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Processo: 002.698/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/02/2016

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas) de 2003 a 2009.

Data de autuação
02/02/2016 - 13:38:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.373/2019-3 - Apensado desde 10/06/2019 - 12:04:02

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/02/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 04/06/2020 - 15:27:27

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - FLORIANÓPOLIS/SC - INSS/MPS

Responsáveis
Ignez Serpa
Marilei Juventina Wolff da Silva Arruda
Marlene Maria Silva Furlan

Interessados
Ministério do Trabalho (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 516.641,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/06/2020 - 15:27:27Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/05/2020 - 16:24:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
30/08/2019 - 11:31:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1635/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 06:51:46Juntada comunicação Ofício 1635/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2019 - 19:11:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/07/2019 - 17:53:46Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
29/07/2019 - 17:51:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 12:05:53Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/06/2019 - 12:04:02Processo 003.373/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
06/05/2019 - 14:16:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/05/2019 - 13:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 13:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/05/2019 - 12:36:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 17:13:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC
29/03/2019 - 14:18:45Processo enviado de Sec-SC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Previdência social. (PJ TCE Estados - Previdência social)
29/03/2019 - 14:18:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/D2 para PJ TCE Estados - Previdência social por Sec-SC
28/03/2019 - 01:58:17Processo enviado de Seproc para Sec-SC/Secex-SC/D2. (2ª Diretoria - SECEX-SC)
28/03/2019 - 01:53:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/02/2019 - 13:59:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0024/2019-TCU/Sec-SC.
27/02/2019 - 10:13:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0023/2019-TCU/Sec-SC.
25/02/2019 - 15:13:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Sec-SC.
18/02/2019 - 06:08:27Juntada comunicação Ofício 0022/2019 por unidade Sec-SC em virtude de expedição
18/02/2019 - 06:08:23Juntada comunicação Ofício 0023/2019 por unidade Sec-SC em virtude de expedição
18/02/2019 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 0024/2019 por unidade Sec-SC em virtude de expedição
07/02/2019 - 16:47:27Processo enviado de Sec-SC para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/02/2019 - 16:37:34Documento Termo juntado ao processo por Sec-SC
07/02/2019 - 16:34:55Documento Termo juntado ao processo por Sec-SC
18/01/2019 - 16:55:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0678/2018-TCU/Sec-SC.
21/12/2018 - 06:10:23Juntada comunicação Ofício 0678/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
18/12/2018 - 11:21:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
07/12/2018 - 11:27:47Processo enviado de Seses para SECEX-SC/Secex-SC/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SC)
07/12/2018 - 07:37:32Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/12/2018 - 07:37:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15695/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2018 - 17:04:04O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 14:58:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:03:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
08/10/2018 - 14:34:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
08/10/2018 - 14:34:53Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
18/05/2018 - 12:10:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/05/2018 - 12:04:40Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
18/05/2018 - 12:04:39Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
17/04/2018 - 12:27:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/D1 para Secex-SC/D2 por SECEX-SC
14/08/2017 - 19:14:46Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para Secex-SC/D1 por SECEX-SC
25/01/2017 - 14:57:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
23/01/2017 - 15:37:25Juntada comunicação Edital 0004/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
23/01/2017 - 14:18:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
17/01/2017 - 11:37:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
06/01/2017 - 14:51:10Juntada comunicação Ofício 0004/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
05/01/2017 - 16:36:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
05/01/2017 - 14:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina
28/12/2016 - 09:02:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
22/11/2016 - 14:55:14Juntada comunicação Ofício 1035/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
21/11/2016 - 17:09:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
18/11/2016 - 13:48:36Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
11/11/2016 - 15:44:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
02/02/2016 - 13:45:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC