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Processo: 026.884/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2010

Assunto do processo
Construção da ETA Tijucal em Cuiabá/MT. TCE originária do TC-016.597/2008-2.

Data de autuação
21/09/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.597/2008-2 - Apensado desde 23/09/2010 - 00:00:00
Processo: 012.409/2014-6 - Apensado desde 27/06/2014 - 10:44:20
Processo: 005.136/2011-3 - Apensado desde 04/05/2011 - 14:43:03
Processo: 015.123/2023-5 - Apensado desde 20/09/2023 - 08:42:16
Processo: 015.063/2015-1 - Apensado desde 27/07/2015 - 13:34:27
Processo: 020.117/2016-7 - Apensado desde 04/10/2016 - 11:34:51

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 01/01/2021
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/01/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 21/09/2010 a 11/01/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R006 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 24/09/2024
R007 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 11/09/2018
R008 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 11/09/2018

Unidade responsável técnica
AudUrbana - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 24/09/2024 - 19:13:44

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal
Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT
SE/MCidades - Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)

Responsáveis
ADILSON MOREIRA DA SILVA
ANDELSON GIL DO AMARAL
CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME
CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN
Fernando Augusto Vieira de Figueiredo
Gervásio Madal de Assis
José Antonio Rosa
Orozimbo José Alves Guerra Neto
Quidauguro Marino Santos da Fonseca
RYTA DE CASSIA PEREIRA DUARTE
WANIA CRISTINA NUNES DA CONCEICAO

Interessados
Ministério Público Federal
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO (139 MUNICÍPIOS)

Representante legais
Flavio Jose Ferreira
José Antonio Rosa
ROBELIA DA SILVA MENEZES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.630.455,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2024 - 10:34:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/10/2024 - 19:25:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/10/2024, às 10h30.
14/10/2024 - 20:16:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 15/10/2024, às 10h30.
10/10/2024 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2024, às 10h30.
24/09/2024 - 16:25:21Processo enviado de Seses para MIN-AC/não definida.
24/09/2024 - 16:24:46Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 026.884/2010-0/R006 por Seses (por Atribuição)
24/09/2024 - 16:24:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/09/2024 - 16:15:47Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 026.884/2010-0/R006 automaticamente pelo sistema
24/09/2024 - 16:15:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/02/2024 - 20:41:15Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
13/02/2024 - 20:41:13Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
10/01/2024 - 10:27:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável ADILSON MOREIRA DA SILVA por AudUrbana
10/01/2024 - 10:23:12Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável ADILSON MOREIRA DA SILVA por AudUrbana
21/11/2023 - 17:49:17Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
21/11/2023 - 17:49:14Enviado para parecer do MP por AudUrbana
21/11/2023 - 17:49:13Pronunciamento da AudUrbana concluído
20/09/2023 - 08:42:16Processo 015.123/2023-5 foi apensado a este processo por AudUrbana.
22/08/2023 - 07:37:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável RYTA DE CASSIA PEREIRA DUARTE por AudUrbana
22/08/2023 - 07:37:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 07:36:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável RYTA DE CASSIA PEREIRA DUARTE por AudUrbana
22/08/2023 - 07:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/07/2023 - 16:35:44Processo enviado de Seproc para AudUrbana/AudUrbana-Seproc. (Caixa Processual da AudUrbana)
07/07/2023 - 16:35:42Pronunciamento da Seproc concluído
19/06/2023 - 17:03:56Peça No. 350 do tipo Certidão (doc 73.934.053-8) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
19/06/2023 - 16:36:29Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 16:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 16:30:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 16:08:59Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 11:38:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 11:31:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 10:31:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 13660/2023-TCU/Seproc.
12/05/2023 - 09:34:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 12463/2023-TCU/Seproc.
12/05/2023 - 09:33:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 12465/2023-TCU/Seproc.
12/05/2023 - 09:31:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 12450/2023-TCU/Seproc.
12/05/2023 - 09:29:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 12466/2023-TCU/Seproc.
12/05/2023 - 09:28:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 12462/2023-TCU/Seproc.
09/05/2023 - 11:00:37Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
09/05/2023 - 11:00:30Despacho oficializado.
04/05/2023 - 14:19:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 12450/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBELIA DA SILVA MENEZES em nome de Orozimbo José Alves Guerra Neto
04/05/2023 - 14:18:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 12462/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBELIA DA SILVA MENEZES em nome de ADILSON MOREIRA DA SILVA
04/05/2023 - 14:18:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 12463/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBELIA DA SILVA MENEZES em nome de RYTA DE CASSIA PEREIRA DUARTE
04/05/2023 - 14:18:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 12465/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBELIA DA SILVA MENEZES em nome de WANIA CRISTINA NUNES DA CONCEICAO
04/05/2023 - 14:18:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 12466/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBELIA DA SILVA MENEZES em nome de CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN
04/05/2023 - 14:18:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 13660/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBELIA DA SILVA MENEZES em nome de José Antonio Rosa
02/05/2023 - 18:14:50Dissociados documentos da representação legal 9081/2016 (representante Guilherme Lopes Mair) por Seproc
02/05/2023 - 18:14:34Dissociados documentos da representação legal 9082/2016 (representante Murilo Fracari Roberto ) por Seproc
02/05/2023 - 18:14:20Dissociados documentos da representação legal 9083/2016 (representante Lorena Regina Dornas da Silva) por Seproc
02/05/2023 - 18:14:05Dissociados documentos da representação legal 9084/2016 (representante Nathália Castro de Pina) por Seproc
02/05/2023 - 18:12:57Dissociados documentos da representação legal 9084/2016 (representante Nathália Castro de Pina) por Seproc
02/05/2023 - 18:12:40Dissociados documentos da representação legal 9083/2016 (representante Lorena Regina Dornas da Silva) por Seproc
02/05/2023 - 18:12:24Dissociados documentos da representação legal 9082/2016 (representante Murilo Fracari Roberto ) por Seproc
02/05/2023 - 18:12:08Dissociados documentos da representação legal 9081/2016 (representante Guilherme Lopes Mair) por Seproc
26/04/2023 - 14:34:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 12464/2023-TCU/Seproc.
26/04/2023 - 14:34:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 12457/2023-TCU/Seproc.
19/04/2023 - 14:33:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12456/2023-TCU/Seproc.
19/04/2023 - 14:24:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 12502/2023-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 14:51:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 12501/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
10/04/2023 - 10:47:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 12503/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Vivian Vivas em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
10/04/2023 - 09:47:36Juntada comunicação Ofício 12501/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2023 - 09:23:22Juntada comunicação Ofício 12503/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2023 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 12502/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2023 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 12456/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2023 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 12457/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2023 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 12464/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2023 - 09:19:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 13659/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fernando Augusto Vieira de Figueiredo
31/03/2023 - 18:47:54Juntada comunicação Ofício 13659/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2023 - 18:47:21Juntada comunicação Ofício 13660/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2023 - 13:57:58Processo sobrestado. Motivo: Item 9.2 do Acórdão 2038/2023 - 2ª Câmara (peça 309): “9.2. sobrestar, em cumprimento a decisão proferida nos autos do Processo 1000618- 60.2019.4.01.3600, do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, a apreciação dos Embargos de Declaração opostos pelos Srs. Fernando Augusto Vieira de Figueiredo e José Antonio Rosa”
30/03/2023 - 12:05:48Juntada comunicação Ofício 12466/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2023 - 12:01:50Juntada comunicação Ofício 12465/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2023 - 11:56:41Juntada comunicação Ofício 12463/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2023 - 11:53:50Juntada comunicação Ofício 12462/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2023 - 11:33:02Juntada comunicação Ofício 12450/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2023 - 16:03:08Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/03/2023 - 16:03:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2023 por meio do Acórdão 2038/2023-2C, referente aos Recursos 026.884/2010-0/R007 e 026.884/2010-0/R008
21/03/2023 - 10:32:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2023 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/03/2023, às 10h30.
14/03/2023 - 10:10:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 14/03/2023, às 10h30.
10/03/2023 - 11:47:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 14/03/2023, às 10h30.
06/03/2023 - 16:49:45Processo enviado de MIN-JGO para MIN-AC/não definida.
06/03/2023 - 10:38:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável RYTA DE CASSIA PEREIRA DUARTE por Seproc
06/03/2023 - 10:36:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2023 - 19:10:17Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por AudUrbana
03/03/2023 - 19:10:15Pronunciamento da AudUrbana concluído
17/02/2023 - 15:53:58Removido sobrestamento de processo. Motivo: Processo movido para caixa de 'aguardando providencias - sobrestados" no e-tcu.
17/02/2023 - 15:53:58Excluído motivo de sobrestamento: Despacho à peça 305. - Processo movido para caixa de 'aguardando providencias - sobrestados" no e-tcu.
14/02/2023 - 15:41:13Processo sobrestado. Motivo: Despacho à peça 305.
09/02/2023 - 21:28:00Processo enviado de MIN-AC para AudUrbana/AudUrbana-Seproc. (Caixa Processual da AudUrbana)
09/02/2023 - 21:27:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
09/02/2023 - 21:27:02Despacho oficializado.
01/02/2023 - 15:06:06Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
31/01/2023 - 09:06:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
11/01/2023 - 11:45:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 65395/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 19:58:32Unidade responsável técnica alterada de SeinfraUrbana para AudUrbana por AudUrbana
21/12/2022 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 65395/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2022 - 11:57:27Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeinfraUrbana
24/11/2022 - 11:16:57Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/11/2022 - 16:27:58Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/11/2022 - 15:36:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/11/2022 - 15:32:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por SeinfraUrbana
21/03/2022 - 12:32:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 12:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 12:24:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
21/03/2022 - 11:47:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 11:36:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
21/03/2022 - 11:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 11:34:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
21/03/2022 - 11:33:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 11:31:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
21/03/2022 - 11:30:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 11:28:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
21/03/2022 - 11:27:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 11:25:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
21/03/2022 - 11:24:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 11:23:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
21/03/2022 - 11:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 11:19:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
21/03/2022 - 11:18:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 11:16:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
21/03/2022 - 11:07:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/03/2022 - 11:46:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Evandro Albino Simpson
18/03/2022 - 11:46:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Evandro Albino Simpson
18/03/2022 - 11:46:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Evandro Albino Simpson
23/02/2022 - 14:10:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0283/2022-TCU/Seproc.
22/02/2022 - 12:03:01Peça nº 281 do tipo Edital (doc 70.306.131-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 36, de 22/02/2022.
21/02/2022 - 13:34:28Juntada comunicação Edital 0283/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 11:57:57Pronunciamento da Seproc concluído
02/02/2022 - 16:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
02/02/2022 - 14:40:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
02/02/2022 - 14:06:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
04/11/2021 - 12:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
04/11/2021 - 10:52:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
03/11/2021 - 18:10:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
03/11/2021 - 16:31:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
14/10/2021 - 16:34:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:29:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:27:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:25:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:24:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:22:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:21:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:20:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:19:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:17:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:16:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:15:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:14:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:13:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:12:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:10:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:09:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:08:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:07:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:06:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:05:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:04:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:03:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:01:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 16:00:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:59:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:57:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:56:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:54:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:53:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:52:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:51:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:50:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:49:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:48:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:47:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:46:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:45:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:43:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:41:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:40:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:38:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:37:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:36:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:35:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:34:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:33:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:30:23Peça No. 242 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 67.843.359-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
26/04/2021 - 15:30:03Peça No. 243 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 67.843.518-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
26/04/2021 - 15:29:37Peça No. 244 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.843.613-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
26/04/2021 - 15:28:49Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:28:34Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:23:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:22:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:21:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:20:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 15:09:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 11:50:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável WANIA CRISTINA NUNES DA CONCEICAO por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 11:49:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 11:48:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável WANIA CRISTINA NUNES DA CONCEICAO por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 11:47:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 11:37:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável ADILSON MOREIRA DA SILVA por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 11:34:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 11:33:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável ADILSON MOREIRA DA SILVA por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 11:31:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 11:30:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável ADILSON MOREIRA DA SILVA por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 11:29:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 11:28:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável ADILSON MOREIRA DA SILVA por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 11:26:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 11:25:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável ADILSON MOREIRA DA SILVA por SeinfraUrbana
26/04/2021 - 11:23:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
22/04/2021 - 15:54:30Documento Memorando juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 15:54:29Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 15:51:50Peça No. 233 do tipo Comunicação de decisão judicial (doc 67.419.024-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/04/2021 - 15:51:36Peça No. 234 do tipo Memorando (doc 67.419.768-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/04/2021 - 15:51:22Peça No. 235 do tipo Comunicação de decisão judicial (doc 67.649.519-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/04/2021 - 15:51:08Peça No. 236 do tipo Memorando (doc 67.651.120-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/04/2021 - 15:02:53Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/04/2021 - 15:02:51Documento Comunicação de decisão judicial (1020604-96.2020.4.01.0000 ) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
11/01/2021 - 18:05:22Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 026.884/2010-0/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:05:18Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 026.884/2010-0/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:05:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:05:12Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 026.884/2010-0/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:05:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:05:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:00:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:00:23Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:33:34Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 026.884/2010-0/R006 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:33:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
05/08/2019 - 12:20:36Documento Termo juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/07/2019 - 16:55:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/07/2019 - 16:54:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/07/2019 - 13:00:05Processo enviado de SeinfraUrbana para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
15/07/2019 - 16:56:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0373/2019-TCU/SeinfraUrbana.
15/07/2019 - 16:55:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0367/2019-TCU/SeinfraUrbana.
15/07/2019 - 16:55:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0368/2019-TCU/SeinfraUrbana.
15/07/2019 - 16:55:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0369/2019-TCU/SeinfraUrbana.
15/07/2019 - 16:55:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0370/2019-TCU/SeinfraUrbana.
15/07/2019 - 16:55:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0371/2019-TCU/SeinfraUrbana.
15/07/2019 - 16:55:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0372/2019-TCU/SeinfraUrbana.
02/07/2019 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0373/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/07/2019 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0372/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/07/2019 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0371/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/07/2019 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0370/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/07/2019 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0369/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/07/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0368/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/07/2019 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0367/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
26/06/2019 - 14:10:04Documento Memorando juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/06/2019 - 14:07:35Peça No. 209 do tipo Despacho de expediente (doc 61.852.382-3) desentranhada do processo por SeinfraUrbana/Seproc - Motivo: Erro na juntada
26/06/2019 - 14:06:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraUrbana
21/06/2019 - 11:09:36Peça nº 208 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.753.133-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 115, de 21/06/2019.
19/06/2019 - 15:53:08Processo enviado de MIN-AC para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
19/06/2019 - 15:53:06Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
07/06/2019 - 14:20:20Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003, R004, R005 por MIN-AC
07/06/2019 - 14:19:44Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003, R004, R005 por MIN-AC
07/06/2019 - 14:19:19Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003, R004, R005 por MIN-AC
06/06/2019 - 14:24:40Documento Solicitação de informação (Vista da TC 026.884/2010-0) juntado ao processo por MIN-AC
04/06/2019 - 08:58:38Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraUrbana. O(s) anexo(s) [Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/06/2019 - 16:42:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/06/2019, às 16h
03/06/2019 - 16:42:25Documento Novos elementos/informações adicionais (RE 592278504) juntado ao processo por SeinfraUrbana
30/05/2019 - 19:01:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/06/2019, às 16h.
29/04/2019 - 13:08:33Documento Novos elementos/informações adicionais (RE 592278795) juntado ao processo por SeinfraUrbana
24/04/2019 - 16:05:13Documento Novos elementos/informações adicionais (RE 592278993) juntado ao processo por SeinfraUrbana
01/11/2018 - 10:15:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0378/2018-TCU/SeinfraUrbana.
25/10/2018 - 14:16:48Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SeinfraUrbana
10/10/2018 - 11:22:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0280/2018-TCU/SeinfraUrbana.
09/10/2018 - 15:38:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0288/2018-TCU/SeinfraUrbana.
09/10/2018 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0378/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
04/10/2018 - 11:16:03Documento Diversos (RE 599450422) juntado ao processo por SeinfraUrbana
04/10/2018 - 11:00:13Cadastrada representação legal 17971/2018 (representante ROBELIA DA SILVA MENEZES) por SeinfraUrbana
26/09/2018 - 15:26:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0312/2018-TCU/SeinfraUrbana.
25/09/2018 - 15:29:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0311/2018-TCU/SeinfraUrbana.
14/09/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0311/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0312/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/09/2018 - 11:28:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0278/2018-TCU/SeinfraUrbana.
11/09/2018 - 18:33:22Processo enviado de MIN-AA para MIN-AC/não definida.
11/09/2018 - 16:40:14Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraUrbana
11/09/2018 - 16:39:45Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 026.884/2010-0/R008
11/09/2018 - 16:39:44Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 10/09/2018 contra o acórdão 7181/2018-2C
11/09/2018 - 16:36:54Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 026.884/2010-0/R007
11/09/2018 - 16:36:53Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 10/09/2018 contra o acórdão 7181/2018-2C
11/09/2018 - 16:28:53Documento Diversos (RE 599451115) juntado ao processo por SeinfraUrbana
11/09/2018 - 16:28:53Documento Diversos (RE 599451122) juntado ao processo por SeinfraUrbana
11/09/2018 - 16:28:52Documento Diversos (RE 599451153) juntado ao processo por SeinfraUrbana
11/09/2018 - 16:27:54Cadastrada representação legal 16344/2018 (representante ROBELIA DA SILVA MENEZES) por SeinfraUrbana
11/09/2018 - 16:20:11Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 026.884/2010-0/R006
11/09/2018 - 16:20:10Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 10/09/2018 contra o acórdão 7249/2016-2C
11/09/2018 - 12:39:17Cadastrada representação legal 16316/2018 (representante ROBELIA DA SILVA MENEZES) por SeinfraUrbana
11/09/2018 - 12:38:09Cadastrada representação legal 16315/2018 (representante ROBELIA DA SILVA MENEZES) por SeinfraUrbana
11/09/2018 - 12:36:50Cadastrada representação legal 16314/2018 (representante ROBELIA DA SILVA MENEZES) por SeinfraUrbana
05/09/2018 - 10:41:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (RE 599451207) juntado ao processo por SeinfraUrbana
05/09/2018 - 10:26:33Cadastrada representação legal 16105/2018 (representante ROBELIA DA SILVA MENEZES) por SeinfraUrbana
04/09/2018 - 14:45:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0283/2018-TCU/SeinfraUrbana.
04/09/2018 - 14:45:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0285/2018-TCU/SeinfraUrbana.
04/09/2018 - 11:22:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0282/2018-TCU/SeinfraUrbana.
04/09/2018 - 11:22:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0287/2018-TCU/SeinfraUrbana.
03/09/2018 - 11:26:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0275/2018-TCU/SeinfraUrbana.
03/09/2018 - 11:26:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0276/2018-TCU/SeinfraUrbana.
03/09/2018 - 11:26:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0277/2018-TCU/SeinfraUrbana.
03/09/2018 - 11:26:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0279/2018-TCU/SeinfraUrbana.
03/09/2018 - 11:26:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SeinfraUrbana.
03/09/2018 - 11:26:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0284/2018-TCU/SeinfraUrbana.
03/09/2018 - 11:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0286/2018-TCU/SeinfraUrbana.
23/08/2018 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 0280/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 0281/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 0282/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 0283/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 0284/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 0285/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 0288/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 0286/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0287/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 0279/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 0275/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0276/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 0277/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0278/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
17/08/2018 - 10:03:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/08/2018 - 10:02:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/08/2018 - 10:01:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/08/2018 - 10:01:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/08/2018 - 09:58:38Peça No. 148 do tipo Despacho de expediente (doc 59.970.443-3) desentranhada do processo por SeinfraUrbana/SA - Motivo: Erro na juntada
17/08/2018 - 09:58:10Peça No. 149 do tipo Despacho de expediente (doc 59.970.468-6) desentranhada do processo por SeinfraUrbana/SA - Motivo: Erro na juntada
17/08/2018 - 09:57:41Peça No. 150 do tipo Despacho de expediente (doc 59.970.484-6) desentranhada do processo por SeinfraUrbana/SA - Motivo: Erro na juntada
17/08/2018 - 09:56:57Peça No. 151 do tipo Despacho de expediente (doc 59.970.489-1) desentranhada do processo por SeinfraUrbana/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2018 - 16:43:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:42:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:41:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:39:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:37:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:35:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:33:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:17:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:13:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:12:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:11:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
14/08/2018 - 11:55:25Processo enviado de Seses para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/SA. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
14/08/2018 - 11:54:57Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
14/08/2018 - 08:05:59Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/08/2018 - 08:05:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 7181/2018-2C
07/08/2018 - 15:56:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/08/2018 - 09:10:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/08/2018, às 16h.
02/08/2018 - 11:09:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AC
31/07/2018 - 18:14:07Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/07/2018
31/07/2018 - 15:56:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/07/2018 - 07:40:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/07/2018, às 16h.
05/06/2018 - 15:05:05Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
05/06/2018 - 11:35:53Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
01/06/2018 - 09:53:42Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
01/02/2018 - 16:48:04Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
01/02/2018 - 16:47:55Exame de mérito dos recursos 026.884/2010-0/R001, 026.884/2010-0/R003, 026.884/2010-0/R004, 026.884/2010-0/R005 e 026.884/2010-0/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
21/08/2017 - 11:29:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
27/03/2017 - 10:42:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
27/03/2017 - 10:16:24Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2017 - 10:16:15Exame de mérito do(s) recurso(s) 026.884/2010-0/R001, 026.884/2010-0/R003, 026.884/2010-0/R004, 026.884/2010-0/R005, 026.884/2010-0/R002 da Serur concluído.
01/01/2017 - 00:02:15Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 026.884/2010-0/R005
01/01/2017 - 00:02:14Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 026.884/2010-0/R004
01/01/2017 - 00:02:13Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 026.884/2010-0/R003
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 026.884/2010-0/R002
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 026.884/2010-0/R001
01/01/2017 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 026.884/2010-0/R005
01/01/2017 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 026.884/2010-0/R004
01/01/2017 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 026.884/2010-0/R003
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 026.884/2010-0/R002
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 026.884/2010-0/R001
31/10/2016 - 14:56:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
26/10/2016 - 14:27:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:39Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:39Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:36Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:36Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:34Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
12/10/2016 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 0611/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 0612/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 0599/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:07:03Juntada comunicação Ofício 0600/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 0601/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 0602/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:48Juntada comunicação Ofício 0603/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 0604/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 0605/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 0606/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 0607/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 0608/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 0609/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 0610/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
07/10/2016 - 16:40:36Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na SERUR/SA
07/10/2016 - 12:35:58Enviado por MIN-RC para providências externas na SeinfraUrbana/SA
07/10/2016 - 12:35:57Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
04/10/2016 - 11:34:51Processo 020.117/2016-7 foi apensado a este processo
03/10/2016 - 13:25:30Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-RC
30/09/2016 - 16:34:45Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
20/09/2016 - 11:32:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.884/2010-0/R005 da Serur concluído.
12/09/2016 - 15:52:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
01/09/2016 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 0480/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
29/08/2016 - 15:15:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
19/08/2016 - 06:09:25Juntada comunicação Ofício 0452/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
17/08/2016 - 15:14:16Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 026.884/2010-0/R005
16/08/2016 - 17:01:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
15/08/2016 - 19:48:45Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
15/08/2016 - 19:48:44Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
08/08/2016 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 0429/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
03/08/2016 - 11:29:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10346/2016 por SeinfraUrbana
03/08/2016 - 11:29:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10343/2016 por SeinfraUrbana
03/08/2016 - 11:29:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10344/2016 por SeinfraUrbana
03/08/2016 - 11:29:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10347/2016 por SeinfraUrbana
03/08/2016 - 11:29:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10345/2016 por SeinfraUrbana
02/08/2016 - 14:21:09Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 01/08/2016 contra o acórdão 7249/2016-2C
26/07/2016 - 14:32:06Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
26/07/2016 - 14:31:57Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 026.884/2010-0/R001, 026.884/2010-0/R002, 026.884/2010-0/R003, 026.884/2010-0/R004 (por sorteio)
26/07/2016 - 14:31:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.884/2010-0/R001, 026.884/2010-0/R003, 026.884/2010-0/R004, 026.884/2010-0/R002 da Serur concluído.
26/07/2016 - 14:11:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
22/07/2016 - 14:43:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
20/07/2016 - 13:41:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
20/07/2016 - 13:40:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana
19/07/2016 - 09:57:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/07/2016 - 10:09:40Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na SERUR/SA
18/07/2016 - 10:06:43Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 14/07/2016 contra o acórdão 7249/2016-2C
18/07/2016 - 10:03:56Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 14/07/2016 contra o acórdão 7249/2016-2C
18/07/2016 - 10:01:21Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 14/07/2016 contra o acórdão 7249/2016-2C
15/07/2016 - 15:16:54Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 14/07/2016 contra o acórdão 7249/2016-2C
15/07/2016 - 15:11:55Cadastrada representação legal 12782/2016 por SeinfraUrbana
14/07/2016 - 11:05:24Juntada comunicação Ofício 0379/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
14/07/2016 - 10:36:59Juntada comunicação Ofício 0378/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
11/07/2016 - 17:30:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
08/07/2016 - 16:06:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
07/07/2016 - 15:07:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
05/07/2016 - 15:03:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
27/06/2016 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0365/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0363/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0364/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0354/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0355/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0356/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0357/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0358/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0360/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0361/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0362/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/06/2016 - 11:07:09Juntada comunicação Ofício 0359/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/06/2016 - 11:05:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 11:01:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:56:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:45:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:44:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:41:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:40:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:39:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:38:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:38:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:36:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:09:51Cadastrada representação legal 10347/2016 por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:09:50Cadastrada representação legal 10346/2016 por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:09:50Cadastrada representação legal 10345/2016 por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:09:50Cadastrada representação legal 10344/2016 por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:09:50Cadastrada representação legal 10343/2016 por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:06:12Cadastrada representação legal 10338/2016 por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:03:39Documento Termo juntado ao processo por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:02:12Documento Termo juntado ao processo por SeinfraUrbana
20/06/2016 - 12:13:07Enviado por Seses para providências externas na SeinfraUrbana/SA
17/06/2016 - 19:07:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/06/2016 - 19:07:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/06/2016 por meio do Acórdão 7249/2016-2C
14/06/2016 - 16:07:46Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/06/2016 - 14:09:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA
10/06/2016 - 08:12:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2016, às 16h.
08/06/2016 - 16:43:12Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
07/06/2016 - 12:08:02Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 07/06/2016, às 16h.
03/06/2016 - 10:46:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2016, às 16h.
03/06/2016 - 10:13:30Cadastrada representação legal 9084/2016 por SeinfraUrbana
03/06/2016 - 10:13:30Cadastrada representação legal 9083/2016 por SeinfraUrbana
03/06/2016 - 10:13:30Cadastrada representação legal 9082/2016 por SeinfraUrbana
03/06/2016 - 10:13:30Cadastrada representação legal 9081/2016 por SeinfraUrbana
02/06/2016 - 16:40:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
11/04/2016 - 18:44:32Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
11/04/2016 - 18:44:29Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/10/2015 - 15:13:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/10/2015 - 15:09:27Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
30/09/2015 - 20:35:53Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraUrbana
30/09/2015 - 20:35:53Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
27/07/2015 - 13:34:27Processo 015.063/2015-1 foi apensado a este processo
29/06/2015 - 09:58:18Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
21/05/2015 - 13:57:58Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
07/05/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0222/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/04/2015 - 19:09:10Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
07/01/2015 - 11:26:59Enviado por EXTINTA SecobInfraurbana para providências externas na Seinfraurbana/D3
07/01/2015 - 11:26:38Unidade responsável técnica alterada de Urb/SA para Seinfraurbana/D3 por EXTINTA SecobInfraurbana
27/06/2014 - 10:44:20Processo 012.409/2014-6 foi apensado a este processo
13/08/2013 - 10:17:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobEdif
15/04/2013 - 15:08:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEdif
26/03/2013 - 10:21:58Expedida a comunicação Ofício 0101/2013 por unidade SecobEdif
25/03/2013 - 11:04:49Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecobEdif
21/01/2013 - 09:29:25Enviado por SecobEnerg para providências externas na Edif/SA
21/01/2013 - 09:28:51Unidade responsável técnica alterada de Energia/D3 para Edif/SA por Energia/SA
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
10/10/2011 - 14:59:47Enviado por MIN-UA para aceite na SECOB-3/SA. Motivo: para providências externas
10/10/2011 - 14:59:45Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
21/09/2011 - 12:27:05Enviado por SECOB-3 para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
21/09/2011 - 10:29:32Pronunciamento da SECOB-3 - de acordo realizado por EDUARDO NERY MACHADO FILHO
18/08/2011 - 15:18:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
15/08/2011 - 15:36:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
09/08/2011 - 17:42:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
22/07/2011 - 13:43:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
05/07/2011 - 17:35:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
05/07/2011 - 17:35:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
05/07/2011 - 17:35:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
04/07/2011 - 16:54:02Documento Termo juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
29/06/2011 - 18:22:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
29/06/2011 - 18:19:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
29/06/2011 - 18:11:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
29/06/2011 - 17:56:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
27/06/2011 - 14:49:17Documento Termo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
27/06/2011 - 14:46:30Documento Termo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
24/06/2011 - 17:01:57Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
21/06/2011 - 18:28:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/06/2011 - 17:08:08Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/06/2011 - 17:08:07Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/06/2011 - 15:40:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/06/2011 - 10:21:52Documento Procuração juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
21/06/2011 - 10:08:24Documento Termo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
16/06/2011 - 14:45:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
16/06/2011 - 14:45:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
16/06/2011 - 14:45:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
15/06/2011 - 18:21:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
15/06/2011 - 18:21:02Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
10/06/2011 - 14:08:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
08/06/2011 - 18:51:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
07/06/2011 - 17:16:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
07/06/2011 - 17:13:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
07/06/2011 - 16:31:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
07/06/2011 - 16:17:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
07/06/2011 - 16:15:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
07/06/2011 - 14:51:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
01/06/2011 - 16:31:18Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
12/05/2011 - 19:15:56Pronunciamento da SECOB-3 - de acordo realizado por EDUARDO NERY MACHADO FILHO
09/05/2011 - 15:03:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
04/05/2011 - 14:43:03Processo 005.136/2011-3 foi apensado a este processo
07/02/2011 - 11:08:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 18:57:08Documento Diversos juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 18:57:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 18:29:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
28/01/2011 - 18:29:43Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
28/01/2011 - 18:29:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
14/01/2011 - 16:59:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 16:11:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 16:09:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 16:09:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 16:01:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 15:24:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
21/09/2010 - 14:08:57Processo autuado em 21/09/2010 14:08:57
21/09/2010 - 13:59:48Tramitação
Destinatário: SecobEnergia - Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/09/2010 - 13:59:48