| Data/Hora |
Histórico |
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| 12/03/2020 - 16:24:26 | Processo enviado de Sec-SC para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
| 06/06/2019 - 14:10:12 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19695/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Sec-SC | |
| 06/06/2019 - 14:10:11 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4410/2014 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Sec-SC | |
| 06/06/2019 - 14:10:11 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4409/2014 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Sec-SC | |
| 06/06/2019 - 14:10:10 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4408/2014 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Sec-SC | |
| 31/08/2017 - 14:19:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 01/08/2017 - 17:58:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 01/08/2017 - 17:58:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 01/08/2017 - 17:58:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 01/08/2017 - 17:58:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 01/06/2017 - 14:17:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 01/06/2017 - 14:17:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 18/05/2017 - 16:48:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 16/05/2017 - 06:13:23 | Juntada comunicação Ofício 0284/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 12/05/2017 - 08:59:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 08/05/2017 - 17:21:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 08/05/2017 - 15:48:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 02/05/2017 - 06:28:40 | Juntada comunicação Ofício 0253/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 25/04/2017 - 10:56:36 | Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 25/04/2017 - 10:55:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 17/04/2017 - 11:19:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 28/03/2017 - 17:21:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 28/03/2017 - 17:21:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 24/03/2017 - 10:18:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 16/03/2017 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 0103/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 07/03/2017 - 14:11:09 | Processo 031.737/2016-1 foi apensado a este processo | |
| 07/03/2017 - 14:11:08 | Processo 031.736/2016-5 foi apensado a este processo | |
| 07/03/2017 - 14:11:08 | Processo 031.735/2016-9 foi apensado a este processo | |
| 07/03/2017 - 14:11:07 | Processo 031.733/2016-6 foi apensado a este processo | |
| 07/03/2017 - 14:11:07 | Processo 031.732/2016-0 foi apensado a este processo | |
| 27/01/2017 - 11:23:59 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4562/2016 por SECEX-SC | |
| 27/01/2017 - 11:23:58 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4561/2016 por SECEX-SC | |
| 09/11/2016 - 17:11:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 07/11/2016 - 16:05:41 | Associados documentos à representação legal 22331/2016 por SECEX-SC | |
| 07/11/2016 - 10:44:21 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 04/11/2016 - 18:41:35 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 04/11/2016 - 18:40:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 04/11/2016 - 18:39:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 04/11/2016 - 18:38:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 04/11/2016 - 18:38:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 26/10/2016 - 15:32:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 26/10/2016 - 15:32:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 26/10/2016 - 15:32:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 26/10/2016 - 15:32:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 21/10/2016 - 17:50:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 20/10/2016 - 15:42:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC |  |
| 20/10/2016 - 15:34:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 20/10/2016 - 15:32:23 | Cadastrada representação legal 22855/2016 por SECEX-SC | |
| 20/10/2016 - 15:32:22 | Cadastrada representação legal 22854/2016 por SECEX-SC | |
| 20/10/2016 - 15:26:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 19/10/2016 - 14:11:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 19/10/2016 - 14:00:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 19/10/2016 - 14:00:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 19/10/2016 - 14:00:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 14/10/2016 - 16:35:17 | Juntada comunicação Ofício 0940/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 14/10/2016 - 16:32:29 | Juntada comunicação Ofício 0941/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 14/10/2016 - 16:28:22 | Juntada comunicação Ofício 0942/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 14/10/2016 - 13:26:16 | Cadastrada representação legal 22331/2016 por SECEX-SC | |
| 13/10/2016 - 13:56:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 06/10/2016 - 14:05:39 | Juntada comunicação Ofício 0915/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 06/10/2016 - 13:58:55 | Juntada comunicação Ofício 0916/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 06/10/2016 - 13:53:43 | Juntada comunicação Ofício 0917/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 06/10/2016 - 13:33:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 06/10/2016 - 13:32:35 | Juntada comunicação Ofício 0918/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 05/10/2016 - 14:18:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 05/10/2016 - 14:18:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 29/09/2016 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 0861/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 29/09/2016 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 0858/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 29/09/2016 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 0860/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 29/09/2016 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 0859/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 21/09/2016 - 20:16:59 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-SC/ASS | |
| 21/09/2016 - 20:16:48 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/09/2016 por meio do Acórdão 2415/2016-PL | |
| 21/09/2016 - 14:26:52 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 19/09/2016 - 17:35:17 | Enviado por Serur para providências externas na MIN-AA | |
| 19/09/2016 - 08:36:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/09/2016, às 14h30. | |
| 15/09/2016 - 20:22:11 | Peça No. 84 do tipo Solicitação de certidão (doc 56.206.151-8) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/09/2016 - 19:45:08 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur | |
| 15/09/2016 - 19:41:55 | Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur | |
| 15/09/2016 - 19:41:33 | Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur | |
| 13/09/2016 - 18:23:38 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por Serur | |
| 13/09/2016 - 18:20:36 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
| 12/09/2016 - 12:55:11 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA | |
| 05/09/2016 - 18:03:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB | |
| 05/09/2016 - 18:02:54 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 31/08/2016 - 18:21:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 31/08/2016 - 17:45:38 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SC | |
| 31/08/2016 - 17:45:37 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 29/08/2016 - 09:01:39 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS | |
| 26/08/2016 - 10:58:31 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 26/08/2016 - 10:58:18 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/08/2016 por meio do Acórdão 2207/2016-PL, referente aos Recursos 026.733/2006-3/R002 e 026.733/2006-3/R003 | |
| 24/08/2016 - 14:37:31 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 22/08/2016 - 08:25:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/08/2016, às 14h30. | |
| 11/07/2016 - 15:59:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 11/07/2016 - 15:40:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 08/07/2016 - 09:21:44 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 026.733/2006-3/R004 | |
| 08/07/2016 - 09:21:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 07/07/2016 contra o acórdão 1466/2016-PL | |
| 08/07/2016 - 09:19:20 | Cadastrada representação legal 12156/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 13:27:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 13:00:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:57:22 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 026.733/2006-3/R003 | |
| 04/07/2016 - 12:57:19 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 01/07/2016 contra o acórdão 1466/2016-PL | |
| 04/07/2016 - 12:54:39 | Cadastrada representação legal 11611/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:39 | Cadastrada representação legal 11610/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:38 | Cadastrada representação legal 11609/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:38 | Cadastrada representação legal 11608/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:38 | Cadastrada representação legal 11607/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:37 | Cadastrada representação legal 11606/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:37 | Cadastrada representação legal 11605/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:37 | Cadastrada representação legal 11604/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:36 | Cadastrada representação legal 11603/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:35 | Cadastrada representação legal 11602/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:35 | Cadastrada representação legal 11601/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:35 | Cadastrada representação legal 11600/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:35 | Cadastrada representação legal 11599/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:34 | Cadastrada representação legal 11598/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:34 | Cadastrada representação legal 11597/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:34 | Cadastrada representação legal 11596/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:33 | Cadastrada representação legal 11595/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:33 | Cadastrada representação legal 11594/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:33 | Cadastrada representação legal 11593/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:33 | Cadastrada representação legal 11592/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:32 | Cadastrada representação legal 11591/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:32 | Cadastrada representação legal 11590/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:32 | Cadastrada representação legal 11589/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:31 | Cadastrada representação legal 11588/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:31 | Cadastrada representação legal 11587/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:31 | Cadastrada representação legal 11586/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 12:54:30 | Cadastrada representação legal 11585/2016 por SECEX-SC | |
| 04/07/2016 - 11:31:20 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 026.733/2006-3/R002 | |
| 04/07/2016 - 11:31:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 04/07/2016 contra o acórdão 1466/2016-PL | |
| 30/06/2016 - 13:42:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 27/06/2016 - 14:09:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 27/06/2016 - 14:09:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 27/06/2016 - 14:09:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 22/06/2016 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 0434/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 21/06/2016 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 0429/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 21/06/2016 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 0427/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 21/06/2016 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 0426/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 21/06/2016 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 0425/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 10/06/2016 - 15:19:04 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS | |
| 10/06/2016 - 09:12:59 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 10/06/2016 - 09:12:52 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/06/2016 por meio do Acórdão 1466/2016-PL | |
| 08/06/2016 - 15:02:03 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 07/06/2016 - 18:56:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA | |
| 06/06/2016 - 08:19:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/06/2016, às 14h30. | |
| 01/04/2016 - 19:22:14 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AA | |
| 18/03/2016 - 09:39:58 | Cadastrada representação legal 4562/2016 por SECEX-SC | |
| 18/03/2016 - 09:39:57 | Cadastrada representação legal 4561/2016 por SECEX-SC | |
| 17/03/2016 - 17:57:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC | |
| 17/03/2016 - 12:26:08 | Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC | |
| 17/03/2016 - 12:23:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
| 16/03/2016 - 17:08:26 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG | |
| 16/03/2016 - 16:44:08 | Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC | |
| 16/03/2016 - 16:14:14 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG | |
| 10/03/2016 - 19:23:31 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 10/03/2016 - 19:23:02 | Exame de mérito do recurso 026.733/2006-3/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 07/03/2016 - 12:30:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 04/02/2016 - 10:18:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 01/02/2016 - 17:56:24 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4407/2014 por SECEX-SC | |
| 01/02/2016 - 17:56:24 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4406/2014 por SECEX-SC | |
| 01/02/2016 - 17:56:20 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4405/2014 por SECEX-SC | |
| 07/10/2015 - 09:26:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 30/09/2015 - 18:11:33 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 30/09/2015 - 17:38:27 | Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G | |
| 30/09/2015 - 17:37:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap | |
| 28/09/2015 - 11:43:16 | Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica . | |
| 28/09/2015 - 11:42:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 28/09/2015 - 11:38:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 28/09/2015 - 10:26:31 | Cadastrada representação legal 19696/2015 por SECEX-SC | |
| 28/09/2015 - 10:26:30 | Cadastrada representação legal 19695/2015 por SECEX-SC | |
| 24/09/2015 - 11:59:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 24/09/2015 - 11:10:08 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 24/09/2015 - 11:10:02 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 026.733/2006-3/R001 (por sorteio) | |
| 24/09/2015 - 11:09:59 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 026.733/2006-3/R001 da SERUR concluído. | |
| 02/07/2014 - 10:44:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 01/07/2014 - 19:38:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
| 01/07/2014 - 19:38:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
| 25/06/2014 - 10:23:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
| 20/06/2014 - 08:15:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
| 11/06/2014 - 17:24:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
| 30/04/2014 - 16:14:11 | Cadastrada representação legal 6587/2014 por SECEX-SC | |
| 30/04/2014 - 16:14:08 | Cadastrada representação legal 6586/2014 por SECEX-SC | |
| 29/04/2014 - 16:10:48 | Cadastrada representação legal 6502/2014 por SECEX-SC | |
| 28/03/2014 - 07:30:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
| 27/03/2014 - 08:02:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
| 27/03/2014 - 08:00:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
| 26/03/2014 - 07:51:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
| 25/03/2014 - 07:50:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
| 24/03/2014 - 16:49:02 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR | |
| 24/03/2014 - 16:48:48 | Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR | |
| 24/03/2014 - 08:20:56 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 28/08/2012 contra o acórdão 2144/2008-PL | |
| 24/03/2014 - 08:19:41 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 14/08/2012 contra o acórdão 2144/2008-PL | |
| 21/03/2014 - 18:05:39 | Cadastrada representação legal 4410/2014 por SECEX-SC | |
| 21/03/2014 - 18:05:39 | Cadastrada representação legal 4409/2014 por SECEX-SC | |
| 21/03/2014 - 18:05:39 | Cadastrada representação legal 4408/2014 por SECEX-SC | |
| 21/03/2014 - 18:05:38 | Cadastrada representação legal 4407/2014 por SECEX-SC | |
| 21/03/2014 - 18:05:38 | Cadastrada representação legal 4406/2014 por SECEX-SC | |
| 21/03/2014 - 18:05:36 | Cadastrada representação legal 4405/2014 por SECEX-SC | |
| 18/03/2014 - 17:39:29 | Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA | |
| 18/03/2014 - 17:39:22 | Pronunciamento da SecobRodovia concluído | |
| 18/03/2014 - 13:58:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia | |
| 18/03/2014 - 13:56:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia | |
| 10/09/2013 - 15:48:25 | Processo 025.037/2013-7 foi apensado a este processo | |
| 27/05/2013 - 15:10:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodov | |
| 24/09/2012 - 19:50:27 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2 | |
| 19/09/2012 - 20:39:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2 | |
| 12/09/2012 - 18:22:25 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SECOB-2/SA | |
| 12/09/2012 - 18:22:24 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 31/08/2012 - 11:25:41 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA | |
| 29/08/2012 - 14:17:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
| 14/08/2012 - 17:13:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
| 13/08/2012 - 16:57:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 21/03/2012 - 19:02:59 | Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 17/11/2011 - 15:35:05 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 11/11/2011 - 11:33:43 | Pronunciamento da SERUR concluído | |
| 01/11/2011 - 11:24:24 | Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI | |
| 01/08/2011 - 19:31:40 | Pronunciamento da SECOB-2 - de acordo realizado por JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOS | |
| 28/07/2011 - 16:40:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAFAEL SIMAO DE MORAES JARDIM | |
| 21/03/2011 - 20:59:22 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS | |
| 11/02/2011 - 15:49:05 | Aceite realizado por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS | |
| 10/02/2011 - 15:16:26 | Enviado por SERUR para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas | |
| 03/02/2011 - 16:34:46 | Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA | |
| 05/11/2010 - 18:53:28 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA | |
| 02/09/2010 - 10:34:15 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/09/2010 - 11:11:48 | |
| 22/04/2010 - 15:06:31 | Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/04/2010 - 15:21:53 | |
| 15/04/2010 - 15:26:54 | Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/04/2010 - 15:48:32 | |
| 15/04/2010 - 15:26:52 | Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2010 - 15:26:54 | |
| 13/04/2010 - 12:51:52 | Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/04/2010 - 15:19:55 | |
| 11/03/2009 - 17:27:54 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/03/2009 - 16:16:07 | |
| 11/03/2009 - 17:27:52 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/03/2009 - 17:27:54 | |
| 27/02/2009 - 17:01:32 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/03/2009 - 12:09:42 | |
| 01/12/2008 - 17:37:41 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/12/2008 - 10:30:22 | |
| 28/11/2008 - 09:52:00 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/11/2008 - 09:29:21 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/11/2008 - 10:43:31 | |
| 24/11/2008 - 17:33:22 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/11/2008 - 11:40:54 | |
| 19/11/2008 - 17:57:39 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/11/2008 - 11:46:12 | |
| 17/11/2008 - 16:38:31 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/11/2008 - 18:10:10 | |
| 17/11/2008 - 16:38:28 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/11/2008 - 16:38:30 | |
| 10/11/2008 - 11:28:34 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/11/2008 - 16:16:08 | |
| 05/11/2008 - 16:39:42 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/11/2008 - 10:41:28 | |
| 29/10/2008 - 13:22:03 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/10/2008 - 19:01:59 | |
| 15/10/2008 - 12:22:13 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/10/2008 - 09:13:20 | |
| 06/10/2008 - 16:52:23 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/10/2008 | |
| 02/10/2008 - 12:39:09 | Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/10/2008 - 11:46:49 | |
| 01/10/2008 - 11:15:00 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 01/10/2008 - 10:42:47 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/10/2008 - 12:24:09 | |
| 11/09/2008 - 11:31:23 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/09/2008 - 18:24:53 | |
| 11/08/2008 - 11:54:36 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/09/2008 | |
| 07/08/2008 - 15:06:35 | Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/08/2008 - 11:25:32 | |
| 06/08/2008 - 15:48:30 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 06/08/2008 - 10:31:04 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/08/2008 - 11:48:59 | |
| 30/05/2008 - 08:39:54 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/05/2008 - 10:23:05 | |
| 26/05/2008 - 15:42:28 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/05/2008 - 08:39:54 | |
| 16/05/2008 - 11:02:50 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2008 - 16:56:36 | |
| 15/05/2008 - 10:43:07 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 31/01/2008 - 17:28:57 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/02/2008 - 12:52:05 | |
| 29/01/2008 - 11:40:20 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/01/2008 - 14:28:47 | |
| 24/01/2008 - 14:55:57 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/01/2008 - 15:53:19 | |
| 22/01/2008 - 16:03:56 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/01/2008 - 14:55:56 | |
| 18/01/2008 - 16:08:26 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2008 - 16:03:37 | |
| 17/01/2008 - 19:25:57 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 17/01/2008 - 18:58:04 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/08/2007 - 12:06:08 | Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/08/2007 - 10:21:31 | |
| 06/08/2007 - 16:34:30 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2007 | |
| 02/08/2007 - 16:44:16 | Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 06/08/2007 - 14:19:47 | |
| 19/07/2007 - 13:39:46 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 24/07/2007 - 18:24:04 | |
| 16/07/2007 - 15:48:59 | Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/07/2007 - 12:33:33 | |
| 13/07/2007 - 12:48:19 | Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/07/2007 - 12:48:22 | |
| 03/07/2007 - 15:39:03 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2007 | |
| 26/06/2007 - 15:01:30 | Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 28/06/2007 - 14:10:23 | |
| 22/06/2007 - 18:04:40 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2007 | |
| 19/06/2007 - 17:46:51 | Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/06/2007 - 14:22:21 | |
| 06/06/2007 - 11:55:35 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 23/05/2007 - 10:18:18 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 24/05/2007 - 10:15:21 | |
| 23/05/2007 - 10:18:16 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/05/2007 - 10:18:18 | |
| 18/05/2007 - 11:29:24 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 21/05/2007 - 10:11:08 | |
| 18/05/2007 - 11:29:21 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2007 - 11:29:24 | |
| 15/05/2007 - 12:21:05 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/05/2007 - 16:43:00 | |
| 09/05/2007 - 15:17:26 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/05/2007 | |
| 07/05/2007 - 17:46:37 | Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 09/05/2007 - 12:48:30 | |
| 02/05/2007 - 12:46:31 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/05/2007 - 16:16:45 | |
| 25/04/2007 - 09:36:17 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2007 | |
| 03/04/2007 - 14:34:40 | Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 04/04/2007 - 16:59:10 | |
| 28/03/2007 - 16:57:29 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/03/2007 - 16:41:57 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/03/2007 - 16:20:16 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/02/2007 - 09:53:47 | Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/02/2007 - 10:11:36 | |
| 28/02/2007 - 09:53:45 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/02/2007 - 09:53:47 | |
| 26/02/2007 - 15:01:06 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/02/2007 - 19:33:51 | |
| 23/02/2007 - 17:47:55 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 16/11/2006 - 16:46:33 | Processo autuado em 16/11/2006 16:46:33 | |
| 16/11/2006 - 16:41:54 | Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/11/2006 - 16:41:54 | |
| 23/02/2006 - 19:34:08 | Ação
Descrição: Apreciação | |
