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Processo: 026.746/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/2013

Assunto do processo
TCE instaurada em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS, nos exercícios de 2007 e 2008.
(Procs.nºs 25014.001653/2010-68 Volumes 2)

Data de autuação
23/09/2013 - 17:23:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.303/2016-0 - Apensado desde 27/07/2016 - 16:45:57
Processo: 015.305/2016-3 - Apensado desde 27/07/2016 - 16:49:49
Processo: 015.304/2016-7 - Apensado desde 27/07/2016 - 16:49:23

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 14:54:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA

Responsáveis
MARIA HELENA AZEVEDO MACHADO
Ozeas Azevedo Machado

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Bruna de Araújo Ferreira
Carlos Roberto Feitosa Costa
Matheus da Rocha Monte

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 10.445.766,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2016 - 14:11:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2016 - 11:17:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 11:16:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 14:26:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2019/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2016 - 16:49:49Processo 015.305/2016-3 foi apensado a este processo
27/07/2016 - 16:49:23Processo 015.304/2016-7 foi apensado a este processo
27/07/2016 - 16:45:57Processo 015.303/2016-0 foi apensado a este processo
20/06/2016 - 11:07:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/06/2016 - 15:44:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:05:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:04:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2016 - 18:04:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2016 - 13:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/01/2016 - 12:01:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/01/2016 - 12:01:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2016 - 16:16:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2015 - 17:28:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 3782/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 3781/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3780/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3778/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3779/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2015 - 12:59:37Juntada comunicação Ofício 3783/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2015 - 16:53:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/11/2015 - 15:37:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/11/2015 - 10:12:04Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/11/2015 - 10:11:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 10665/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2015 - 16:37:01Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 11:04:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
08/10/2015 - 16:29:27Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
08/10/2015 - 16:29:22Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
22/06/2015 - 16:49:28Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
22/06/2015 - 16:24:58Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/06/2015 - 16:24:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/01/2015 - 18:25:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/09/2014 - 17:13:03Cadastrada representação legal 15535/2014 por SECEX-MA
16/09/2014 - 17:13:02Cadastrada representação legal 15534/2014 por SECEX-MA
16/09/2014 - 17:09:29Cadastrada representação legal 15533/2014 por SECEX-MA
16/09/2014 - 17:09:29Cadastrada representação legal 15532/2014 por SECEX-MA
16/09/2014 - 17:09:28Cadastrada representação legal 15531/2014 por SECEX-MA
11/09/2014 - 17:51:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2014 - 17:44:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 17:30:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:30:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2014 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 2112/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2113/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 18:37:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/07/2014 - 17:45:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 17:50:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 17:46:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 17:46:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA