| Data/Hora |
Histórico |
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| 05/07/2022 - 13:07:35 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 16/05/2022 - 12:26:10 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/05/2022 - 13:59:25 | Peça No. 83 do tipo Termo (doc 70.951.149-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/05/2022 - 08:42:36 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/05/2022 - 14:44:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2022 - 17:58:17 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 06/05/2022 - 17:07:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15022/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 06/05/2022 - 16:24:30 | Juntada comunicação Ofício 15022/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2022 - 15:30:50 | Processo 001.614/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 28/03/2022 - 15:30:45 | Processo 001.612/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 03/02/2022 - 10:52:40 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 28/01/2022 - 22:06:38 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 28/01/2022 - 22:02:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 28/01/2022 - 21:55:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 28/01/2022 - 11:17:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 20/01/2022 - 13:14:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65260/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/01/2022 - 15:13:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65261/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2021 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 65260/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/12/2021 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 65261/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2021 - 17:17:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/09/2021 - 23:08:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42970/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/08/2021 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 42970/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/08/2021 - 14:52:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42976/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 05/08/2021 - 19:47:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42977/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2021 - 15:20:46 | Juntada comunicação Ofício 42977/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2021 - 15:19:13 | Juntada comunicação Ofício 42976/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2021 - 12:47:42 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/08/2021 - 12:47:41 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/07/2021 por meio do Acórdão 10263/2021-1C | |
| 27/07/2021 - 15:08:05 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 22/07/2021 - 19:01:38 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/07/2021, às 15h. | |
| 04/05/2021 - 13:41:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF | |
| 04/05/2021 - 13:41:37 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 30/03/2021 - 19:55:20 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 30/03/2021 - 19:55:20 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 30/03/2021 - 19:55:18 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
| 24/03/2021 - 09:47:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/03/2021 - 19:26:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/03/2021 - 19:24:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/03/2021 - 17:12:02 | Peça No. 54 do tipo Resposta de comunicação (doc 66.968.371-2) desentranhada do processo por SecexTCE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/01/2021 - 18:57:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1814/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 17:47:51 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:47:51 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 14/12/2020 - 16:33:03 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 14/12/2020 - 16:33:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/11/2020 - 14:13:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53950/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/10/2020 - 06:03:35 | Juntada comunicação Ofício 53950/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2020 - 22:41:09 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 15/09/2020 - 10:22:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE | |
| 04/09/2020 - 15:37:02 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 14/08/2020 - 09:23:51 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/08/2020 - 14:41:42 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-MS | |
| 12/08/2020 - 17:36:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/08/2020 - 17:35:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/08/2020 - 17:34:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/06/2020 - 11:23:19 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 24/06/2020 - 11:23:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 29/04/2020 - 12:09:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1815/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2020 - 08:49:12 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/03/2020 - 16:29:49 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/03/2020 - 17:01:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/03/2020 - 22:12:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1816/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/02/2020 - 23:28:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1814/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/02/2020 - 06:03:07 | Juntada comunicação Ofício 1816/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2020 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 1815/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2020 - 06:03:00 | Juntada comunicação Ofício 1814/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2020 - 12:16:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/01/2020 - 09:10:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13763/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2019 - 06:48:56 | Juntada comunicação Ofício 13763/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2019 - 13:49:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/10/2019 - 18:36:17 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 30/10/2019 - 18:51:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2019 - 18:50:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/09/2019 - 19:14:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4044/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 17/07/2019 - 11:31:10 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2019 - 17:47:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4044/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/06/2019 - 11:46:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4044/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 18/06/2019 - 20:00:00 | Juntada comunicação Ofício 4044/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 13/06/2019 - 19:43:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/04/2019 - 11:57:47 | Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 24/04/2019 - 11:57:46 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 10/03/2019 - 18:39:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE | |
| 10/03/2019 - 18:39:42 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 20/02/2019 - 16:11:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/02/2019 - 19:16:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento do SiGPC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/01/2019 - 16:50:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 40353/2018/Dimoc/Cotce/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2018 - 15:40:39 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 23/08/2018 - 13:01:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/08/2018 - 13:00:43 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/08/2018 - 11:18:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/08/2018 - 11:17:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/08/2018 - 11:16:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/08/2018 - 11:15:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/08/2018 - 11:13:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/08/2018 - 11:12:01 | Peça No. 2 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.876.196-3) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/08/2018 - 11:11:44 | Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.876.218-2) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/08/2018 - 11:11:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/08/2018 - 11:10:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/08/2018 - 11:07:55 | Documento TCE - Inicial (Ofício n°58/2018/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
