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Processo: 026.930/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/09/2016

Assunto do processo
Impugnação parcial de despesas do Convênio 1342/2007 (Siafi 620585) firmado com a Funasa. "Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas"

Data de autuação
26/09/2016 - 19:44:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 26/09/2016

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 26/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 20/06/2018 - 10:43:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe - AL

Responsáveis
AR ENGENHARIA LTDA
Edvânia Farias Rocha Uga Câmara
Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque
Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe - AL

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 97.593,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2018 - 10:42:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
15/06/2018 - 14:09:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/06/2018 - 16:41:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/05/2018 - 15:51:25Juntada comunicação Ofício 0359/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/05/2018 - 15:50:14Juntada comunicação Ofício 0358/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/05/2018 - 10:51:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
28/02/2018 - 14:37:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/02/2018 - 16:13:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/02/2018 - 16:12:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/01/2018 - 16:29:36Juntada comunicação Ofício 0053/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/01/2018 - 17:24:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
19/01/2018 - 16:48:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/01/2018 - 18:29:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/12/2017 - 17:00:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/12/2017 - 15:44:34Juntada comunicação Ofício 1229/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/12/2017 - 15:42:58Juntada comunicação Ofício 1225/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/12/2017 - 15:40:36Juntada comunicação Ofício 1224/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/12/2017 - 15:35:34Juntada comunicação Ofício 1223/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/12/2017 - 15:33:27Juntada comunicação Ofício 1222/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/12/2017 - 12:54:02Peça No. 29 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.547.263-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
11/12/2017 - 12:43:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2017 - 16:50:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2017 - 16:49:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/12/2017 - 18:43:35Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-TO/SA
04/12/2017 - 18:43:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2017 por meio do Acórdão 10036/2017-2C
28/11/2017 - 17:24:39O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/11/2017
28/11/2017 - 15:57:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/11/2017 - 09:56:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h.
16/11/2017 - 19:22:17Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-RML
16/11/2017 - 19:22:16Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
26/10/2017 - 18:30:36Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/10/2017, às 16h
25/10/2017 - 10:25:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
25/10/2017 - 09:49:13Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
24/10/2017 - 15:16:52Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-TO
24/10/2017 - 15:16:49Pronunciamento da SECEX-TO concluído
23/10/2017 - 12:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2017 - 11:02:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/10/2017 - 16:23:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/10/2017 - 13:17:52Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-TO/SA
06/10/2017 - 13:17:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 8787/2017-2C
03/10/2017 - 15:59:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/09/2017 - 07:48:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2017, às 16h.
26/09/2017 - 19:32:30Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-RML
26/09/2017 - 19:32:29Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
15/08/2017 - 16:09:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
15/08/2017 - 15:50:55Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
15/08/2017 - 15:50:53Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
14/08/2017 - 16:40:29Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2017 - 10:33:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/06/2017 - 10:50:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/06/2017 - 10:49:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/06/2017 - 10:47:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/03/2017 - 14:31:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
17/03/2017 - 14:30:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
14/03/2017 - 10:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/03/2017 - 10:32:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/03/2017 - 10:24:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2016 - 17:23:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-TO/D por SECEX-TO
22/11/2016 - 14:43:11Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
26/09/2016 - 19:57:35Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
26/09/2016 - 19:54:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
26/09/2016 - 19:54:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
26/09/2016 - 19:54:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
26/09/2016 - 19:54:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL