| Data/Hora |
Histórico |
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| 05/01/2023 - 16:47:30 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 02/01/2023 - 16:46:40 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 23/11/2022 - 18:51:54 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2022 - 14:54:40 | Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/10/2022 - 17:10:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55078/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 25/10/2022 - 13:32:04 | Juntada comunicação Ofício 55078/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2022 - 14:45:10 | Processo 020.579/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 28/09/2022 - 14:45:06 | Processo 020.577/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/09/2022 - 13:49:06 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2022 - 16:50:53 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2022 - 16:49:47 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2022 - 15:49:38 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/08/2022 - 06:49:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/08/2022 - 15:16:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30265/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2022 - 17:59:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30263/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2022 - 16:13:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30267/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2022 - 12:48:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30266/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/07/2022 - 14:12:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30268/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/07/2022 - 14:09:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30264/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/07/2022 - 06:05:21 | Juntada comunicação Ofício 30263/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2022 - 06:05:17 | Juntada comunicação Ofício 30264/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2022 - 06:05:12 | Juntada comunicação Ofício 30265/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2022 - 06:04:27 | Juntada comunicação Ofício 30266/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2022 - 06:04:23 | Juntada comunicação Ofício 30267/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2022 - 06:04:19 | Juntada comunicação Ofício 30268/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2022 - 15:55:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30273/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/07/2022 - 11:31:51 | Juntada comunicação Ofício 30273/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2022 - 10:28:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30269/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 05/07/2022 - 10:00:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30272/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 05/07/2022 - 07:11:56 | Juntada comunicação Ofício 30272/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2022 - 17:56:19 | Juntada comunicação Ofício 30269/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2022 - 14:14:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/06/2022 - 14:13:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2022 - 19:06:44 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/06/2022 - 19:06:44 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 3226/2022-1C | |
| 07/06/2022 - 15:04:40 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 02/06/2022 - 19:00:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2022, às 15h. | |
| 31/05/2022 - 11:00:27 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 31/05/2022, às 15h. | |
| 26/05/2022 - 19:00:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2022, às 15h. | |
| 15/03/2021 - 19:41:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 15/03/2021 - 19:41:06 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 01/03/2021 - 16:24:03 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 01/03/2021 - 16:24:03 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 01/03/2021 - 16:24:01 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
| 07/01/2021 - 17:47:51 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:47:51 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 04/09/2020 - 15:39:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 12/02/2020 - 10:05:48 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 12/02/2020 - 10:05:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 02/01/2020 - 14:48:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13785/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2019 - 10:32:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5746/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/12/2019 - 10:32:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5746/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 13/12/2019 - 08:12:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13784/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 11/12/2019 - 06:06:17 | Juntada comunicação Ofício 13785/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2019 - 15:26:04 | Juntada comunicação Ofício 13784/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/11/2019 - 15:25:45 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 06/09/2019 - 19:13:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5746/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 27/08/2019 - 12:32:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 27/08/2019 - 10:56:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5746/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 22/07/2019 - 14:06:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5746/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (MARCILIA DA SILVA GONÿALVES - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 22/07/2019 - 10:31:09 | Juntada comunicação Ofício 5746/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/04/2019 - 09:24:08 | Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 04/04/2019 - 09:24:07 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 28/03/2019 - 18:27:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE | |
| 28/03/2019 - 18:27:12 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 22/03/2019 - 16:18:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0032/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 22/03/2019 - 16:18:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0032/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 22/03/2019 - 16:18:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0032/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 22/03/2019 - 16:17:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0032/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/02/2019 - 19:34:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0032/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/02/2019 - 14:15:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/02/2019 - 16:50:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/01/2019 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0032/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 12/09/2018 - 17:09:25 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 11/09/2018 - 17:46:49 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/09/2018 - 17:45:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
