| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/11/2021 - 15:53:08 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/11/2021 - 14:37:31 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2021 - 12:29:00 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 18/05/2021 - 12:26:50 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 18/05/2021 - 07:20:11 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 18/05/2021 - 07:20:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/05/2021 - 14:04:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14788/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 17/05/2021 - 13:59:22 | Juntada comunicação Ofício 14788/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/03/2021 - 12:44:38 | Processo 005.970/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 09/02/2021 - 17:14:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/02/2021 - 11:04:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/02/2021 - 11:01:31 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 03/02/2021 - 07:56:02 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 03/02/2021 - 07:53:58 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 03/02/2021 - 07:53:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 07/01/2021 - 16:20:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:51 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 09/12/2020 - 12:59:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60943/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/11/2020 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 60943/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2020 - 11:13:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60947/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 10/11/2020 - 23:03:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60946/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2020 - 20:46:58 | Juntada comunicação Ofício 60946/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2020 - 12:37:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60945/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 10/11/2020 - 11:24:12 | Juntada comunicação Ofício 60947/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2020 - 11:23:27 | Juntada comunicação Ofício 60945/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2020 - 17:06:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/11/2020 - 09:49:03 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/11/2020 - 09:49:03 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/10/2020 por meio do Acórdão 12090/2020-1C | |
| 27/10/2020 - 15:02:43 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 22/10/2020 - 20:29:25 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/10/2020, às 15h. | |
| 07/04/2020 - 17:19:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 07/04/2020 - 17:19:40 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/02/2020 - 19:51:29 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/02/2020 - 12:37:11 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 27/02/2020 - 12:37:09 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 15/12/2019 - 00:20:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Debito com juros ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/12/2019 - 00:19:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Debito com juros ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/12/2019 - 00:18:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Debito com juros ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/05/2019 - 20:47:24 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 08/04/2019 - 15:26:25 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
| 01/04/2019 - 14:01:46 | Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
| 01/04/2019 - 14:00:40 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Sec-CE | |
| 19/12/2018 - 16:57:37 | Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará) | |
| 19/12/2018 - 16:57:37 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 04/10/2018 - 14:03:09 | Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 10/09/2018 - 18:28:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 10/09/2018 - 18:28:17 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/08/2018 - 16:04:38 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/08/2018 - 14:26:54 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 23/08/2018 - 14:26:53 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 22/08/2018 - 19:11:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/07/2018 - 11:03:46 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE. | |
| 08/06/2018 - 06:08:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/06/2018 - 06:08:37 | Juntada comunicação Ofício 1106/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 04/06/2018 - 18:12:17 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 01/06/2018 - 10:48:49 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 17/10/2017 - 17:15:34 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-CE/D1 por SECEX-CE | |
| 16/10/2017 - 16:13:31 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 22/09/2017 - 12:34:24 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 22/09/2017 - 12:32:13 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA | |
| 22/09/2017 - 12:31:52 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA | |
| 22/09/2017 - 12:31:43 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-MA por SECEX-MA | |
| 21/09/2017 - 09:10:55 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/09/2017 - 09:10:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/09/2017 - 15:30:24 | Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 58.093.348-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/09/2017 - 15:28:29 | Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 58.093.350-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/09/2017 - 15:28:08 | Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 58.093.351-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/09/2017 - 15:27:51 | Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 58.093.355-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/09/2017 - 15:27:23 | Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 58.093.358-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 14/09/2017 - 15:27:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/09/2017 - 15:27:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/09/2017 - 15:27:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/09/2017 - 15:27:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/09/2017 - 15:27:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/09/2017 - 15:27:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
