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Processo: 026.989/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/10/2014

Assunto do processo
TCE contra Inácio Roberto de Lira Campos - ex-prefeito - PM de Cacimba de Areia/PB - Irreg. no convênio nº 100/2005 - Ministério das Comunicações - MC - SIAFI n.° 531901.

Data de autuação
07/10/2014 - 16:25:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.838/2017-1 - Apensado desde 16/05/2019 - 16:01:17

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 07/10/2014 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 28/12/2020 - 11:27:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia - PB

Responsáveis
Inácio Roberto de Lira Campos
SOUSA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

Interessados
Ministério das Comunicações (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 229.970,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2020 - 11:27:51Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
31/10/2020 - 11:17:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
24/09/2019 - 16:28:43Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
24/09/2019 - 16:07:34Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
24/09/2019 - 16:05:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 10:18:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1928/2019-TCU/Seproc.
28/08/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1928/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2019 - 15:35:25Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/05/2019 - 16:01:17Processo 034.838/2017-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
12/04/2019 - 16:14:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
11/04/2019 - 23:35:12Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
11/04/2019 - 23:33:14Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
11/04/2019 - 23:19:41Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
28/03/2019 - 14:32:50Processo enviado de Sec-PB para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/02/2019 - 11:48:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0007/2019-TCU/Sec-PB.
05/02/2019 - 11:22:29Peça nº 120 do tipo Edital (doc 60.910.896-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 24, de 05/02/2019.
04/02/2019 - 12:25:35Juntada comunicação Edital 0007/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
29/01/2019 - 16:44:17Pronunciamento da Sec-PB concluído
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
01/11/2018 - 11:29:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1260/2018-TCU/SECEX-PB.
29/10/2018 - 16:22:29Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-PB
24/09/2018 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 1260/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/06/2018 - 13:18:24Documento Diversos (JJ733751783BR) juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2018 - 13:18:24Documento Diversos (JJ733751770BR) juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2018 - 11:04:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/06/2018 - 16:56:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2018 - 11:12:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2018 - 11:26:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 11:26:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2018 - 12:06:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/06/2018 - 12:05:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/06/2018 - 12:05:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2018 - 10:16:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/05/2018 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0612/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/05/2018 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0613/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/05/2018 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0614/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/05/2018 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0615/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/05/2018 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0616/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/05/2018 - 16:09:05Juntada comunicação Ofício 0628/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/05/2018 - 13:42:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2018 - 13:40:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2018 - 13:10:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2018 - 13:08:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2018 - 13:08:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2018 - 13:06:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2018 - 11:41:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2018 - 11:40:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2017 - 19:26:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/10/2017 - 16:18:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 16:18:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/10/2017 - 17:52:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/10/2017 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1912/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2017 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1913/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2017 - 15:17:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2017 - 15:01:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2017 - 15:00:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2017 - 14:29:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/08/2017 - 11:30:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2017 - 11:28:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/08/2017 - 09:29:22Juntada comunicação Edital 0084/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/08/2017 - 09:01:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2017 - 16:30:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/08/2017 - 11:31:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1238/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/08/2017 - 06:20:38Juntada comunicação Ofício 1237/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/07/2017 - 13:54:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2017 - 15:33:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/06/2017 - 16:53:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/05/2017 - 08:34:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/05/2017 - 08:32:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2017 - 15:54:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
04/05/2017 - 09:01:13Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
04/05/2017 - 09:00:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 3611/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2017 - 16:05:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2017 - 10:14:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2017, às 16h.
04/04/2017 - 16:57:07Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-RML
04/04/2017 - 16:57:04Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/03/2017 - 15:38:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/03/2017 - 12:07:55Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
08/03/2017 - 12:07:53Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
18/01/2017 - 16:11:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/01/2017 - 16:11:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/01/2017 - 10:27:21Juntada comunicação Edital 0016/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/01/2017 - 10:26:52Juntada comunicação Edital 0015/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/01/2017 - 14:43:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/12/2016 - 12:01:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/12/2016 - 12:00:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2016 - 16:23:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/12/2016 - 14:29:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/12/2016 - 14:29:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/12/2016 - 13:10:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/12/2016 - 15:18:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/11/2016 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 1506/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/11/2016 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 1505/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/11/2016 - 12:43:21Juntada comunicação Ofício 1507/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/10/2016 - 13:53:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/10/2016 - 13:51:30Peça No. 46 do tipo Despacho de expediente (doc 56.400.986-0) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 13:50:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
27/09/2016 - 14:50:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/09/2016 - 13:54:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/09/2016 - 13:50:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2016 - 10:54:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/09/2016 - 13:52:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/09/2016 - 09:00:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/08/2016 - 13:59:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/08/2016 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0962/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/08/2016 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0961/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/08/2016 - 11:44:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2016 - 11:35:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2016 - 11:34:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2016 - 17:56:32Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
20/07/2016 - 17:56:32Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
04/07/2016 - 10:15:10Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
04/07/2016 - 10:15:07Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
30/06/2016 - 13:45:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/06/2016 - 10:34:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/06/2016 - 10:33:22Peça No. 29 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.912.210-9) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
30/06/2016 - 09:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/06/2016 - 15:32:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
14/06/2016 - 18:02:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2016 - 12:39:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
18/05/2016 - 14:31:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/05/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0447/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/04/2016 - 12:27:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 11:50:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/04/2016 - 16:36:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/01/2016 - 14:16:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2015 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1780/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/12/2015 - 11:34:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/11/2015 - 16:06:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/10/2015 - 14:44:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2015 - 06:10:14Juntada comunicação Ofício 1430/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/09/2015 - 11:12:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/09/2015 - 07:15:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/09/2015 - 07:15:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/09/2015 - 07:15:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2015 - 16:15:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2015 - 15:26:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/08/2015 - 08:50:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/08/2015 - 06:10:12Juntada comunicação Ofício 1232/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/08/2015 - 06:10:08Juntada comunicação Ofício 1233/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/08/2015 - 06:10:04Juntada comunicação Ofício 1234/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/08/2015 - 09:00:00Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
02/03/2015 - 11:44:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/SA para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
13/10/2014 - 16:53:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
13/10/2014 - 16:48:28Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB