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Processo: 002.684/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/02/2005

Assunto do processo
- CONVÊNIO 63/98/MINISTÉRIO DA CULTURA/PM DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ-PA. - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL

057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
22/02/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.482/2009-9 - Apensado desde 18/08/2009 - 00:00:00
Processo: 013.483/2009-6 - Apensado desde 18/08/2009 - 00:00:00
Processo: 013.485/2009-0 - Apensado desde 18/08/2009 - 00:00:00
Processo: 013.484/2009-3 - Apensado desde 28/09/2009 - 00:00:00
Processo: 013.486/2009-8 - Apensado desde 28/09/2009 - 00:00:00
Processo: 013.480/2009-4 - Apensado desde 29/09/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 20/09/2006 a 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 22/02/2005 a 20/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:25

Unidade jurisdicionada
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio Paulino da Silva
CONSTRUTORA IMPACTO LTDA
Cacilda Rosa da Silva
Claudionor Figueiredo Cruz
Francisco Pereira do Nascimento

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA
Procuradoria da República no Estado do Pará - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2011 - 11:32:46Enviado para arquivo da unidade por MARIA APARECIDA VIEIRA
11/01/2011 - 14:18:38Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
12/11/2010 - 12:51:22Enviado por SECEX-PA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
21/05/2010 - 11:27:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.655.967-4
Assunto: REF. A INFORMAÇÃO SOBRE AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, RELACIONADOS AOS AC´[ORDÃOS DO TCU: 2173/2008-P, 292/2009-2C, 272/2009-2C E 1013/2009-1 (AGU-OF.1394/2010, 18/5/2010)
22/12/2009 - 14:23:49Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.235.939-1
Assunto: INABILITAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO DE COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
09/12/2009 - 14:14:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.444.003-5
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
01/12/2009 - 09:00:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/10/2009 - 12:01:45Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/12/2009
05/10/2009 - 13:00:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.325.751-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Cultura - Divisão de Execução Orçamentária do FNC
05/10/2009 - 12:59:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.325.749-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Cultura - Divisão de Execução Orçamentária do FNC
05/10/2009 - 12:58:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.325.746-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Cultura - Divisão de Execução Orçamentária do FNC
05/10/2009 - 12:57:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.325.742-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Cultura - Divisão de Execução Orçamentária do FNC
05/10/2009 - 12:57:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.325.482-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Cultura - Divisão de Execução Orçamentária do FNC
05/10/2009 - 12:51:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.323.321-8
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
05/10/2009 - 12:50:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.323.279-2
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA IMPACTO LTDA
19/08/2009 - 15:39:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.242.952-0
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
19/08/2009 - 15:39:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.242.933-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
19/08/2009 - 15:38:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.242.951-3
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
18/08/2009 - 15:07:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 02/09/2009
18/08/2009 - 14:34:07Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/08/2009 - 14:34:07
29/06/2009 - 19:05:36Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/06/2009 - 19:05:36
15/06/2009 - 13:23:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/06/2009 - 13:20:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/06/2009 - 13:17:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/06/2009 - 13:15:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/06/2009 - 13:12:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/06/2009 - 13:07:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/05/2009 - 10:49:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.083.366-4
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Pará - MPF
12/05/2009 - 11:36:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.029.186-0
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Paulino da Silva
05/05/2009 - 17:21:33Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 44.074.329-1
Assunto: SOLICITA CÓPIA DO TC - 002.684/2005-3 E INFORMAÇÕES DE POSSIVEIS RECURSOS.
15/04/2009 - 18:43:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/06/2009
02/02/2009 - 14:45:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.940.169-0
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA IMPACTO LTDA
23/12/2008 - 16:31:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.924.787-8
Assunto: FLS. 393/394.
Destinatário: CONSTRUTORA IMPACTO LTDA
24/11/2008 - 19:47:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.871.846-1
Assunto: FLS. 377/378.
Destinatário: Cacilda Rosa da Silva
24/11/2008 - 14:44:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.872.073-0
Assunto: FLS. 385/386.
Destinatário: Claudionor Figueiredo Cruz
24/11/2008 - 14:35:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.872.017-4
Assunto: FLS. 381/382.
Destinatário: CONSTRUTORA IMPACTO LTDA
20/11/2008 - 17:12:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.871.957-4
Assunto: FL. 377/378.
Destinatário: Francisco Pereira do Nascimento
18/11/2008 - 11:24:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.872.174-4
Assunto: FL. 388 DO VOL 1.
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Pará - MPF
18/11/2008 - 10:43:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.870.171-5
Assunto: FLS. 371/372 DO VOLUME 1.
Destinatário: Antônio Paulino da Silva
18/11/2008 - 10:43:41Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/03/2009
02/10/2008 - 16:41:19Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/10/2008 - 18:26:20
01/10/2008 - 16:00:05Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.406.446-3
Assunto: Acórdão Nº 2173/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
01/10/2008 - 16:00:05Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.406.447-0
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA; VOTO-MIN-AC-2008-9-10. 363/364 DO VOL. 1.
01/10/2008 - 16:00:05Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.406.444-9
Assunto: DECLARAÇÃO DE VOTO GAB. UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR; DECLARACAO-VOTO-MIN-UA-2008-10-1. FLS. 365/367. VOL. 1.
01/10/2008 - 16:00:05Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.406.445-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA; RELATORIO-MIN-AC-2008-9-10. FLS. 358/362 DO VOL. 1
01/10/2008 - 15:55:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/10/2008 - 15:55:32
01/10/2008 - 13:49:50Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 18:06:36Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2008 - 15:43:39
22/08/2008 - 12:18:07Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2008 - 18:07:27Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/05/2008 - 11:39:59
09/05/2008 - 16:30:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/05/2008 - 16:30:06
09/05/2008 - 12:18:49Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2008 - 16:35:30Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2007 - 16:50:44Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.827.876-0
Assunto: EM RESPOSTA AO OF. Nº 1519/2007 - SECEX/PA. 1/4 DO ANEXO 2.
24/09/2007 - 16:15:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2008
05/09/2007 - 16:36:13Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 10:33:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.690.886-7
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1070/2006-SECEX/PA. FL. 01 DO ANEXO 1.
30/03/2007 - 13:21:31Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.682.466-2
Assunto: SOLICITA CÓPIA DO PROCESSO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO. FL. 301.
29/11/2006 - 12:33:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/01/2007
16/11/2006 - 13:22:59Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 11:11:25Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2006 - 15:12:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/10/2006
24/10/2006 - 17:32:58Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/10/2006 - 15:09:03
21/09/2006 - 15:10:55Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/10/2006 - 12:13:29
01/08/2006 - 18:08:06Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/08/2006 - 11:47:53
31/07/2006 - 17:31:34Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 15:34:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/07/2006 - 18:14:13
13/07/2006 - 16:45:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/07/2006 - 14:31:08
10/07/2006 - 16:42:24Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2006 - 12:58:36Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2005 - 16:28:24Processo autuado em 22/02/2005 16:28:24
22/02/2005 - 16:28:14Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/02/2005 - 16:28:14