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Processo: 026.745/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/11/2006

Assunto do processo
INDÍCIOS DE SOBREPREÇO EM ADITIVOS DO CONTRATO Nº PG-200/96-00 - "LOTE 8" DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA BR-101 NORTE (DIVISA PR/SC - GRANDE FLORIANÓPOLIS), TCE AUTUADA CONFORME ACÓRDÃO Nº 1887/2006 - PLENÁRIO.

Data de autuação
16/11/2006 - 17:14:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.667/2014-0 - Apensado desde 21/08/2014 - 10:36:54

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 16/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 16/08/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 17/11/2006 a 16/08/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 16/11/2006 a 17/11/2006

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 26/03/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 26/03/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 27/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/11/2017 - 18:50:07

Unidade jurisdicionada
DNER16/SC - DNER - 16º DISTRITO/SC (EXTINTA)

Responsáveis
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
CBPO ENGENHARIA LTDA.
CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A
Francisco Augusto Pereira Desideri
IGUATEMI CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Maurício Hasenclever Borges
Roberto Borges Furtado da Silva

Interessados
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Representante legais
ADEMIR COELHO ARAUJO
ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR
Alexandre Aroeira Salles
CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO
FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS
Igor Fellipe Araujo de Sousa
LUCIANO ANDRADE PINHEIRO
LUIS EDUARDO CORREIA SERRA
MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD
PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO
RODRIGO SOARES BORGES
TERENCE ZVEITER
VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 12.336.120,89
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2017 - 18:50:07Enviado por SECEX-SC para providências externas na Seged
16/11/2017 - 17:57:46Enviado por ISC para providências externas na Secex-SC/ASS
16/11/2017 - 11:35:04Enviado por SECEX-SC para providências externas na Seged
27/10/2017 - 19:51:00Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/Assessoria da SECEX-SC.
27/10/2017 - 19:50:58Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéDespacho de autoridade
27/09/2017 - 16:04:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/09/2017 - 13:56:04Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
27/09/2017 - 13:56:02Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
27/09/2017 - 11:06:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
26/09/2017 - 16:37:27Processo reaberto.
26/09/2017 - 16:32:56Enviado por ISC para providências externas na Secex-SC/ASS
02/05/2017 - 14:27:15Enviado por SECEX-SC para providências externas na Seged
07/11/2014 - 18:09:22Processo encerrado.Despacho de expediente
07/11/2014 - 17:26:20Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003 por SECEX-SC
01/10/2014 - 15:12:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
17/09/2014 - 16:41:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
16/09/2014 - 15:54:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
16/09/2014 - 15:13:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
16/09/2014 - 15:13:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
12/09/2014 - 14:21:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
12/09/2014 - 14:21:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
09/09/2014 - 11:22:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
05/09/2014 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 0506/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0499/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0479/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0480/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0477/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0478/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0482/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
03/09/2014 - 11:45:34Juntada comunicação Ofício 0481/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
02/09/2014 - 15:18:49Cadastrada representação legal 14360/2014 por SECEX-SC
21/08/2014 - 13:30:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
21/08/2014 - 10:36:54Processo 007.667/2014-0 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 10:01:44Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
21/08/2014 - 10:01:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/08/2014 por meio do Acórdão 2158/2014-PLRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto ComplementarVoto (Acórdão)
13/08/2014 - 16:23:42Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/08/2014 por motivo de exclusão da pauta
15/04/2014 - 19:18:37Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D2 para Secex-SC/ASS por SecobRodovia
21/05/2013 - 08:09:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
07/03/2013 - 07:48:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
07/03/2013 - 07:47:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
06/03/2013 - 16:58:54Cadastrada representação legal 6647/2013 por MIN-JJ
06/03/2013 - 16:58:54Cadastrada representação legal 6646/2013 por MIN-JJ
06/03/2013 - 16:58:53Cadastrada representação legal 6645/2013 por MIN-JJ
06/03/2013 - 16:58:53Cadastrada representação legal 6644/2013 por MIN-JJ
06/03/2013 - 16:58:53Cadastrada representação legal 6643/2013 por MIN-JJ
06/03/2013 - 16:58:52Cadastrada representação legal 6642/2013 por MIN-JJ
06/03/2013 - 16:58:52Cadastrada representação legal 6641/2013 por MIN-JJ
06/03/2013 - 16:58:52Cadastrada representação legal 6640/2013 por MIN-JJ
06/03/2013 - 16:58:51Cadastrada representação legal 6639/2013 por MIN-JJ
06/03/2013 - 16:58:51Cadastrada representação legal 6638/2013 por MIN-JJ
06/03/2013 - 16:58:51Cadastrada representação legal 6637/2013 por MIN-JJ
06/03/2013 - 16:58:50Cadastrada representação legal 6636/2013 por MIN-JJ
06/03/2013 - 16:58:48Cadastrada representação legal 6635/2013 por MIN-JJ
04/03/2013 - 19:33:04Documento Diversos juntado ao processo por SecobRodov
04/03/2013 - 08:45:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
04/03/2013 - 08:45:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
29/11/2012 - 08:07:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
23/11/2012 - 20:19:04Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-SRCC
23/11/2012 - 20:18:57Exame de mérito dos recursos 026.745/2006-4/R002, 026.745/2006-4/R003 e 026.745/2006-4/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
03/10/2012 - 12:42:36Vista eletrônica rejeitada por Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
25/09/2012 - 17:53:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
25/09/2012 - 17:53:56Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-SRCC
12/09/2012 - 08:56:53Vista eletrônica solicitada por Renata Arnaut Araujo Lepsch
02/08/2012 - 12:36:19Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
02/08/2012 - 11:58:00Enviado para parecer do MP por SERUR
02/08/2012 - 11:57:51Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 026.745/2006-4/R002, 026.745/2006-4/R003, 026.745/2006-4/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
18/07/2012 - 14:16:14Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
18/07/2012 - 14:15:56Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
18/07/2012 - 14:15:29Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
21/06/2012 - 12:45:29Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
27/03/2012 - 11:27:48Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 026.745/2006-4/R003
27/03/2012 - 11:27:47Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 19/07/2011 contra o acórdão 649/2011-PL
26/03/2012 - 14:08:03Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 026.745/2006-4/R003
26/03/2012 - 14:08:02Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 19/07/2011 contra o acórdão 649/2011-PL
26/03/2012 - 14:05:36Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 026.745/2006-4/R002
26/03/2012 - 14:05:33Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/05/2011 contra o acórdão 649/2011-PL
26/03/2012 - 14:03:10Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 026.745/2006-4/R001
26/03/2012 - 14:03:08Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/05/2011 contra o acórdão 649/2011-PL
26/03/2012 - 13:57:13Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
26/03/2012 - 13:51:06Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 026.745/2006-4/R002
26/03/2012 - 13:51:04Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/05/2011 contra o acórdão 649/2011-PL
26/03/2012 - 13:44:45Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 026.745/2006-4/R001
26/03/2012 - 13:44:43Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/05/2011 contra o acórdão 649/2011-PL
01/12/2011 - 13:59:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
30/11/2011 - 10:47:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
29/11/2011 - 11:28:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
23/11/2011 - 11:55:25Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
14/11/2011 - 17:06:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
14/11/2011 - 17:02:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
11/11/2011 - 14:18:12Pronunciamento da SERUR concluído
31/10/2011 - 17:07:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
13/10/2011 - 19:18:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
06/10/2011 - 08:43:23Enviado por MIN-JJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 08:43:21Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
30/09/2011 - 11:27:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
28/09/2011 - 18:21:50Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
21/09/2011 - 14:57:51Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
21/09/2011 - 14:57:48Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
02/09/2011 - 16:26:05Documento Termo juntado ao processo por LUCÍOLA BICALHO DOMINGOS
24/08/2011 - 17:36:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUCÍOLA BICALHO DOMINGOS
24/08/2011 - 16:30:01Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/08/2011 - 08:20:16Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
16/08/2011 - 17:38:27Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
15/08/2011 - 16:11:00Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
01/08/2011 - 11:05:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA
28/07/2011 - 12:30:30Documento juntado ao processo 026.745/2006-4 por SERUR(FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA)
26/07/2011 - 15:20:41Documento Procuração juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
26/07/2011 - 15:19:47Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
22/07/2011 - 15:28:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
21/07/2011 - 15:21:35Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
21/07/2011 - 12:43:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
20/07/2011 - 15:41:24Documento juntado ao processo 026.745/2006-4 por SERUR(CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA)
20/07/2011 - 13:48:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
18/07/2011 - 12:54:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
18/07/2011 - 12:53:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
15/07/2011 - 13:24:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
14/07/2011 - 16:36:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
12/07/2011 - 16:09:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
12/07/2011 - 16:09:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
12/07/2011 - 16:08:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
12/07/2011 - 16:07:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
12/07/2011 - 16:03:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
11/07/2011 - 20:10:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
11/07/2011 - 14:52:19Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
08/07/2011 - 17:20:33Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
08/07/2011 - 15:55:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
06/07/2011 - 09:27:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
05/07/2011 - 11:26:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por OSMAR JACOBSEN FILHO
29/06/2011 - 11:54:01Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
28/06/2011 - 13:17:44Enviado por SECOB-2 para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 17:11:46Enviado por Seses para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 16:11:43Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
16/06/2011 - 12:00:21Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 12:00:20Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 15/06/2011 por meio do Acórdão 1593/2011-PL
17/05/2011 - 17:49:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
16/05/2011 - 15:12:34Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
10/05/2011 - 15:29:13Enviado por SERUR para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 15:18:41Pronunciamento da SERUR concluído por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
10/05/2011 - 07:09:27Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
05/05/2011 - 15:10:49Enviado por SECEX-SC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 15:08:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por OSMAR JACOBSEN FILHO
05/05/2011 - 11:44:48Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por FERNANDA DEBIASI
05/05/2011 - 11:44:47Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por FERNANDA DEBIASI
02/05/2011 - 15:01:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
02/05/2011 - 15:01:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
02/05/2011 - 15:01:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
02/05/2011 - 15:01:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
02/05/2011 - 15:01:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
28/04/2011 - 10:58:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FERNANDA DEBIASI
28/04/2011 - 10:11:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por FERNANDA DEBIASI
26/04/2011 - 11:14:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
26/04/2011 - 11:13:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
20/04/2011 - 15:46:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
20/04/2011 - 11:06:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
15/04/2011 - 15:13:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
04/04/2011 - 12:03:02Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
28/03/2011 - 09:23:36Enviado por Seses para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 16:12:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
24/03/2011 - 16:10:30Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
23/03/2011 - 19:53:08Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
23/03/2011 - 19:53:07Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 23/03/2011 por meio do Acórdão 649/2011-PL
23/03/2011 - 11:37:32Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
22/03/2011 - 11:33:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
24/01/2011 - 17:06:18Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
24/01/2011 - 16:47:41Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
24/01/2011 - 16:47:19Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
24/01/2011 - 16:45:32Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
24/01/2011 - 15:02:06Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 10:51:53Aceite realizado por MIN-VC
18/11/2010 - 19:07:45Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
18/11/2010 - 19:07:44Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
09/11/2010 - 12:21:03Enviado por LUCÍOLA BICALHO VASCONCELOS para providências internas de JARBAS UBIRATAN SALLES BRANDIZZI
14/09/2010 - 14:37:53Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/09/2010 - 15:31:48
13/09/2010 - 18:48:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/09/2010 - 14:36:44
13/09/2010 - 18:48:25Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2010 - 16:58:38Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/09/2010 - 10:45:26
06/09/2010 - 16:29:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 06/09/2010 - 16:58:38
31/08/2010 - 19:08:00Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/09/2010 - 09:57:02
10/08/2010 - 14:56:52Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2010 - 14:33:45Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2009 - 18:46:06Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/01/2010 - 09:49:43
01/12/2009 - 18:46:04Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/12/2009 - 18:46:06
19/06/2009 - 13:07:14Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/06/2009 - 17:03:00
19/06/2009 - 13:07:12Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/06/2009 - 13:07:14
15/06/2009 - 18:36:25Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/06/2009 - 17:43:30
10/06/2009 - 10:38:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 10/06/2009 - 12:38:07
07/05/2009 - 17:21:59Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/05/2009 - 17:57:08
07/05/2009 - 17:21:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/05/2009 - 17:21:59
29/04/2009 - 16:36:27Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/04/2009 - 16:49:37
27/04/2009 - 13:29:23Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/04/2009 - 15:02:54
27/04/2009 - 13:29:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/04/2009 - 13:29:22
03/03/2009 - 16:48:37Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/03/2009 - 18:38:34
03/03/2009 - 16:48:34Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/03/2009 - 16:48:37
26/02/2009 - 17:11:49Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 27/02/2009 - 13:31:54
26/02/2009 - 17:11:46Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/02/2009 - 17:11:49
06/02/2009 - 10:40:13Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/02/2009 - 14:31:25
04/02/2009 - 13:49:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/02/2009 - 10:38:32
19/12/2008 - 17:53:11Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/12/2008 - 13:13:32
17/12/2008 - 17:26:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/12/2008 - 17:52:26
16/12/2008 - 10:36:43Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/12/2008 - 17:22:42
05/12/2008 - 19:22:41Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2008 - 13:33:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2008
17/08/2007 - 13:20:12Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/08/2007 - 15:03:25
13/08/2007 - 12:48:08Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/08/2007 - 12:35:00
01/08/2007 - 13:24:32Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/08/2007 - 13:34:41
25/07/2007 - 15:43:14Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 30/07/2007 - 11:46:52
25/07/2007 - 15:43:12Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/07/2007 - 15:43:14
13/07/2007 - 15:09:02Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 16/07/2007 - 15:57:59
04/07/2007 - 19:07:12Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/07/2007 - 13:10:50
19/06/2007 - 15:25:33Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 21/06/2007 - 14:17:50
04/06/2007 - 15:28:40Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/06/2007 - 11:32:02
04/06/2007 - 15:28:38Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/06/2007 - 15:28:40
30/05/2007 - 11:30:57Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2007 - 14:52:09Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 16/05/2007 - 17:13:48
25/04/2007 - 09:35:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2007
03/04/2007 - 14:35:01Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 04/04/2007 - 17:02:13
28/03/2007 - 16:52:11Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2007 - 16:41:22Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2007 - 15:57:47Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 09:52:37Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/02/2007 - 10:13:38
28/02/2007 - 09:52:35Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/02/2007 - 09:52:37
26/02/2007 - 15:03:25Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/02/2007 - 19:36:07
23/02/2007 - 19:32:21Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2007 - 17:52:36Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 17:14:08Processo autuado em 16/11/2006 17:14:08
16/11/2006 - 17:13:59Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/11/2006 - 17:13:59