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Processo: 026.891/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2013

Assunto do processo
TCE contra Carlos Alberto B. Chaves, Maria de Lourdes A. Cordeiro - ex-prefeitos, Maria das N. Fernandes, Uilza F. da Cunha, Severina G. do Nascimento e Outros - Sócios da Empresa, oriundo do AC 4906/2013-TCU-1ª C - Conversão de REPR- Órgão: PM de Monteiro/PB, acerca dos convênios nºs. 364/2003 (SIAFI 489929) e 276/2004 (SIAFI 523648) firmados entre o
Município de Monteiro/PB e a Funasa/PB:


Data de autuação
24/09/2013 - 15:01:24

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.312/2021-9 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:08:04
Processo: 025.314/2021-1 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:08:10
Processo: 025.313/2021-5 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:08:07
Processo: 025.311/2021-2 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:08:01
Processo: 005.257/2010-7 - Apensado desde 24/09/2013 - 16:54:08
Processo: 025.307/2021-5 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:07:45
Processo: 025.308/2021-1 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:07:50
Processo: 025.310/2021-6 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:07:58
Processo: 025.309/2021-8 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:07:55

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/09/2013

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/03/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/09/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/04/2018
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/04/2018
R005 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 31/10/2019
R006 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 03/06/2022
R007 - Embargos de declaração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023
R008 - Embargos de declaração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 29/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos - Desde 03/04/2024 - 08:46:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Monteiro - PB

Responsáveis
ARAPUAN COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
Carlos Alberto Batinga Chaves
Deczon Farias da Cunha
Maria das Neves Fernandes
Maria de Lourdes Aragão Cordeiro
SEVERINA GOMES DO NASCIMENTO

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Alysson Cássio Barbosa da Silva
Carlos Roberto Batista Lacerda
Newton Nobel Sobreira Vita
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar
RODRIGO LIMA MAIA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 435.890,14
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2024 - 11:21:16Juntada comunicação Ofício 16773/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 02:31:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 14:57:16Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
27/03/2024 - 23:26:29Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2024 - 23:26:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2024 por meio do Acórdão 536/2024-PL, referente ao Recurso 026.891/2013-1/R008
27/03/2024 - 14:42:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/03/2024 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2024, às 14h30.
04/09/2023 - 16:28:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 32508/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 18:43:49Processo enviado de Seproc para MIN-JPJ/não definida.
29/08/2023 - 18:42:08Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 026.891/2013-1/R008 automaticamente pelo sistema
29/08/2023 - 18:42:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/08/2023 - 18:42:04Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 026.891/2013-1/R008 por Seproc (por Atribuição)
29/08/2023 - 18:42:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/08/2023 - 18:42:00Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 28/08/2023 contra o acórdão 1316/2023-PL
20/07/2023 - 09:33:39Juntada comunicação Ofício 32508/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2023 - 15:54:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2023 - 09:42:47Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/06/2023 - 09:42:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/06/2023 por meio do Acórdão 1316/2023-PL, referente ao Recurso 026.891/2013-1/R007
28/06/2023 - 14:37:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/06/2023 - 13:45:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 28/06/2023, às 14h30.
11/05/2023 - 19:45:31Dissociados documentos da representação legal 842/2015 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por MIN-JPJ
11/05/2023 - 19:39:06Dissociados documentos da representação legal 33669/2013 (representante Carlos Roberto Batista Lacerda) por MIN-JPJ
09/03/2023 - 01:38:43Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 026.891/2013-1/R007 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:38:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 00:58:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/03/2023 - 23:03:02Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
17/01/2023 - 16:05:58Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
04/01/2023 - 18:41:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 61632/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 08:36:53Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA.
02/01/2023 - 16:39:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 09:19:07Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 026.891/2013-1/R007 por Seses (por Atribuição)
01/01/2023 - 09:19:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/12/2022 - 16:11:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 61632/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
26/12/2022 - 14:53:17Juntada comunicação Ofício 61632/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2022 - 10:14:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 52198/2022-TCU/Seproc.
19/11/2022 - 06:09:52Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 026.891/2013-1/R007 automaticamente pelo sistema
19/11/2022 - 06:09:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/11/2022 - 06:07:34Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
19/11/2022 - 06:06:21Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 026.891/2013-1/R007 por Seproc (por Atribuição)
19/11/2022 - 06:06:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/11/2022 - 06:06:07Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 16/11/2022 contra o acórdão 2084/2022-PL
04/11/2022 - 10:52:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
04/11/2022 - 09:34:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 52198/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em nome de Carlos Alberto Batinga Chaves
17/10/2022 - 19:26:27Juntada comunicação Ofício 52198/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2022 - 23:45:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/09/2022 - 07:29:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/09/2022 por meio do Acórdão 2084/2022-PL, referente ao Recurso 026.891/2013-1/R006
21/09/2022 - 14:37:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/09/2022 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/09/2022, às 14h30.
08/09/2022 - 15:48:37Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
08/09/2022 - 15:48:30Exame de admissibilidade do recurso 026.891/2013-1/R006 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
30/06/2022 - 16:35:13Processo avocado pela Procuradora-Geral Cristina Machado
23/06/2022 - 18:21:51Processo enviado para confirmação de avocação pela Procuradora-Geral Cristina Machado
23/06/2022 - 18:20:25Processo indicado para avocação por Jarbas Ubiratan Salles Brandizzi
03/06/2022 - 12:31:00null
03/06/2022 - 12:30:44Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 026.891/2013-1/R006 automaticamente pelo sistema
03/06/2022 - 12:30:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/06/2022 - 12:30:15Enviado para parecer do MP por Serur
03/06/2022 - 12:30:14Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 026.891/2013-1/R006 por Serur (por Sorteio)
03/06/2022 - 12:30:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/06/2022 - 12:30:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 026.891/2013-1/R006 (Proposta: Não conhecer).
13/05/2022 - 11:08:10Processo 025.314/2021-1 foi apensado a este processo por Serur.
13/05/2022 - 11:08:07Processo 025.313/2021-5 foi apensado a este processo por Serur.
13/05/2022 - 11:08:04Processo 025.312/2021-9 foi apensado a este processo por Serur.
13/05/2022 - 11:08:01Processo 025.311/2021-2 foi apensado a este processo por Serur.
13/05/2022 - 11:07:58Processo 025.310/2021-6 foi apensado a este processo por Serur.
13/05/2022 - 11:07:55Processo 025.309/2021-8 foi apensado a este processo por Serur.
13/05/2022 - 11:07:50Processo 025.308/2021-1 foi apensado a este processo por Serur.
13/05/2022 - 11:07:45Processo 025.307/2021-5 foi apensado a este processo por Serur.
06/05/2022 - 14:57:34Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/05/2022 - 14:56:39Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 06/05/2022 contra o acórdão 188/2016-PL
06/05/2022 - 10:31:52Associados documentos à representação legal 842/2015 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por Seproc
29/04/2022 - 19:23:52Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/04/2022 - 12:37:54Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 08:47:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4309/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 10:02:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/04/2022 - 10:02:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
31/03/2022 - 09:04:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 4308/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 09:14:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 4309/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RODRIGO LIMA MAIA em nome de Maria de Lourdes Aragão Cordeiro
23/02/2022 - 14:52:48Registrada ciência de comunicação do Edital 0241/2022-TCU/Seproc.
23/02/2022 - 12:43:47Peça nº 311 do tipo Edital (doc 70.217.553-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 23/02/2022.
22/02/2022 - 09:38:42Juntada comunicação Edital 0241/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 09:26:37Juntada comunicação Ofício 4309/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 09:26:35Juntada comunicação Ofício 4308/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2022 - 14:28:59Pronunciamento da Seproc concluído
21/10/2021 - 12:54:26Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2021 - 21:08:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
10/07/2021 - 10:47:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/07/2021 - 10:46:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/07/2021 - 10:46:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/07/2021 - 10:44:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/07/2021 - 10:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/07/2021 - 10:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 11:34:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
05/02/2021 - 11:34:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
05/02/2021 - 11:33:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
05/02/2021 - 11:33:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
05/02/2021 - 11:32:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
05/02/2021 - 11:32:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
05/02/2021 - 11:22:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/02/2021 - 11:22:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/02/2021 - 11:22:50Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/01/2021 - 16:05:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
19/11/2020 - 19:41:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32558/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 11:06:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
09/10/2020 - 11:06:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
10/08/2020 - 19:44:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32544/2020-TCU/Seproc.
08/08/2020 - 00:07:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32542/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 23:01:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32537/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 12:05:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 32545/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 12:11:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 32559/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 11:25:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 32543/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 11:25:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 32539/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 11:53:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 32538/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 32559/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 32558/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 32545/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 32544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 32543/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 32542/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 32539/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 32538/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 32537/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 14:20:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 13:31:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 13:28:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 13:22:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 15:19:43Pronunciamento da Seproc concluído
14/02/2020 - 11:43:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 16:01:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15096/2019-TCU/Seproc.
25/01/2020 - 12:18:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15091/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 16:30:39Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 16:30:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15093/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 14:52:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 15102/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 14:16:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 15094/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:18:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 15098/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:01:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 15097/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:01:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 15099/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:01:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 15092/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:01:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 15095/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 06:44:48Juntada comunicação Ofício 15099/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:44:30Juntada comunicação Ofício 15098/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:44:12Juntada comunicação Ofício 15097/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:43:54Juntada comunicação Ofício 15096/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:42:57Juntada comunicação Ofício 15095/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:42:40Juntada comunicação Ofício 15094/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:42:22Juntada comunicação Ofício 15093/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:42:04Juntada comunicação Ofício 15092/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:41:46Juntada comunicação Ofício 15091/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:13:58Juntada comunicação Ofício 15102/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 14:03:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 15100/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 10:08:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 15101/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
13/12/2019 - 15:46:23Juntada comunicação Ofício 15100/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2019 - 15:38:27Juntada comunicação Ofício 15101/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 08:44:10Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/12/2019 - 08:43:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2019 por meio do Acórdão 2954/2019-PL, referente ao Recurso 026.891/2013-1/R005
04/12/2019 - 14:22:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/12/2019 - 09:54:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/12/2019, às 14h30.
20/11/2019 - 17:30:06Processo enviado de MIN-VR para MINS-ASC/não definida.
05/11/2019 - 17:34:02Processo enviado de MINS-ASC para MIN-VR/não definida.
31/10/2019 - 12:18:56Processo enviado de Secex-TCE para MINS-ASC/não definida.
31/10/2019 - 12:16:21Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 026.891/2013-1/R005 por Secex-TCE (por Atribuição)
31/10/2019 - 12:16:16Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
31/10/2019 - 12:16:11Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/10/2019 contra o acórdão 1670/2019-PL
23/10/2019 - 19:57:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5102/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 20:54:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5101/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 20:47:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5100/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 19:18:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 5097/2019-TCU/Seproc.
19/10/2019 - 21:14:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 5103/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 12:48:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 5098/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 11:37:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 5106/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 11:37:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 5096/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 11:37:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 5095/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 16:21:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 5105/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 12:39:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 5103/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 06:10:26Juntada comunicação Ofício 5106/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:10:20Juntada comunicação Ofício 5105/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 5096/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 5095/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 5102/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 5101/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 5100/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 5098/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 5097/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 16:29:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 5104/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
03/10/2019 - 12:00:49Juntada comunicação Ofício 5103/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 10:18:51Juntada comunicação Ofício 5104/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2019 - 14:08:21Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/07/2019 - 10:43:18Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/07/2019 - 10:43:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/07/2019 por meio do Acórdão 1670/2019-PL, referente aos Recursos 026.891/2013-1/R003 e 026.891/2013-1/R004
17/07/2019 - 14:36:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/07/2019 - 14:35:58Processo enviado de MIN-VR para MINS-ASC/não definida.
12/07/2019 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/07/2019, às 14h30.
12/04/2019 - 16:14:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
26/03/2019 - 12:47:35Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2019, às 14h30.
22/03/2019 - 19:00:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2019, às 14h30.
15/10/2018 - 17:07:46Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
15/10/2018 - 17:07:44Exame de mérito dos recursos 026.891/2013-1/R003 e 026.891/2013-1/R004 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
12/09/2018 - 16:25:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/09/2018 - 14:39:24Enviado para parecer do MP por Serur
12/09/2018 - 14:39:22Exame de mérito do(s) recurso(s) 026.891/2013-1/R003, 026.891/2013-1/R004 da Serur concluído.
07/06/2018 - 11:29:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/05/2018 - 12:08:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2018 - 06:08:23Juntada comunicação Ofício 0543/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:07:55Juntada comunicação Ofício 0542/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2018 - 10:56:29Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
19/04/2018 - 11:15:36Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PB/SA
19/04/2018 - 11:15:35Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
02/04/2018 - 10:38:26Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
02/04/2018 - 10:38:18Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 026.891/2013-1/R003, 026.891/2013-1/R004 (por sorteio)
02/04/2018 - 10:38:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 026.891/2013-1/R003, 026.891/2013-1/R004 da Serur concluído.
24/01/2018 - 11:55:17Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
24/01/2018 - 11:54:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
29/12/2017 - 11:30:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/12/2017 - 10:55:56Juntada comunicação Edital 0170/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/12/2017 - 13:58:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2017 - 14:36:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2017 - 14:35:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/12/2017 - 11:52:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/12/2017 - 11:41:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 05/12/2017 contra o acórdão 2298/2017-PL
06/12/2017 - 11:40:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 05/12/2017 contra o acórdão 2298/2017-PL
06/12/2017 - 11:37:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/12/2017 - 11:37:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/12/2017 - 11:37:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/12/2017 - 11:37:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2017 - 11:57:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2017 - 11:57:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2017 - 11:57:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/11/2017 - 12:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 10:09:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2017 - 10:08:56Cadastrada representação legal 25524/2017 por SECEX-PB
16/11/2017 - 13:31:40Pronunciamento da SECEX-PB concluído
15/11/2017 - 06:09:24Juntada comunicação Ofício 2165/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:09:18Juntada comunicação Ofício 2164/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:09:12Juntada comunicação Ofício 2163/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:09:05Juntada comunicação Ofício 2159/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:08:59Juntada comunicação Ofício 2158/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2017 - 15:32:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2017 - 12:17:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2017 - 11:02:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2017 - 10:54:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2017 - 10:49:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2017 - 10:45:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2017 - 10:37:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2017 - 10:35:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/10/2017 - 16:23:05Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-PB/SA
16/10/2017 - 18:51:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
16/10/2017 - 08:14:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
16/10/2017 - 08:14:33Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2017 por meio do Acórdão 2298/2017-PL, referente aos Recursos 026.891/2013-1/R002 e 026.891/2013-1/R001
11/10/2017 - 09:58:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/10/2017 - 11:55:08Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2017, às 10h.
02/06/2016 - 08:22:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/05/2016 - 15:50:39Documento Diversos juntado ao processo por MIN-WAR
27/04/2016 - 15:35:38Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-WAR
27/04/2016 - 15:34:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
22/04/2016 - 14:01:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/04/2016 - 10:53:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/04/2016 - 13:28:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/04/2016 - 13:36:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/04/2016 - 13:36:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/04/2016 - 13:36:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/04/2016 - 14:15:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/04/2016 - 15:47:03Cadastrada representação legal 5625/2016 por SECEX-PB
05/04/2016 - 15:36:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 05/04/2016 contra o acórdão 188/2016-PL
01/04/2016 - 09:47:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2016 - 09:14:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2016 - 15:10:09Juntada comunicação Edital 0013/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0259/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0261/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0262/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0263/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0258/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2016 - 10:41:20Juntada comunicação Ofício 0260/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/03/2016 - 13:30:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2016 - 15:59:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2016 - 15:40:38Peça No. 138 do tipo Despacho de expediente (doc 55.087.737-4) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
15/03/2016 - 11:54:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2016 - 15:52:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2016 - 08:53:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 14:58:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 14:58:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 14:57:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 14:57:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 14:55:13Peça No. 132 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.039.615-8) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 14:54:59Peça No. 133 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.039.625-7) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 14:54:28Peça No. 134 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.039.632-5) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 14:54:08Peça No. 135 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.039.641-7) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 14:41:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 14:40:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 14:39:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 14:39:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 14:38:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 14:38:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/03/2016 - 12:20:06Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 026.891/2013-1/R001
04/03/2016 - 12:20:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 03/03/2016 contra o acórdão 188/2016-PL
12/02/2016 - 12:33:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
12/02/2016 - 12:33:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/02/2016 - 10:51:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
12/02/2016 - 10:51:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/02/2016 por meio do Acórdão 188/2016-PL
03/02/2016 - 14:38:18Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 03/02/2016
01/02/2016 - 14:29:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/02/2016, às 14h30.
08/06/2015 - 12:53:35Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
08/06/2015 - 12:53:32Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
15/04/2015 - 17:38:49Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/04/2015 - 16:20:34Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
15/04/2015 - 16:20:31Pronunciamento da SECEX-PB concluído
12/03/2015 - 14:35:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2015 - 10:47:22Juntada comunicação Edital 0024/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/03/2015 - 11:27:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2015 - 11:25:32Peça No. 119 do tipo Despacho de expediente (doc 52.560.216-1) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/02/2015 - 14:41:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
13/02/2015 - 09:22:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2015 - 14:30:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/02/2015 - 10:37:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/02/2015 - 10:37:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/02/2015 - 10:37:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/02/2015 - 10:37:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/02/2015 - 10:37:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/02/2015 - 10:37:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/02/2015 - 10:37:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/02/2015 - 10:37:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/01/2015 - 14:52:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2015 - 10:39:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
21/01/2015 - 08:50:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/01/2015 - 11:45:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/01/2015 - 11:34:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 11:31:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:22:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:22:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:22:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2015 - 11:34:44Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/01/2015 - 10:58:43Cadastrada representação legal 842/2015 por SECEX-PB
06/01/2015 - 22:39:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 22:39:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 17:26:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2014 - 15:30:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2014 - 15:28:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2014 - 15:28:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2014 - 15:27:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2014 - 15:26:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2014 - 15:25:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2014 - 15:24:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2014 - 15:24:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2014 - 12:37:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2014 - 13:38:29Juntada comunicação Ofício 1934/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2014 - 13:36:10Juntada comunicação Ofício 1933/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2014 - 13:34:43Juntada comunicação Ofício 1932/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2014 - 13:32:40Juntada comunicação Ofício 1931/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2014 - 13:29:47Juntada comunicação Ofício 1930/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2014 - 13:05:34Juntada comunicação Ofício 1927/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2014 - 13:03:31Juntada comunicação Ofício 1926/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2014 - 13:00:51Juntada comunicação Ofício 1925/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2014 - 12:59:15Juntada comunicação Ofício 1924/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2014 - 12:57:52Juntada comunicação Ofício 1923/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2014 - 12:56:11Juntada comunicação Ofício 1922/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2014 - 12:54:55Juntada comunicação Ofício 1921/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/12/2014 - 11:54:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2014 - 17:43:07Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
01/12/2014 - 17:43:07Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
03/11/2014 - 19:51:37Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PB
03/11/2014 - 19:51:36Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/11/2014 - 19:13:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2014 - 19:12:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2014 - 11:05:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2014 - 11:03:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2014 - 11:00:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2014 - 10:56:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2014 - 10:39:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2014 - 10:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2014 - 10:37:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2014 - 10:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2014 - 10:35:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2014 - 10:34:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2014 - 14:43:48Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
23/09/2014 - 14:43:45Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
10/09/2014 - 09:05:40Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
10/09/2014 - 09:05:37Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO
10/07/2014 - 18:34:44Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
10/07/2014 - 17:47:26Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
10/07/2014 - 17:47:18Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/06/2014 - 12:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2014 - 15:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2014 - 15:51:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2014 - 15:50:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2014 - 15:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2014 - 15:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 11:49:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2014 - 16:06:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/02/2014 - 11:30:02Juntada comunicação Ofício 0319/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/02/2014 - 14:56:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2014 - 14:43:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2014 - 12:57:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/01/2014 - 18:28:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2014 - 17:27:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2014 - 17:07:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/01/2014 - 18:53:06Juntada comunicação Ofício 0107/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2014 - 18:52:02Juntada comunicação Ofício 0106/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2013 - 12:29:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
17/12/2013 - 19:28:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/12/2013 - 11:14:50Associados documentos à representação legal 33669/2013 por SECEX-PB
04/12/2013 - 11:11:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2013 - 13:44:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/12/2013 - 11:12:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/12/2013 - 11:10:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/12/2013 - 11:08:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/11/2013 - 12:09:01Cadastrada representação legal 34059/2013 por SECEX-PB
25/11/2013 - 12:00:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2013 - 16:19:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2013 - 11:52:00Cadastrada representação legal 33669/2013 por SECEX-PB
20/11/2013 - 11:50:15Cadastrada representação legal 33668/2013 por SECEX-PB
20/11/2013 - 11:46:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2013 - 11:46:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2013 - 10:09:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2013 - 10:06:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/11/2013 - 10:41:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/11/2013 - 10:39:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/11/2013 - 16:17:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2013 - 11:41:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2013 - 11:41:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2013 - 11:40:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2013 - 12:45:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/10/2013 - 14:13:43Juntada comunicação Ofício 1622/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2013 - 14:12:25Juntada comunicação Ofício 1621/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2013 - 14:10:58Juntada comunicação Ofício 1620/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2013 - 14:09:54Juntada comunicação Ofício 1619/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2013 - 14:09:08Juntada comunicação Ofício 1618/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2013 - 14:07:54Juntada comunicação Ofício 1617/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2013 - 14:06:18Juntada comunicação Ofício 1616/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2013 - 14:05:14Juntada comunicação Ofício 1615/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2013 - 14:03:53Juntada comunicação Ofício 1614/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/10/2013 - 14:42:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
24/09/2013 - 16:54:08Processo 005.257/2010-7 foi apensado a este processo
24/09/2013 - 15:05:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
24/09/2013 - 15:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB