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Processo: 002.676/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Presidente Vargas/MA, na modalidade
fundo a fundo, à conta do PEJA, no exercício de 2004, e Programa Dinheiro Direto da Escola - PDDE, nos exercícios de 2003 e 2004 (Processo 23034.000825/2001-46)

Data de autuação
11/02/2015 - 16:39:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.925/2017-9 - Apensado desde 17/05/2017 - 09:22:41

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 17/05/2017 - 16:24:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA

Responsáveis
Afonso Celso Viana Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.129.929,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2017 - 09:48:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 13:16:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1623/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2017 - 09:22:41Processo 000.925/2017-9 foi apensado a este processo
24/04/2017 - 09:59:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2017 - 09:57:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/02/2017 - 16:06:35Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 56.946.982-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/02/2017 - 16:06:19Peça No. 30 do tipo Termo (doc 56.947.028-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/02/2017 - 11:56:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 11:54:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 16:31:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2016 - 14:09:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/12/2016 - 14:09:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/11/2016 - 16:42:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2016 - 11:41:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2705/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2707/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2704/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2016 - 11:34:04Juntada comunicação Ofício 2706/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2016 - 11:15:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2016 - 14:41:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/10/2016 - 15:49:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/10/2016 - 08:44:12Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
19/10/2016 - 08:44:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 6540/2016-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
18/10/2016 - 15:56:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/10/2016
18/10/2016 - 15:08:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:37:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/10/2016, às 15h.
22/08/2016 - 17:57:28Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
22/08/2016 - 17:57:26Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/08/2016 - 18:17:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
16/08/2016 - 18:11:50Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/08/2016 - 18:11:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/08/2016 - 14:23:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2016 - 13:10:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1344/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 16:57:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2016 - 08:10:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/09/2015 - 18:00:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:57:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
13/02/2015 - 10:47:14Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 17:05:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 17:05:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 17:04:43Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 52.402.069-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/02/2015 - 17:04:31Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 52.402.089-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/02/2015 - 16:41:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 16:41:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA