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Processo: 026.969/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 12/08/2011

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. - CEO NAQUELE MUNICÍPIO.

Data de autuação
12/08/2011 - 18:21:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/08/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 23/02/2015 - 17:49:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2015 - 18:00:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/02/2015 - 17:49:29Processo encerrado.Despacho de expediente
20/02/2015 - 17:18:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/02/2015 - 16:48:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/01/2015 - 18:45:21Juntada comunicação Ofício 3009/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/08/2014 - 13:57:50Juntada comunicação Ofício 2106/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/08/2014 - 10:05:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/08/2014 - 17:21:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/07/2014 - 16:56:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2014 - 10:02:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/07/2014 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 1703/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/07/2014 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1702/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/07/2014 - 10:56:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
14/07/2014 - 09:57:40Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
14/07/2014 - 09:57:37Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3796/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2014 - 13:03:55Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
12/06/2014 - 13:03:49Pronunciamento da SECEX-CE concluído
23/05/2014 - 19:14:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2014 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 0828/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2014 - 18:10:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/02/2014 - 13:43:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 19:42:59Juntada comunicação Ofício 2337/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/12/2013 - 10:45:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
11/12/2013 - 10:45:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
03/10/2013 - 11:00:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/09/2013 - 15:15:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/08/2013 - 17:27:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/07/2013 - 18:20:04Juntada comunicação Ofício 1215/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/07/2013 - 18:20:03Juntada comunicação Ofício 1214/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/07/2013 - 18:20:00Juntada comunicação Ofício 1213/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/07/2013 - 14:59:19Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/05/2013 - 17:04:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2013 - 10:25:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/04/2013 - 10:45:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2013 - 07:58:50Juntada comunicação Ofício 0460/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2013 - 07:51:29Juntada comunicação Ofício 0461/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/10/2012 - 16:47:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2012 - 15:27:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:15:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 14:52:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2012 - 11:43:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/08/2012 - 14:53:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
22/08/2012 - 15:04:49Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
22/08/2012 - 15:04:46Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstruçãoParecer
16/08/2011 - 12:30:26Documento Representação - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/08/2011 - 18:21:26Processo autuado por SECEX-CE