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Processo: 026.989/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/08/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 549/2017).

Data de autuação
06/08/2018 - 13:02:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.320/2023-8 - Apensado desde 26/10/2023 - 17:48:51
Processo: 037.319/2023-0 - Apensado desde 26/10/2023 - 17:48:50

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/08/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/11/2023 - 18:37:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Turilândia - MA

Responsáveis
Domingos Sávio Fonseca Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/11/2023 - 18:37:04Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/11/2023 - 16:36:59Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
21/11/2023 - 11:40:02Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
03/11/2023 - 16:16:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 54783/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/11/2023 - 16:08:38Juntada comunicação Ofício 54783/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2023 - 17:48:51Processo 037.320/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
26/10/2023 - 17:48:50Processo 037.319/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/10/2023 - 10:31:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 11:51:58Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 14:33:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 14:18:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/10/2023 - 11:17:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/09/2023 - 14:41:55Registrada ciência de comunicação do Edital 0957/2023-TCU/Seproc.
14/09/2023 - 10:58:25Peça nº 87 do tipo Edital (doc 74.315.743-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 14/09/2023.
13/09/2023 - 14:04:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 44593/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 10:06:26Juntada comunicação Edital 0957/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2023 - 10:02:55Juntada comunicação Ofício 44593/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2023 - 13:26:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31143/2023-TCU/Seproc.
13/07/2023 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 31143/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2023 - 13:16:07Peça No. 84 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.093.581-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
10/07/2023 - 09:21:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/06/2023 - 17:17:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 12:26:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15827/2023-TCU/Seproc.
14/06/2023 - 14:13:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 15830/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 11:32:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15826/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 15830/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2023 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 15826/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2023 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 15827/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 14:56:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 15833/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
22/05/2023 - 13:07:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 15832/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/05/2023 - 12:54:43Juntada comunicação Ofício 15832/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 12:53:08Juntada comunicação Ofício 15833/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2023 - 15:51:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 15:48:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/04/2023 - 12:25:20Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/04/2023 - 12:25:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2023 por meio do Acórdão 2577/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2023 - 15:05:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/03/2023 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:46:40Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
04/07/2022 - 10:06:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
04/07/2022 - 10:06:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/05/2022 - 14:25:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/05/2022 - 14:24:54Enviado para parecer do MP por SecexTCE
25/05/2022 - 14:24:52Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
25/04/2022 - 14:09:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 10615/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 17:12:10Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
18/04/2022 - 17:11:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
18/04/2022 - 17:10:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 10615/2022-TCU/Seproc.
24/03/2022 - 14:02:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 69712/2021-TCU/Seproc.
24/03/2022 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 10615/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 22:19:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69712/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 07:51:53Juntada comunicação Ofício 69712/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2021 - 08:11:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 21:00:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 57029/2021-TCU/Seproc.
27/10/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 57029/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2021 - 10:47:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 11:32:15Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
02/08/2021 - 19:28:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
02/08/2021 - 18:25:10Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida.
02/08/2021 - 18:24:59Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de autoridade
02/08/2021 - 18:24:54Despacho oficializado.
19/03/2021 - 14:13:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
19/03/2021 - 14:13:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/03/2021 - 17:33:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/03/2021 - 17:33:47Enviado para parecer do MP por SecexTCE
01/03/2021 - 17:33:46Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
24/02/2021 - 10:19:00Peça No. 45 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 67.258.579-9) desentranhada do processo por SecexTCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
24/02/2021 - 09:25:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:47:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:47:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 15:38:37Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
16/01/2020 - 11:35:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/01/2020 - 16:55:41Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 46678 (SEI 1679904)) juntado ao processo por Secex-TCE
19/12/2019 - 20:35:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 8612/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 20:35:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 8612/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 14:58:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 8612/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
18/11/2019 - 12:13:00Juntada comunicação Ofício 8612/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2019 - 12:01:37Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/04/2019 - 12:01:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
28/03/2019 - 18:28:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
28/03/2019 - 18:28:25Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/02/2019 - 12:52:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0033/2019-TCU/Secex-TCE.
22/02/2019 - 12:52:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0033/2019-TCU/Secex-TCE.
22/02/2019 - 12:52:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0033/2019-TCU/Secex-TCE.
22/02/2019 - 12:52:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0033/2019-TCU/Secex-TCE.
13/02/2019 - 20:50:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0033/2019-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 14:16:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
04/02/2019 - 16:54:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
09/01/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0033/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/09/2018 - 17:12:01Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/09/2018 - 10:50:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
12/09/2018 - 10:49:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE