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Processo: 026.986/2008-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/10/2008

Assunto do processo
TCE contra Luciano Morais da Silva - ex-prefeito - PM de Salgadinho/PB - Irreg. no Conv. nº 214/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 438844.

Data de autuação
02/10/2008 - 10:41:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.672/2012-1 - Apensado desde 12/07/2012 - 15:38:58
Processo: 008.671/2012-5 - Apensado desde 12/07/2012 - 15:38:24
Processo: 008.673/2012-8 - Apensado desde 12/07/2012 - 15:39:42

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/08/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 18/01/2010 a 11/08/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 03/07/2009 a 18/01/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 02/10/2008 a 03/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/02/2014 - 08:57:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Salgadinho - PB

Responsáveis
CONSTRUTORA CAICARA LTDA
Luciano Morais da Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Salgadinho - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 118.534,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/11/2019 - 10:59:53Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Sec-PB
01/11/2019 - 10:59:53Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Sec-PB
26/09/2019 - 14:51:34Documento Diversos (Cópia ) juntado ao processo por Sec-PB
26/09/2019 - 14:51:33Documento Diversos (Requerimento) juntado ao processo por Sec-PB
17/02/2014 - 08:57:54Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
07/08/2012 - 14:57:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2012 - 14:57:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
23/07/2012 - 12:41:44Processo encerrado.Despacho de expediente
23/07/2012 - 12:40:39Removido sobrestamento de processo
12/07/2012 - 15:39:42Processo 008.673/2012-8 foi apensado a este processo
12/07/2012 - 15:38:58Processo 008.672/2012-1 foi apensado a este processo
12/07/2012 - 15:38:24Processo 008.671/2012-5 foi apensado a este processo
12/07/2012 - 13:36:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/06/2012 - 11:19:33Processo sobrestado. Motivo: Questão de ordem aprovada na sessão ordinária do Plenário de 9/5/2012 autorizou o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva.
29/03/2012 - 10:17:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 12:48:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2012 - 10:33:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2012 - 12:52:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2012 - 12:17:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2012 - 11:48:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2012 - 15:32:57Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/02/2012 - 18:52:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/01/2012 - 15:38:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/01/2012 - 15:38:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/01/2012 - 15:36:53Peça No. 14 desentranhada por SEC-PB/SA
11/01/2012 - 15:36:32Peça No. 15 desentranhada por SEC-PB/SA
11/01/2012 - 15:21:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/01/2012 - 15:21:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 14:10:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 14:09:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2011 - 12:15:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2011 - 12:13:04Peça No. 44 desentranhada por SECEX-PB
28/11/2011 - 12:11:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
26/10/2011 - 18:37:43Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
25/10/2011 - 12:20:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
20/10/2011 - 11:14:57Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 11:14:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2011 por meio do Acórdão 9145/2011-1C
10/10/2011 - 19:48:33Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
10/10/2011 - 19:48:32Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
31/08/2011 - 13:30:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ZILMA GONCALVES AIRES
31/08/2011 - 13:30:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ZILMA GONCALVES AIRES
18/08/2011 - 10:52:28Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/08/2011 - 10:58:21Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
11/08/2011 - 19:55:52Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
09/08/2011 - 13:03:16Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
27/06/2011 - 14:00:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/06/2011 - 07:40:02Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
21/06/2011 - 10:21:38Enviado por SECEX-PB para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
14/06/2011 - 16:55:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
10/06/2011 - 16:17:02Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
26/05/2011 - 15:34:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
25/05/2011 - 15:56:29Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/05/2011 - 11:40:00Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
12/05/2011 - 17:29:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
12/05/2011 - 17:29:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
12/05/2011 - 17:28:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
12/05/2011 - 17:28:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
12/05/2011 - 17:27:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
12/05/2011 - 17:26:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
11/04/2011 - 17:15:22Documento Certidão juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
07/04/2011 - 10:53:35Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
05/04/2011 - 15:51:26Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
31/03/2011 - 14:53:44Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 14:53:43Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Extraordinária em 29/03/2011 por meio do Acórdão 1847/2011-1C
24/03/2011 - 10:58:33Aceite realizado por SERGIO BORGES
22/03/2011 - 18:58:56Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
22/03/2011 - 18:58:56Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/03/2011 - 09:45:16Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/03/2011 - 17:13:09Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
10/03/2011 - 10:21:05Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
04/03/2011 - 16:34:44Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
04/03/2011 - 14:35:07Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
03/03/2011 - 18:20:50Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
03/03/2011 - 14:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
21/02/2011 - 17:53:52Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
11/02/2011 - 10:52:18Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 11:18:28Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 11:18:22Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 08/02/2011 por meio do Acórdão 680/2011-1C
11/12/2009 - 13:19:23Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/01/2010 - 17:30:32
25/08/2009 - 17:47:13Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/08/2009 - 13:32:13
20/08/2009 - 17:35:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2009 - 15:49:05
13/08/2009 - 18:22:54Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2009 - 18:11:55Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2009 - 15:47:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/07/2009
07/04/2009 - 13:52:39Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/04/2009 - 14:48:35
07/04/2009 - 12:13:05Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2009 - 14:18:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 26/03/2009 - 15:32:56
17/03/2009 - 10:35:18Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2009 - 10:33:01Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 12:36:04Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2008 - 10:41:41Processo autuado em 02/10/2008 10:41:41
02/10/2008 - 10:39:52Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/10/2008 - 10:39:52