:03:10Processo enviado de Sec-RN para Secex-TCE/TCE - Saúde. (TCE - Saúde)
29/03/2019 - 14:01:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D1 para Secex-TCE por Sec-RN
09/11/2018 - 09:43:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0977/2018-TCU/SECEX-RN.
09/11/2018 - 09:43:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0976/2018-TCU/SECEX-RN.
15/10/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0976/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
15/10/2018 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0977/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
08/10/2018 - 17:09:38Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
08/10/2018 - 15:13:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
08/10/2018 - 15:12:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
08/10/2018 - 15:10:47Peça No. 40 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.321.009-7) desentranhada do processo por Secex-RN/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/10/2018 - 14:02:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
19/07/2018 - 17:48:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para Secex-RN/D1 por SECEX-RN
19/07/2018 - 14:15:07Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
19/07/2018 - 14:15:07Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
08/06/2018 - 13:02:08Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
08/06/2018 - 13:02:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/05/2018 - 16:57:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/05/2018 - 11:30:19Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
28/05/2018 - 11:30:19Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
05/04/2018 - 08:36:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
05/04/2018 - 08:35:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
22/01/2018 - 17:37:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
04/09/2017 - 16:34:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
04/09/2017 - 16:34:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
04/09/2017 - 16:34:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
04/09/2017 - 16:34:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
23/08/2017 - 08:28:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
04/08/2017 - 07:25:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
03/08/2017 - 16:39:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
03/08/2017 - 11:52:39Cadastrada representação legal 17088/2017 por SECEX-RN
03/08/2017 - 11:38:50Cadastrada representação legal 17087/2017 por SECEX-RN
01/08/2017 - 13:01:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
27/07/2017 - 15:48:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/07/2017 - 13:02:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/07/2017 - 11:49:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/07/2017 - 06:04:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
06/07/2017 - 06:04:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
06/07/2017 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 0633/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/07/2017 - 06:04:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
06/07/2017 - 06:04:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
06/07/2017 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 0632/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/07/2017 - 06:03:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
06/07/2017 - 06:03:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
06/07/2017 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 0631/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/06/2017 - 18:57:11Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
27/06/2017 - 17:26:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
26/06/2017 - 15:40:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
26/06/2017 - 15:29:28Peça No. 7 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.668.467-3) desentranhada do processo por Secex-RN/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/06/2017 - 15:27:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
26/06/2017 - 13:49:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
26/06/2017 - 13:43:59Peça No. 6 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.666.454-5) desentranhada do processo por Secex-RN/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/06/2017 - 12:40:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
21/06/2017 - 11:17:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
21/06/2017 - 11:17:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
24/05/2017 - 12:33:24Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
23/05/2017 - 15:00:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-AC/D para Secex-RN/D2 por SECEX-RN
23/05/2017 - 13:19:07Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
07/04/2017 - 16:23:22Enviado por SECEX-AC para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento
22/09/2016 - 18:18:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
22/09/2016 - 18:18:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC