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Processo: 026.758/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/10/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA por impugnação total de despesas.(Proc 01400.036352/2011-14, Convênio 325/2004, SIAFI 521976)

Data de autuação
07/10/2014 - 14:25:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.139/2018-8 - Apensado desde 04/02/2019 - 16:01:55
Processo: 023.137/2018-5 - Apensado desde 04/02/2019 - 16:01:55
Processo: 023.140/2018-6 - Apensado desde 04/02/2019 - 16:01:56
Processo: 023.136/2018-9 - Apensado desde 04/02/2019 - 16:01:55

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/10/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 19/04/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 11:24:26

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
Gislei Siqueira Knierim
LUIS ANTONIO PASQUETTI

Interessados
-----

Representante legais
Diogo Barrozo Cavalcante
Jaqueline Blondin de Albuquerque
Marcos Ataide Cavalcante
Marcos Vinicius Barrozo Cavalcante

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 149.280,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 11:24:26Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/11/2020 - 09:57:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
11/11/2020 - 09:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
11/11/2020 - 09:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
11/11/2020 - 09:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
11/11/2020 - 09:47:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 09:43:47Processo enviado de Sec-TO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/11/2020 - 09:43:24Peça No. 132 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 66.306.358-9) desentranhada do processo por SEC-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/11/2020 - 09:42:45Processo enviado de Secex-TCE para Sec-TO/SEC-TO/ASS. (Assessoria da SECEX-TO)
11/11/2020 - 09:40:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 09:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 23:20:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
23/07/2019 - 18:13:51Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/07/2019 - 17:45:12Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
11/07/2019 - 13:34:55Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/04/2019 - 18:37:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0189/2019-TCU/Sec-SP.
08/04/2019 - 09:50:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0189/2019-TCU/Sec-SP.
02/04/2019 - 18:45:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 16:35:24Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 16:20:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE por Sec-SP
20/03/2019 - 06:24:44Juntada comunicação Ofício 0189/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
04/02/2019 - 16:01:56Processo 023.140/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-SP.
04/02/2019 - 16:01:55Processo 023.139/2018-8 foi apensado a este processo por Sec-SP.
04/02/2019 - 16:01:55Processo 023.137/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-SP.
04/02/2019 - 16:01:55Processo 023.136/2018-9 foi apensado a este processo por Sec-SP.
13/11/2018 - 10:13:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2647/2018-TCU/SECEX-SP.
26/10/2018 - 10:47:35Juntada comunicação Ofício 2647/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/10/2018 - 14:35:39Processo enviado de Adgecex para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
01/10/2018 - 14:01:38Processo enviado de SECEX-SP para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/09/2018 - 20:53:25Processo enviado de Segecex para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
24/09/2018 - 17:29:22Pronunciamento da Segecex concluído
17/09/2018 - 16:24:24Processo enviado de MIN-BD para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
17/09/2018 - 16:24:23Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
29/08/2018 - 11:26:56Processo enviado de MIN-BZ para MIN-BD/não definida.
03/08/2018 - 17:53:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
03/08/2018 - 17:53:29Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/08/2018 - 15:15:49Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
02/08/2018 - 14:45:08Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
02/08/2018 - 14:45:07Pronunciamento da SECEX-SP concluído
01/08/2018 - 15:36:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:02:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:01:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/06/2018 - 15:15:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/05/2018 - 17:19:36Juntada comunicação Ofício 0913/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/04/2018 - 12:12:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/02/2018 - 11:03:15Juntada comunicação Ofício 0296/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/01/2018 - 13:34:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/12/2017 - 15:49:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2017 - 08:34:22Juntada comunicação Ofício 3145/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/12/2017 - 13:53:47Juntada comunicação Ofício 3101/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2017 - 14:53:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/12/2017 - 14:32:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/11/2017 - 12:49:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/11/2017 - 12:30:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/11/2017 - 15:04:02Juntada comunicação Ofício 2806/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/11/2017 - 15:03:21Juntada comunicação Ofício 2734/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/10/2017 - 11:45:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/10/2017 - 11:18:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/09/2017 - 11:34:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2017 - 13:56:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/09/2017 - 15:09:40Juntada comunicação Ofício 2318/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/09/2017 - 15:08:39Juntada comunicação Ofício 2312/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/09/2017 - 15:06:02Juntada comunicação Ofício 2314/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/09/2017 - 17:36:28Juntada comunicação Ofício 2313/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/09/2017 - 15:33:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/08/2017 - 15:19:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/08/2017 - 17:51:45Juntada comunicação Ofício 1770/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/07/2017 - 12:22:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2017 - 19:18:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
05/07/2017 - 08:11:09Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
05/07/2017 - 08:11:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/07/2017 por meio do Acórdão 5129/2017-1C, referente ao Recurso 026.758/2014-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/07/2017 - 14:54:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/06/2017 - 07:45:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/07/2017, às 15h.
07/06/2017 - 16:01:23Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
07/06/2017 - 16:01:20Exame de mérito do recurso 026.758/2014-8/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/09/2016 - 12:25:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
15/09/2016 - 11:04:52Enviado para parecer do MP por Serur
15/09/2016 - 11:04:49Exame de mérito do(s) recurso(s) 026.758/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
09/08/2016 - 14:00:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/07/2016 - 12:38:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/06/2016 - 16:59:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/05/2016 - 10:55:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/05/2016 - 10:52:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/05/2016 - 10:39:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/05/2016 - 10:29:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/05/2016 - 10:53:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/05/2016 - 15:48:07Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
04/05/2016 - 15:40:55Juntada comunicação Ofício 0979/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/05/2016 - 15:40:54Juntada comunicação Ofício 0977/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/05/2016 - 15:40:53Juntada comunicação Ofício 0976/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/05/2016 - 15:40:51Juntada comunicação Ofício 0975/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/05/2016 - 11:12:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/04/2016 - 17:39:24Juntada comunicação Ofício 0978/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/04/2016 - 16:29:27Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
26/04/2016 - 16:29:27Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
19/04/2016 - 15:34:58Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
19/04/2016 - 15:34:52Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 026.758/2014-8/R001 (por sorteio)
19/04/2016 - 15:34:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.758/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
06/04/2016 - 17:24:26Juntada comunicação Ofício 0776/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/04/2016 - 18:29:46Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
01/04/2016 - 17:28:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/03/2016 - 17:59:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 28/03/2016 contra o acórdão 737/2016-1C
28/03/2016 - 23:10:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/03/2016 - 23:08:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/03/2016 - 10:55:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/03/2016 - 10:49:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/03/2016 - 10:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2016 - 14:50:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2016 - 14:05:13Juntada comunicação Ofício 0493/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/03/2016 - 14:05:13Juntada comunicação Ofício 0377/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/03/2016 - 14:05:05Juntada comunicação Ofício 0376/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/03/2016 - 17:37:29Juntada comunicação Ofício 0375/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/03/2016 - 17:31:47Juntada comunicação Ofício 0492/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/02/2016 - 14:29:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2016 - 14:25:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2016 - 14:24:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2016 - 14:24:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/02/2016 - 08:17:22Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
19/02/2016 - 08:17:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 737/2016-1C
12/02/2016 - 12:11:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/02/2016, às 15h.
08/12/2015 - 18:26:06Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
08/12/2015 - 18:26:04Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
07/12/2015 - 15:47:21Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
07/12/2015 - 14:50:00Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
07/12/2015 - 14:49:59Pronunciamento da SECEX-SP concluído
07/12/2015 - 10:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/12/2015 - 16:29:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
03/12/2015 - 14:21:35Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/12/2015 - 14:21:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 7582/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2015 - 14:59:40Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/11/2015
20/11/2015 - 09:09:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2015, às 15h.
12/11/2015 - 18:54:42Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
12/11/2015 - 18:54:40Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/03/2015 - 18:37:58Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/03/2015 - 17:23:47Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
23/03/2015 - 17:23:47Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
18/03/2015 - 18:34:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/03/2015 - 14:47:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
27/02/2015 - 13:45:21Juntada comunicação Ofício 0459/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/02/2015 - 19:27:54Pronunciamento da SECEX-SP concluído
25/02/2015 - 18:57:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 11:02:49Juntada comunicação Ofício 0204/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/01/2015 - 14:47:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/01/2015 - 16:42:14Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
22/01/2015 - 15:38:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
21/01/2015 - 18:42:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
14/01/2015 - 15:01:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/01/2015 - 10:16:23Vista eletrônica solicitada por jaqueline blondin de albuquerque
19/12/2014 - 17:10:49Juntada comunicação Ofício 3278/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2014 - 16:35:57Pronunciamento da SECEX-SP concluído
10/12/2014 - 13:38:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
10/12/2014 - 13:05:49Cadastrada representação legal 21849/2014 por SECEX-SP
10/12/2014 - 13:05:48Cadastrada representação legal 21848/2014 por SECEX-SP
10/12/2014 - 13:05:48Cadastrada representação legal 21847/2014 por SECEX-SP
10/12/2014 - 13:05:48Cadastrada representação legal 21846/2014 por SECEX-SP
09/12/2014 - 18:47:45Pronunciamento da SECEX-SP concluído
09/12/2014 - 17:18:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2014 - 18:01:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/11/2014 - 17:59:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/11/2014 - 14:33:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/11/2014 - 16:53:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/11/2014 - 09:54:20Juntada comunicação Ofício 2690/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/11/2014 - 09:54:20Juntada comunicação Ofício 2686/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/11/2014 - 09:45:55Juntada comunicação Ofício 2685/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/11/2014 - 09:45:55Juntada comunicação Ofício 2684/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/11/2014 - 11:40:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/11/2014 - 11:37:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/11/2014 - 11:36:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/11/2014 - 11:36:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/11/2014 - 17:21:58Pronunciamento da SECEX-SP concluído
30/10/2014 - 14:19:35Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
30/10/2014 - 14:19:35Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/10/2014 - 12:29:18Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
21/10/2014 - 12:29:17Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
07/10/2014 - 14:31:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
07/10/2014 - 14:31:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP