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Processo: 026.837/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA JURACY MORAES DE AQUINO - IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO CONVÊNIO Nº 974/2002-FNS/MS - SIAFI 455845 (PROC. 25007.003407/2004-91
ARQUIVADO SECEX-MT / CX. 121 CG

Data de autuação
18/10/2007 - 10:07:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.563/2013-2 - Apensado desde 07/02/2014 - 09:41:59
Processo: 007.566/2013-1 - Apensado desde 18/12/2013 - 12:01:07
Processo: 007.564/2013-9 - Apensado desde 18/12/2013 - 11:57:03
Processo: 007.565/2013-5 - Apensado desde 18/12/2013 - 11:59:19

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 11/08/2011 a 19/12/2012
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 05/07/2010 a 11/08/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/08/2007 a 05/07/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 08/03/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 08/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2015 - 18:22:11

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT

Responsáveis
Juracy Moraes de Aquino
KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 168.801,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2015 - 18:22:11Enviado por SECEX-MT para providências externas na Seged
02/01/2015 - 17:36:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
27/11/2014 - 15:50:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
27/11/2014 - 15:49:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/11/2014 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1450/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/04/2014 - 16:28:12Processo encerrado.Despacho de expediente
28/04/2014 - 09:25:16Removido sobrestamento de processo
28/04/2014 - 09:25:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/04/2014 - 09:23:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/02/2014 - 09:41:59Processo 007.563/2013-2 foi apensado a este processo
28/01/2014 - 15:19:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/01/2014 - 14:15:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/12/2013 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1860/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1862/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/12/2013 - 11:44:00Juntada comunicação Ofício 1861/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/12/2013 - 12:01:07Processo 007.566/2013-1 foi apensado a este processo
18/12/2013 - 11:59:19Processo 007.565/2013-5 foi apensado a este processo
18/12/2013 - 11:57:03Processo 007.564/2013-9 foi apensado a este processo
17/05/2013 - 15:24:07Cadastrada representação legal 16807/2013 por SECEX-MT
17/05/2013 - 15:24:05Cadastrada representação legal 16806/2013 por SECEX-MT
22/03/2013 - 13:41:34Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
22/03/2013 - 13:38:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2013 - 13:37:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2013 - 13:36:47Peça No. 48 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.840.867-8) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
22/03/2013 - 13:36:38Peça No. 49 do tipo Termo (doc 49.840.989-7) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
22/03/2013 - 13:28:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2013 - 13:02:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
24/01/2013 - 11:02:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
24/01/2013 - 11:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
24/01/2013 - 11:00:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
16/01/2013 - 15:57:28Enviado por SECEX-4 para providências externas na SEC-MT/SA
16/01/2013 - 15:52:55Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-MT por SECEX-4/SA
16/01/2013 - 15:52:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
23/11/2012 - 08:59:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
23/11/2012 - 08:59:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
13/11/2012 - 15:47:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
13/11/2012 - 15:19:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
13/11/2012 - 15:19:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
13/11/2012 - 15:19:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
13/11/2012 - 15:19:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
12/11/2012 - 10:12:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
12/11/2012 - 10:12:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
12/11/2012 - 10:12:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
31/10/2012 - 14:35:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
31/10/2012 - 14:34:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
31/10/2012 - 14:32:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/10/2012 - 13:51:36Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
19/10/2012 - 11:11:24Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
19/10/2012 - 11:11:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/10/2012 por meio do Acórdão 7615/2012-2C, referente aos Recursos 026.837/2007-6/R002 e 026.837/2007-6/R001Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
27/08/2012 - 16:36:30Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-G
27/08/2012 - 16:36:26Exame de mérito dos recursos 026.837/2007-6/R001 e 026.837/2007-6/R002 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
04/06/2012 - 16:55:57Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/06/2012 - 16:31:57Enviado para parecer do MP por SERUR
04/06/2012 - 16:31:53Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 026.837/2007-6/R001, 026.837/2007-6/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
15/03/2012 - 14:52:28Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
15/03/2012 - 14:52:27Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
15/03/2012 - 14:22:17Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN
08/03/2012 - 10:04:53Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 026.837/2007-6/R002
08/03/2012 - 10:04:52Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/06/2011 contra o acórdão 2581/2011-2C
08/03/2012 - 09:57:19Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 026.837/2007-6/R001
08/03/2012 - 09:57:18Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 21/06/2011 contra o acórdão 2581/2011-2C
15/02/2012 - 14:33:38Peça No. 57 desentranhada por SERUR/SA
06/02/2012 - 16:44:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
06/02/2012 - 14:34:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
30/09/2011 - 14:47:17Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 14:47:16Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
20/09/2011 - 17:13:08Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
20/09/2011 - 17:13:06Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
15/09/2011 - 15:43:16Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
15/09/2011 - 15:42:40Distribuição rejeitada por ANDRE LUIZ RODRIGUES do gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
09/09/2011 - 15:49:59Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
09/09/2011 - 15:20:43Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
05/09/2011 - 15:22:06Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
02/09/2011 - 15:05:39Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
11/08/2011 - 19:28:18Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
04/08/2011 - 12:37:28Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
30/06/2011 - 17:51:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
30/06/2011 - 17:00:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
30/06/2011 - 16:49:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
30/06/2011 - 16:48:50Peça No. 46 desentranhada por SECEX-4/SA
30/06/2011 - 08:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
29/06/2011 - 17:03:24Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
29/06/2011 - 16:44:58Documento Procuração juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
23/05/2011 - 16:00:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
23/05/2011 - 15:59:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
23/05/2011 - 15:59:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
23/05/2011 - 15:59:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
23/05/2011 - 11:02:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
18/05/2011 - 15:14:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
18/05/2011 - 14:48:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
17/05/2011 - 12:51:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
17/05/2011 - 12:51:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/05/2011 - 14:04:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/05/2011 - 10:40:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/05/2011 - 10:10:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/05/2011 - 10:07:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/05/2011 - 10:03:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/05/2011 - 09:51:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
10/05/2011 - 11:02:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
10/05/2011 - 10:29:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
05/05/2011 - 14:47:45Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
04/05/2011 - 11:25:38Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
04/05/2011 - 11:13:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
04/05/2011 - 11:12:26Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
28/04/2011 - 10:44:31Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 10:44:27Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 26/04/2011 por meio do Acórdão 2581/2011-2C
17/12/2010 - 13:03:13Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
15/12/2010 - 18:27:50Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
15/12/2010 - 18:27:50Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
08/12/2010 - 16:56:03Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/12/2010 - 15:10:11Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
08/12/2010 - 12:28:02Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por ALEXANDRE VALENTE XAVIER
04/11/2010 - 14:33:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
12/07/2010 - 12:08:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
01/07/2010 - 11:10:18Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2010 - 18:36:05Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 17:59:53Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2008 - 12:59:39Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 02/07/2009
18/10/2007 - 10:07:07Processo autuado em 18/10/2007 10:07:07
09/08/2007 - 15:00:58Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/08/2007 - 15:00:58