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Processo: 026.982/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 308/1997 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.00980/2002-93 )

Data de autuação
19/10/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.306/2009-5 - Apensado desde 09/11/2009 - 00:00:00
Processo: 023.307/2009-2 - Apensado desde 09/11/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/03/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:54

Unidade jurisdicionada
DEFNS - Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Antônio Galdino de Oliveira Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 95.799,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 12:59:39Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 12:59:07Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
10/02/2011 - 17:21:51Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
22/07/2010 - 10:29:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.898.692-8
Assunto: -----
04/12/2009 - 16:28:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.389.296-5
Assunto: -----
10/11/2009 - 12:16:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/11/2009 - 15:16:00
10/11/2009 - 12:02:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/11/2009 - 11:44:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.402.972-8
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/11/2009 - 11:44:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.403.013-7
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
05/10/2009 - 10:51:21Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/11/2009
05/10/2009 - 08:25:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/10/2009 - 08:24:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/09/2009 - 08:28:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.327.436-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1563/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 09/09/2009).
15/09/2009 - 12:36:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.297.894-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1565/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 03/09/2009).
09/09/2009 - 10:57:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.287.024-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1564/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 02/09/2009).
08/09/2009 - 16:06:53Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.173.152-5
Assunto: -----
01/09/2009 - 10:42:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/10/2009
01/09/2009 - 10:42:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.264.088-8
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Galdino de Oliveira Filho
01/09/2009 - 10:32:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.264.325-4
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
01/09/2009 - 10:26:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.264.263-9
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
26/08/2009 - 11:36:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/09/2009 - 10:29:13
25/08/2009 - 16:03:33Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 16:03:31Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.242.943-8
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
25/08/2009 - 16:03:29Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.254.885-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
25/08/2009 - 16:03:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/08/2009 - 11:36:15
25/08/2009 - 16:03:21Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.243.065-6
Assunto: Acórdão Nº 4412/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
11/08/2009 - 13:21:26Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/08/2009 - 14:18:15
04/08/2009 - 18:32:18Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/08/2009 - 12:44:48
31/07/2009 - 16:47:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/08/2009 - 17:10:53
31/07/2009 - 11:35:20Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2009 - 10:56:08Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.212.090-8
Assunto: TC-026.982-2007-7-MÉRITO REVEL
31/07/2009 - 10:19:25Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 11:42:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.187.093-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1036/2009 - TCU/SECEX -7 (RECEBIDA EM 01/7/2009)
22/06/2009 - 11:23:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2009
22/06/2009 - 11:23:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.144.922-2
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Galdino de Oliveira Filho
18/06/2009 - 18:53:54Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.143.927-8
Assunto: TC-026.982-2007-7-CIT-INIC
18/06/2009 - 18:48:54Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2009 - 17:18:26Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2008 - 16:53:22Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/08/2008 - 08:59:11
15/07/2008 - 09:44:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.009.510-2
Assunto: OFÍCIO N°: 341/2008
28/05/2008 - 10:55:11Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.962.890-8
Assunto: OF:0259/2008
04/04/2008 - 12:05:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/04/2008 - 15:20:09
26/03/2008 - 12:11:43Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.913.117-0
Assunto: REFERENTE
26/03/2008 - 11:52:29Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.913.081-4
Assunto: PEDIDO DE VISTA/CÓPIA
19/10/2007 - 15:49:24Processo autuado em 19/10/2007 15:49:24
23/03/2007 - 14:36:30Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/03/2007 - 15:29:17
09/03/2007 - 18:52:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/03/2007 - 18:52:37