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Processo: 026.884/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2010

Assunto do processo
Construção da ETA Tijucal em Cuiabá/MT. TCE originária do TC-016.597/2008-2.

Data de autuação
21/09/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.597/2008-2 - Apensado desde 23/09/2010 - 00:00:00
Processo: 012.409/2014-6 - Apensado desde 27/06/2014 - 10:44:20
Processo: 020.117/2016-7 - Apensado desde 04/10/2016 - 11:34:51
Processo: 015.063/2015-1 - Apensado desde 27/07/2015 - 13:34:27
Processo: 005.136/2011-3 - Apensado desde 04/05/2011 - 14:43:03

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/01/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 21/09/2010 a 11/01/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R006 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 11/09/2018
R007 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 11/09/2018
R008 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 11/09/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ - Desde 15/09/2018 - 22:06:26

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal
Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT
SE/MCidades - Secretaria Executiva do Ministério das Cidades

Responsáveis
ADILSON MOREIRA DA SILVA
ANDELSON GIL DO AMARAL
CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME
CÁCILA MARILIA PIRES NASSARDEN
Fernando Augusto Vieira de Figueiredo
Gervásio Madal de Assis
José Antonio Rosa
Orozimbo José Alves Guerra Neto
Quidauguro Marino Santos da Fonseca
RYTA DE CASSIA PEREIRA DUARTE
WANIA CRISTINA NUNES DA CONCEICAO

Interessados
Ministério Público Federal
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO (139 MUNICÍPIOS)

Representante legais
Flavio Jose Ferreira
José Antonio Rosa
ROBELIA DA SILVA MENEZES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.630.455,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/11/2018 - 10:15:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0378/2018-TCU/SeinfraUrbana.
25/10/2018 - 14:16:48Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SeinfraUrbana
10/10/2018 - 11:22:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0280/2018-TCU/SeinfraUrbana.
09/10/2018 - 15:38:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0288/2018-TCU/SeinfraUrbana.
09/10/2018 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0378/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
04/10/2018 - 11:16:03Documento Diversos (RE 599450422) juntado ao processo por SeinfraUrbana
04/10/2018 - 11:00:13Cadastrada representação legal 17971/2018 (representante ROBELIA DA SILVA MENEZES) por SeinfraUrbana
26/09/2018 - 15:26:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0312/2018-TCU/SeinfraUrbana.
25/09/2018 - 15:29:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0311/2018-TCU/SeinfraUrbana.
14/09/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0311/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0312/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/09/2018 - 11:28:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0278/2018-TCU/SeinfraUrbana.
11/09/2018 - 18:33:22Processo enviado de MIN-AA para MIN-AC/não definida.
11/09/2018 - 16:40:14Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraUrbana
11/09/2018 - 16:39:45Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 026.884/2010-0/R008
11/09/2018 - 16:39:44Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 10/09/2018 contra o acórdão 7181/2018-2C
11/09/2018 - 16:36:54Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 026.884/2010-0/R007
11/09/2018 - 16:36:53Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 10/09/2018 contra o acórdão 7181/2018-2C
11/09/2018 - 16:28:53Documento Diversos (RE 599451115) juntado ao processo por SeinfraUrbana
11/09/2018 - 16:28:53Documento Diversos (RE 599451122) juntado ao processo por SeinfraUrbana
11/09/2018 - 16:28:52Documento Diversos (RE 599451153) juntado ao processo por SeinfraUrbana
11/09/2018 - 16:27:54Cadastrada representação legal 16344/2018 (representante ROBELIA DA SILVA MENEZES) por SeinfraUrbana
11/09/2018 - 16:20:11Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 026.884/2010-0/R006
11/09/2018 - 16:20:10Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 10/09/2018 contra o acórdão 7249/2016-2C
11/09/2018 - 12:39:17Cadastrada representação legal 16316/2018 (representante ROBELIA DA SILVA MENEZES) por SeinfraUrbana
11/09/2018 - 12:38:09Cadastrada representação legal 16315/2018 (representante ROBELIA DA SILVA MENEZES) por SeinfraUrbana
11/09/2018 - 12:36:50Cadastrada representação legal 16314/2018 (representante ROBELIA DA SILVA MENEZES) por SeinfraUrbana
05/09/2018 - 10:41:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (RE 599451207) juntado ao processo por SeinfraUrbana
05/09/2018 - 10:26:33Cadastrada representação legal 16105/2018 (representante ROBELIA DA SILVA MENEZES) por SeinfraUrbana
04/09/2018 - 14:45:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0283/2018-TCU/SeinfraUrbana.
04/09/2018 - 14:45:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0285/2018-TCU/SeinfraUrbana.
04/09/2018 - 11:22:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0282/2018-TCU/SeinfraUrbana.
04/09/2018 - 11:22:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0287/2018-TCU/SeinfraUrbana.
03/09/2018 - 11:26:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0275/2018-TCU/SeinfraUrbana.
03/09/2018 - 11:26:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0276/2018-TCU/SeinfraUrbana.
03/09/2018 - 11:26:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0277/2018-TCU/SeinfraUrbana.
03/09/2018 - 11:26:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0279/2018-TCU/SeinfraUrbana.
03/09/2018 - 11:26:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0281/2018-TCU/SeinfraUrbana.
03/09/2018 - 11:26:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0284/2018-TCU/SeinfraUrbana.
03/09/2018 - 11:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0286/2018-TCU/SeinfraUrbana.
23/08/2018 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 0280/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 0281/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 0282/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 0283/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 0284/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 0285/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 0288/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 0286/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0287/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 0279/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 0275/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0276/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 0277/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0278/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
17/08/2018 - 10:03:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/08/2018 - 10:02:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/08/2018 - 10:01:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/08/2018 - 10:01:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/08/2018 - 09:58:38Peça No. 148 do tipo Despacho de expediente (doc 59.970.443-3) desentranhada do processo por SeinfraUrbana/SA - Motivo: Erro na juntada
17/08/2018 - 09:58:10Peça No. 149 do tipo Despacho de expediente (doc 59.970.468-6) desentranhada do processo por SeinfraUrbana/SA - Motivo: Erro na juntada
17/08/2018 - 09:57:41Peça No. 150 do tipo Despacho de expediente (doc 59.970.484-6) desentranhada do processo por SeinfraUrbana/SA - Motivo: Erro na juntada
17/08/2018 - 09:56:57Peça No. 151 do tipo Despacho de expediente (doc 59.970.489-1) desentranhada do processo por SeinfraUrbana/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2018 - 16:43:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:42:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:41:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:39:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:37:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:35:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:33:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:17:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:13:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:12:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
16/08/2018 - 16:11:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
14/08/2018 - 11:55:25Processo enviado de Seses para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/SA. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
14/08/2018 - 11:54:57Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
14/08/2018 - 08:05:59Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/08/2018 - 08:05:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 7181/2018-2C
07/08/2018 - 15:56:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/08/2018 - 09:10:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/08/2018, às 16h.
02/08/2018 - 11:09:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AC
31/07/2018 - 18:14:07Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/07/2018
31/07/2018 - 15:56:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/07/2018 - 07:40:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/07/2018, às 16h.
05/06/2018 - 15:05:05Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
05/06/2018 - 11:35:53Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
01/06/2018 - 09:53:42Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
01/02/2018 - 16:48:04Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
01/02/2018 - 16:47:55Exame de mérito dos recursos 026.884/2010-0/R001, 026.884/2010-0/R003, 026.884/2010-0/R004, 026.884/2010-0/R005 e 026.884/2010-0/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
21/08/2017 - 11:29:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
27/03/2017 - 10:42:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
27/03/2017 - 10:16:24Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2017 - 10:16:15Exame de mérito do(s) recurso(s) 026.884/2010-0/R001, 026.884/2010-0/R003, 026.884/2010-0/R004, 026.884/2010-0/R005, 026.884/2010-0/R002 da Serur concluído.
01/01/2017 - 00:02:15Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 026.884/2010-0/R005
01/01/2017 - 00:02:14Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 026.884/2010-0/R004
01/01/2017 - 00:02:13Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 026.884/2010-0/R003
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 026.884/2010-0/R002
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 026.884/2010-0/R001
01/01/2017 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 026.884/2010-0/R005
01/01/2017 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 026.884/2010-0/R004
01/01/2017 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 026.884/2010-0/R003
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 026.884/2010-0/R002
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 026.884/2010-0/R001
31/10/2016 - 14:56:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
26/10/2016 - 14:27:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:39Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:39Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:36Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:36Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:34Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
24/10/2016 - 10:56:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
12/10/2016 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 0611/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 0612/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 0599/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:07:03Juntada comunicação Ofício 0600/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 0601/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 0602/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:48Juntada comunicação Ofício 0603/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 0604/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 0605/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 0606/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 0607/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 0608/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 0609/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 0610/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
07/10/2016 - 16:40:36Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na SERUR/SA
07/10/2016 - 12:35:58Enviado por MIN-RC para providências externas na SeinfraUrbana/SA
07/10/2016 - 12:35:57Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
04/10/2016 - 11:34:51Processo 020.117/2016-7 foi apensado a este processo
03/10/2016 - 13:25:30Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-RC
30/09/2016 - 16:34:45Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
20/09/2016 - 11:32:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.884/2010-0/R005 da Serur concluído.
12/09/2016 - 15:52:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
01/09/2016 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 0480/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
29/08/2016 - 15:15:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
19/08/2016 - 06:09:25Juntada comunicação Ofício 0452/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
17/08/2016 - 15:14:16Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 026.884/2010-0/R005
16/08/2016 - 17:01:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
15/08/2016 - 19:48:45Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
15/08/2016 - 19:48:44Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
08/08/2016 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 0429/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
03/08/2016 - 11:29:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10346/2016 por SeinfraUrbana
03/08/2016 - 11:29:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10343/2016 por SeinfraUrbana
03/08/2016 - 11:29:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10344/2016 por SeinfraUrbana
03/08/2016 - 11:29:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10347/2016 por SeinfraUrbana
03/08/2016 - 11:29:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10345/2016 por SeinfraUrbana
02/08/2016 - 14:21:09Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 01/08/2016 contra o acórdão 7249/2016-2C
26/07/2016 - 14:32:06Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
26/07/2016 - 14:31:57Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 026.884/2010-0/R001, 026.884/2010-0/R002, 026.884/2010-0/R003, 026.884/2010-0/R004 (por sorteio)
26/07/2016 - 14:31:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.884/2010-0/R001, 026.884/2010-0/R003, 026.884/2010-0/R004, 026.884/2010-0/R002 da Serur concluído.
26/07/2016 - 14:11:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
22/07/2016 - 14:43:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
20/07/2016 - 13:41:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
20/07/2016 - 13:40:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana
19/07/2016 - 09:57:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/07/2016 - 10:09:40Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na SERUR/SA
18/07/2016 - 10:06:43Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 14/07/2016 contra o acórdão 7249/2016-2C
18/07/2016 - 10:03:56Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 14/07/2016 contra o acórdão 7249/2016-2C
18/07/2016 - 10:01:21Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 14/07/2016 contra o acórdão 7249/2016-2C
15/07/2016 - 15:16:54Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 14/07/2016 contra o acórdão 7249/2016-2C
15/07/2016 - 15:11:55Cadastrada representação legal 12782/2016 por SeinfraUrbana
14/07/2016 - 11:05:24Juntada comunicação Ofício 0379/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
14/07/2016 - 10:36:59Juntada comunicação Ofício 0378/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
11/07/2016 - 17:30:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/07/2016 - 17:30:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
08/07/2016 - 16:06:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
07/07/2016 - 15:07:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
05/07/2016 - 15:03:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
27/06/2016 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0365/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0363/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0364/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0354/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0355/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0356/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0357/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0358/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0360/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0361/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0362/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/06/2016 - 11:07:09Juntada comunicação Ofício 0359/2016 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/06/2016 - 11:05:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 11:01:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:56:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:45:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:44:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:41:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:40:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:39:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:38:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:38:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/06/2016 - 10:36:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:09:51Cadastrada representação legal 10347/2016 por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:09:50Cadastrada representação legal 10346/2016 por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:09:50Cadastrada representação legal 10345/2016 por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:09:50Cadastrada representação legal 10344/2016 por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:09:50Cadastrada representação legal 10343/2016 por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:06:12Cadastrada representação legal 10338/2016 por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:03:39Documento Termo juntado ao processo por SeinfraUrbana
21/06/2016 - 11:02:12Documento Termo juntado ao processo por SeinfraUrbana
20/06/2016 - 12:13:07Enviado por Seses para providências externas na SeinfraUrbana/SA
17/06/2016 - 19:07:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/06/2016 - 19:07:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/06/2016 por meio do Acórdão 7249/2016-2C
14/06/2016 - 16:07:46Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/06/2016 - 14:09:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA
10/06/2016 - 08:12:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2016, às 16h.
08/06/2016 - 16:43:12Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
07/06/2016 - 12:08:02Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 07/06/2016, às 16h.
03/06/2016 - 10:46:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2016, às 16h.
03/06/2016 - 10:13:30Cadastrada representação legal 9084/2016 por SeinfraUrbana
03/06/2016 - 10:13:30Cadastrada representação legal 9083/2016 por SeinfraUrbana
03/06/2016 - 10:13:30Cadastrada representação legal 9082/2016 por SeinfraUrbana
03/06/2016 - 10:13:30Cadastrada representação legal 9081/2016 por SeinfraUrbana
02/06/2016 - 16:40:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
11/04/2016 - 18:44:32Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
11/04/2016 - 18:44:29Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/10/2015 - 15:13:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/10/2015 - 15:09:27Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
30/09/2015 - 20:35:53Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraUrbana
30/09/2015 - 20:35:53Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
27/07/2015 - 13:34:27Processo 015.063/2015-1 foi apensado a este processo
29/06/2015 - 09:58:18Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
21/05/2015 - 13:57:58Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
07/05/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0222/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
23/04/2015 - 19:09:10Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
07/01/2015 - 11:26:59Enviado por EXTINTA SecobInfraurbana para providências externas na Seinfraurbana/D3
07/01/2015 - 11:26:38Unidade responsável técnica alterada de Urb/SA para Seinfraurbana/D3 por EXTINTA SecobInfraurbana
27/06/2014 - 10:44:20Processo 012.409/2014-6 foi apensado a este processo
13/08/2013 - 10:17:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobEdif
15/04/2013 - 15:08:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEdif
26/03/2013 - 10:21:58Expedida a comunicação Ofício 0101/2013 por unidade SecobEdif
25/03/2013 - 11:04:49Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecobEdif
21/01/2013 - 09:29:25Enviado por SecobEnerg para providências externas na Edif/SA
21/01/2013 - 09:28:51Unidade responsável técnica alterada de Energia/D3 para Edif/SA por Energia/SA
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
10/10/2011 - 14:59:47Enviado por MIN-UA para aceite na SECOB-3/SA. Motivo: para providências externas
10/10/2011 - 14:59:45Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
21/09/2011 - 12:27:05Enviado por SECOB-3 para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
21/09/2011 - 10:29:32Pronunciamento da SECOB-3 - de acordo realizado por EDUARDO NERY MACHADO FILHO
18/08/2011 - 15:18:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
15/08/2011 - 15:36:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
09/08/2011 - 17:42:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
22/07/2011 - 13:43:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
05/07/2011 - 17:35:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
05/07/2011 - 17:35:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
05/07/2011 - 17:35:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
04/07/2011 - 16:54:02Documento Termo juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
29/06/2011 - 18:22:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
29/06/2011 - 18:19:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
29/06/2011 - 18:11:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
29/06/2011 - 17:56:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
27/06/2011 - 14:49:17Documento Termo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
27/06/2011 - 14:46:30Documento Termo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
24/06/2011 - 17:01:57Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
21/06/2011 - 18:28:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/06/2011 - 17:08:08Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/06/2011 - 17:08:07Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/06/2011 - 15:40:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/06/2011 - 10:21:52Documento Procuração juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
21/06/2011 - 10:08:24Documento Termo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
16/06/2011 - 14:45:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
16/06/2011 - 14:45:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
16/06/2011 - 14:45:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
15/06/2011 - 18:21:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
15/06/2011 - 18:21:02Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
10/06/2011 - 14:08:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
08/06/2011 - 18:51:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
07/06/2011 - 17:16:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
07/06/2011 - 17:13:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
07/06/2011 - 16:31:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
07/06/2011 - 16:17:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
07/06/2011 - 16:15:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
07/06/2011 - 14:51:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
01/06/2011 - 16:31:18Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
12/05/2011 - 19:15:56Pronunciamento da SECOB-3 - de acordo realizado por EDUARDO NERY MACHADO FILHO
09/05/2011 - 15:03:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
04/05/2011 - 14:43:03Processo 005.136/2011-3 foi apensado a este processo
07/02/2011 - 11:08:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 18:57:08Documento Diversos juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 18:57:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 18:29:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
28/01/2011 - 18:29:43Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
28/01/2011 - 18:29:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
14/01/2011 - 16:59:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 16:11:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 16:09:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 16:09:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 16:01:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 15:24:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
21/09/2010 - 14:08:57Processo autuado em 21/09/2010 14:08:57
21/09/2010 - 13:59:48Tramitação
Destinatário: SecobEnerg - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/09/2010 - 13:59:48