| Data/Hora |
Histórico |
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| 12/09/2025 - 14:16:58 | Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 08/09/2025 - 14:05:11 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2025 - 18:34:49 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2025 - 18:33:46 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2025 - 18:32:39 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 11/08/2025 - 14:12:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31788/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAINARA DE QUEIROZ BARBOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 11/08/2025 - 09:34:53 | Juntada comunicação Ofício 31788/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/08/2025 - 11:57:20 | Processo 015.580/2025-3 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 07/08/2025 - 11:57:18 | Processo 015.487/2025-3 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 07/08/2025 - 11:57:17 | Processo 015.484/2025-4 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 07/08/2025 - 11:57:16 | Processo 015.483/2025-8 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 07/08/2025 - 11:57:14 | Processo 015.476/2025-1 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 22/07/2025 - 12:20:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18484/2025-TCU/Seproc. | |
| 18/07/2025 - 12:54:38 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 18/07/2025 - 12:50:55 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 18/07/2025 - 12:47:27 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2025 - 18:05:38 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 15/07/2025 - 14:16:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 15/07/2025 - 14:16:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 15/07/2025 - 14:16:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 15/07/2025 - 14:16:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 15/07/2025 - 14:16:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 15/07/2025 - 10:02:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18484/2025-TCU/Seproc. | |
| 29/05/2025 - 01:25:04 | Juntada comunicação Ofício 18484/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2025 - 17:36:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/05/2025 - 18:07:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1415/2025-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2025 - 12:49:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/02/2025 - 17:09:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2672/2025-TCU/Seproc. | |
| 12/02/2025 - 16:52:52 | Juntada comunicação Ofício 2672/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/02/2025 - 11:29:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1417/2025-TCU/Seproc. | |
| 10/02/2025 - 15:06:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1417/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNO DE MACEDO DOS RAMOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 10/02/2025 - 14:39:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1416/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por junio teles do nascimento em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 10/02/2025 - 11:43:58 | Juntada comunicação Ofício 1416/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2025 - 14:42:11 | Juntada comunicação Ofício 1415/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2025 - 14:38:24 | Juntada comunicação Ofício 1417/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2025 - 16:19:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/01/2025 - 14:33:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2025 por meio do Acórdão 202/2025-2C, referente ao Recurso 026.968/2016-9/R003 | |
| 28/01/2025 - 10:38:18 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/01/2025 - 19:25:52 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/01/2025, às 10h30. | |
| 23/12/2024 - 12:30:09 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 23/12/2024 - 12:30:06 | Exame de admissibilidade do recurso 026.968/2016-9/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 05/12/2024 - 16:47:14 | Enviado por Humberto Pawel Bandeira Maia para do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/11/2024 - 14:31:30 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 026.968/2016-9/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 28/11/2024 - 14:31:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/11/2024 - 14:30:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 28/11/2024 - 14:29:20 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 28/11/2024 - 14:29:19 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 026.968/2016-9/R003 (Proposta: Não conhecer). | |
| 23/10/2024 - 16:48:57 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 026.968/2016-9/R003 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 23/10/2024 - 16:48:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/10/2024 - 16:48:07 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 22/10/2024 - 16:47:12 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 21/10/2024 contra o acórdão 3392/2024-2C | |
| 18/10/2024 - 16:10:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27318/2024-TCU/Seproc. | |
| 11/10/2024 - 16:05:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43980/2024-TCU/Seproc. | |
| 11/10/2024 - 06:58:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43980/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2024 - 15:35:21 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1199/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2024 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 43980/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2024 - 10:36:39 | Peça nº 228 do tipo Edital (doc 76.820.050-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 173, de 27/09/2024. | |
| 26/09/2024 - 13:41:47 | Juntada comunicação Edital 1199/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/09/2024 - 11:33:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2024 - 18:46:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2024 - 18:46:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2024 - 08:28:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Rastreamento correios-NÃO ENTREGUE) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/09/2024 - 15:10:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27331/2024-TCU/Seproc. | |
| 29/08/2024 - 23:59:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2024 - 23:58:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/08/2024 - 12:03:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15810/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/07/2024 - 09:57:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17764/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2024 - 12:32:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27325/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2024 - 12:32:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27326/2024-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2024 - 14:50:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE | |
| 28/06/2024 - 09:01:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27628/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 20/06/2024 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 27325/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2024 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 27326/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2024 - 00:05:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27627/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 19:00:38 | Juntada comunicação Ofício 27628/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2024 - 17:46:36 | Juntada comunicação Ofício 27627/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2024 - 08:20:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27334/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 17/06/2024 - 07:12:45 | Juntada comunicação Ofício 27331/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2024 - 07:06:25 | Juntada comunicação Ofício 27318/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2024 - 07:06:04 | Juntada comunicação Ofício 27334/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2024 - 11:21:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2024 - 11:19:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2024 - 11:17:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2024 - 11:09:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2024 - 07:43:50 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/06/2024 - 07:43:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/06/2024 por meio do Acórdão 3392/2024-2C, referente ao Recurso 026.968/2016-9/R002 | |
| 11/06/2024 - 10:33:35 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 06/06/2024 - 19:25:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/06/2024, às 10h30. | |
| 31/05/2024 - 06:11:10 | Juntada comunicação Ofício 17764/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/05/2024 - 15:17:27 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 03/05/2024 - 15:15:46 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 026.968/2016-9/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 03/05/2024 - 15:15:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/05/2024 - 15:15:37 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 026.968/2016-9/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 03/05/2024 - 15:15:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/05/2024 - 15:15:33 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 02/05/2024 contra o acórdão 2083/2024-2C | |
| 01/05/2024 - 18:27:38 | Cadastrada representação legal 5557/2024 (representante BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA) por AudTCE | |
| 30/04/2024 - 23:31:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15811/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/04/2024 - 08:01:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15816/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 17/04/2024 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 15811/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2024 - 17:47:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 15/04/2024 - 17:47:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 15/04/2024 - 11:02:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15814/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2024 - 16:17:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15815/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2024 - 07:58:28 | Juntada comunicação Ofício 15815/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2024 - 07:05:48 | Juntada comunicação Ofício 15810/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/04/2024 - 16:48:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15814/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
| 11/04/2024 - 16:39:43 | Juntada comunicação Ofício 15816/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/04/2024 - 16:38:59 | Juntada comunicação Ofício 15814/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/04/2024 - 14:49:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2024 - 14:48:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2024 - 14:46:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/04/2024 - 03:35:08 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/04/2024 - 03:35:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2024 por meio do Acórdão 2083/2024-2C, referente ao Recurso 026.968/2016-9/R001 | |
| 02/04/2024 - 10:31:24 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 26/03/2024 - 19:25:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2024, às 10h30. | |
| 19/12/2023 - 11:36:50 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 19/12/2023 - 11:36:49 | Exame de mérito do recurso 026.968/2016-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 17/08/2023 - 14:10:47 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 17/08/2023 - 14:10:47 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 17/08/2023 - 14:10:46 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 026.968/2016-9/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 22/06/2023 - 17:34:24 | Peça nº 84 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.098.571-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 38, de 03/03/2020. | |
| 22/06/2023 - 17:01:20 | Peça nº 84 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.098.571-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 38, de 03/03/2020. | |
| 02/01/2023 - 16:57:47 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 02/01/2023 - 09:54:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
| 23/12/2022 - 01:19:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 46967/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2022 - 10:33:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57884/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2022 - 14:39:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57884/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/11/2022 - 15:05:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57886/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/11/2022 - 14:26:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57887/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2022 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 57886/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2022 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 57887/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2022 - 14:42:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57888/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2022 - 12:13:39 | Juntada comunicação Ofício 57888/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2022 - 11:36:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57889/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 04/11/2022 - 11:34:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57885/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCIELLE DA SILVA VASCONCELOS em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 04/11/2022 - 11:22:04 | Juntada comunicação Ofício 57889/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2022 - 11:22:04 | Juntada comunicação Ofício 57885/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2022 - 11:22:03 | Juntada comunicação Ofício 57884/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/10/2022 - 11:20:07 | Peça nº 155 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.201.679-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 24/10/2022. | |
| 21/10/2022 - 12:29:40 | Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 21/10/2022 - 12:29:08 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 21/10/2022 - 12:29:01 | Despacho oficializado. | |
| 20/10/2022 - 17:30:55 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 026.968/2016-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 20/10/2022 - 17:30:36 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/10/2022 - 16:29:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 20/10/2022 - 16:29:17 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 026.968/2016-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 20/10/2022 - 16:29:15 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/10/2022 - 16:29:04 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 19/10/2022 - 08:37:03 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 19/10/2022 - 08:35:53 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 18/10/2022 contra o acórdão 4485/2022-2C | |
| 13/10/2022 - 17:44:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46967/2022-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2022 - 14:07:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46969/2022-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2022 - 14:03:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46971/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/09/2022 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 46969/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/09/2022 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 46971/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2022 - 15:26:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46979/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 08/09/2022 - 12:17:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46981/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2022 - 11:13:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46980/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 08/09/2022 - 09:18:01 | Juntada comunicação Ofício 46967/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2022 - 09:15:17 | Juntada comunicação Ofício 46981/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2022 - 09:13:51 | Juntada comunicação Ofício 46980/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2022 - 09:09:51 | Juntada comunicação Ofício 46979/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2022 - 12:54:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2022 - 12:41:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2022 - 12:40:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2022 - 12:38:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2022 - 08:33:27 | Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 25/08/2022 - 13:39:17 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/08/2022 - 13:39:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/08/2022 por meio do Acórdão 4485/2022-2C | |
| 23/08/2022 - 10:35:25 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 18/08/2022 - 19:25:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2022, às 10h30. | |
| 27/07/2022 - 15:25:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Juntada de Parecer FUNASA) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/06/2022 - 18:26:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM | |
| 28/06/2022 - 18:26:14 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 28/03/2022 - 15:47:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 28/03/2022 - 15:47:17 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 28/03/2022 - 15:47:14 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 16/02/2022 - 20:07:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Juntada Parecer FUNASA) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/12/2021 - 10:18:43 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 08/12/2021 - 10:18:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/11/2021 - 15:49:37 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1451/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/11/2021 - 10:08:10 | Peça nº 123 do tipo Edital (doc 69.449.667-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 205, de 05/11/2021. | |
| 04/11/2021 - 18:15:28 | Juntada comunicação Edital 1451/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/09/2021 - 12:06:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8135/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2021 - 12:06:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33029/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2021 - 12:15:57 | Peça nº 121 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.733.721-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 150, de 12/08/2021. | |
| 11/08/2021 - 15:25:31 | Processo enviado de MINS-MBC para Seproc/não definida. | |
| 11/08/2021 - 15:25:19 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 11/08/2021 - 15:25:16 | Despacho oficializado. | |
| 09/08/2021 - 19:17:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33029/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/08/2021 - 17:21:39 | Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida. | |
| 09/08/2021 - 15:01:07 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/08/2021 - 14:28:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/07/2021 - 06:08:35 | Juntada comunicação Ofício 33029/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/06/2021 - 18:47:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28341/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/06/2021 - 13:10:19 | Peça nº 114 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.212.654-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 113, de 22/06/2021. | |
| 21/06/2021 - 17:51:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/06/2021 - 15:44:35 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 21/06/2021 - 15:43:06 | Despacho oficializado. | |
| 10/06/2021 - 17:15:17 | Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida. | |
| 10/06/2021 - 07:51:48 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/06/2021 - 13:53:28 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/06/2021 - 06:08:32 | Juntada comunicação Ofício 28341/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/05/2021 - 11:51:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/04/2021 - 20:36:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8137/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/04/2021 - 13:30:02 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/04/2021 - 21:29:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8136/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/04/2021 - 21:29:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8135/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/04/2021 - 18:04:25 | Peça No. 106 do tipo Termo (doc 67.649.474-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/04/2021 - 15:44:09 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/04/2021 - 16:59:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Decreto 34.005) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/04/2021 - 16:59:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Decreto 33.965) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/04/2021 - 16:59:43 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação Prazo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/03/2021 - 06:04:39 | Juntada comunicação Ofício 8137/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2021 - 06:03:06 | Juntada comunicação Ofício 8136/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2021 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 8135/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2021 - 19:03:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/03/2021 - 19:01:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/03/2021 - 19:00:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/03/2021 - 17:58:10 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 17:43:48 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:43:48 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 09/12/2020 - 20:46:45 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 09/12/2020 - 20:46:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 28/09/2020 - 19:19:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45625/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2020 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 45625/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2020 - 11:15:20 | Peça nº 89 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.513.396-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 158, de 26/08/2020. | |
| 25/08/2020 - 15:09:43 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 25/08/2020 - 11:29:44 | Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 25/08/2020 - 11:29:43 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 18/08/2020 - 17:18:40 | Processo enviado de Secex-TCE para MINS-MBC/não definida. | |
| 18/08/2020 - 10:40:36 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/08/2020 - 21:22:01 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 219/2020) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/07/2020 - 15:20:51 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 02/07/2020 - 15:20:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 24/06/2020 - 11:31:12 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 13/03/2020 - 11:01:52 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 06/03/2020 - 13:25:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14242/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2020 - 11:41:34 | Peça nº 84 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.098.571-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 38, de 03/03/2020. | |
| 03/03/2020 - 11:11:27 | Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 03/03/2020 - 11:11:26 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 28/02/2020 - 19:10:01 | Processo enviado de Secex-TCE para MINS-MBC/não definida. | |
| 28/02/2020 - 12:05:48 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/02/2020 - 08:15:01 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/02/2020 - 12:17:25 | Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 04/02/2020 - 12:17:25 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 30/01/2020 - 08:10:07 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 15:14:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/01/2020 - 17:55:26 | Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida. | |
| 27/01/2020 - 17:54:56 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/01/2020 - 12:16:50 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2020 - 08:02:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14243/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2020 - 08:48:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14242/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde) | |
| 23/12/2019 - 12:58:27 | Juntada comunicação Ofício 14243/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2019 - 16:53:48 | Juntada comunicação Ofício 14242/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/10/2019 - 19:33:40 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 06/05/2019 - 15:08:54 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 09/04/2019 - 19:15:38 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG | |
| 01/04/2019 - 09:33:35 | Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
| 01/04/2019 - 09:33:22 | Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Sec-MG | |
| 16/08/2018 - 17:48:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (OFÍCIO Nº 95/2018) juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 02/05/2018 - 16:25:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 25/04/2018 - 18:11:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 25/04/2018 - 11:25:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 25/04/2018 - 11:16:22 | Cadastrada representação legal 7571/2018 por SECEX-MG | |
| 25/04/2018 - 11:16:22 | Cadastrada representação legal 7570/2018 por SECEX-MG | |
| 25/04/2018 - 11:15:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 11/04/2018 - 16:40:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 11/04/2018 - 16:40:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 04/04/2018 - 12:07:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 23/03/2018 - 16:41:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 23/03/2018 - 16:22:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 19/03/2018 - 14:21:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 19/03/2018 - 14:20:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 15/03/2018 - 10:28:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 15/03/2018 - 09:57:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 22/02/2018 - 09:13:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 22/02/2018 - 09:13:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 22/02/2018 - 09:13:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 22/02/2018 - 09:13:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 22/02/2018 - 09:13:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 22/02/2018 - 09:13:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 22/02/2018 - 09:13:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 22/02/2018 - 09:13:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 22/02/2018 - 09:13:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 19/02/2018 - 13:00:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 19/02/2018 - 13:00:13 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 19/02/2018 - 13:00:13 | Juntada comunicação Ofício 0245/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 19/02/2018 - 12:59:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 19/02/2018 - 12:59:08 | Juntada comunicação Ofício 0246/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 06/02/2018 - 16:34:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 06/02/2018 - 16:00:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 06/02/2018 - 14:25:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 06/02/2018 - 13:41:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 03/01/2018 - 16:55:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 03/01/2018 - 16:55:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 21/12/2017 - 17:21:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 12/12/2017 - 15:10:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 12/12/2017 - 15:10:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 12/12/2017 - 14:56:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 12/12/2017 - 14:55:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 11/12/2017 - 13:59:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 01/12/2017 - 13:55:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 17/11/2017 - 10:46:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 17/11/2017 - 10:46:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 17/11/2017 - 10:46:56 | Juntada comunicação Ofício 2674/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 17/11/2017 - 10:46:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 17/11/2017 - 10:46:07 | Juntada comunicação Ofício 2675/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 17/11/2017 - 10:45:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 17/11/2017 - 10:45:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 17/11/2017 - 10:45:20 | Juntada comunicação Ofício 2676/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 16/11/2017 - 12:15:30 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 04/09/2017 - 14:03:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 16/08/2017 - 12:33:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 07/08/2017 - 06:01:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 07/08/2017 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 1737/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 25/07/2017 - 18:17:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 13/07/2017 - 17:11:40 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Disau/MG por SECEX-MG | |
| 03/07/2017 - 17:43:37 | Juntada comunicação Ofício 1253/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 21/06/2017 - 17:24:01 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 22/05/2017 - 12:32:21 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SECEX-MG por SECEX-MG | |
| 15/05/2017 - 14:36:01 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 07/04/2017 - 08:39:51 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 28/12/2016 - 13:32:32 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 27/09/2016 - 13:58:06 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 27/09/2016 - 12:50:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/09/2016 - 12:50:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/09/2016 - 12:50:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/09/2016 - 12:50:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/09/2016 - 12:50:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/09/2016 - 12:50:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/09/2016 - 12:50:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/09/2016 - 12:50:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/09/2016 - 12:50:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
