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Processo: 002.698/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Brasil Alfabetizado, ciclo 2011 (nº da TCE no sistema: 2062/2019).

Data de autuação
06/02/2020 - 12:10:06

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 28/12/2021 - 10:19:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Monteirópolis - AL

Responsáveis
MAILSON DE MENDONCA LIMA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/01/2022 - 15:56:08Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/12/2021 - 10:17:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/12/2021 - 10:52:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima
05/10/2021 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 54919/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2021 - 06:06:37Juntada comunicação Ofício 54920/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 16:35:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 13:09:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33871/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 20:18:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 33867/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 33871/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 33867/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 16:12:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 33870/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 16:54:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 33868/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/07/2021 - 16:19:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 33869/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
26/07/2021 - 13:16:13Juntada comunicação Ofício 33870/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 12:27:39Juntada comunicação Ofício 33869/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 12:23:41Juntada comunicação Ofício 33868/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 14:07:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 18:03:18Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/06/2021 - 18:03:13Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/06/2021 por meio do Acórdão 8780/2021-1C
22/06/2021 - 15:02:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/06/2021 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h.
11/05/2021 - 16:20:34Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
11/05/2021 - 16:17:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/05/2021 - 14:22:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/05/2021 - 14:22:33Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/05/2021 - 14:22:31Pronunciamento da SecexTCE concluído
02/05/2021 - 19:44:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:55:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:55:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
05/06/2020 - 17:49:41Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
05/06/2020 - 17:49:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/05/2020 - 12:27:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 9732/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 12:27:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 11724/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 15:34:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 11724/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 15:34:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 9732/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 11724/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 9732/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2020 - 20:12:54Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 13:26:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 17:51:56Pronunciamento da Secex-TCE concluído
12/03/2020 - 20:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 19:47:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 19:45:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:25:28Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:25:24Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:25:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
06/02/2020 - 12:10:09Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/02/2020 - 12:10:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.304-3
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/02/2020 - 12:10:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.302-9
Assunto: Certificado do controle interno
06/02/2020 - 12:10:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.303-6
Assunto: Parecer do controle interno
06/02/2020 - 12:10:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.296-1
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
06/02/2020 - 12:10:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.297-8
Assunto: Comprovante de Inscrição no Cadin
06/02/2020 - 12:10:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.300-5
Assunto: Checklist do controle interno
06/02/2020 - 12:10:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.301-2
Assunto: Relatório do controle interno
06/02/2020 - 12:10:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.298-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/02/2020 - 12:10:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.299-2
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/02/2020 - 12:10:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.294-7
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
06/02/2020 - 12:10:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.295-4
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/02/2020 - 12:10:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.288-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/02/2020 - 12:10:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.289-3
Assunto: Parecer financeiro
06/02/2020 - 12:10:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.287-9
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/02/2020 - 12:10:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.292-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/02/2020 - 12:10:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.293-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/02/2020 - 12:10:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.290-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/02/2020 - 12:10:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.291-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/02/2020 - 12:10:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.286-2
Assunto: Resultado Eleitoral - Sr. ELMO
06/02/2020 - 12:10:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.284-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/02/2020 - 12:10:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.285-5
Assunto: Resultado Eleitoral - Sr. MAILSON