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Processo: 002.699/2020-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao TRANSFERENCIAS A ESTADO E MUNÍCIPIOS PBA BRALF, exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2074/2019).

Data de autuação
06/02/2020 - 12:10:51

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.718/2021-6 - Apensado desde 28/10/2021 - 15:23:58
Processo: 041.723/2021-0 - Apensado desde 28/10/2021 - 15:24:01

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 29/10/2021 - 18:23:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Monteirópolis - AL

Responsáveis
MAILSON DE MENDONCA LIMA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2021 - 08:23:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 18:22:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
28/10/2021 - 15:24:01Processo 041.723/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
28/10/2021 - 15:23:58Processo 041.718/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
19/10/2021 - 09:59:43Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 09:40:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/10/2021 - 18:40:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/10/2021 - 11:47:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
05/10/2021 - 19:52:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 43966/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 06:07:19Juntada comunicação Ofício 43966/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 15:18:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 50011/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
01/09/2021 - 15:08:52Juntada comunicação Ofício 50011/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 14:56:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 43655/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 14:30:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 43652/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
31/08/2021 - 10:23:16Juntada comunicação Ofício 43655/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 18:20:46Juntada comunicação Ofício 43652/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 13:05:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 12:38:26Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/08/2021 - 12:38:05Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/07/2021 por meio do Acórdão 10232/2021-1C
27/07/2021 - 15:07:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/07/2021 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/07/2021, às 15h.
13/07/2021 - 11:33:38Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
13/07/2021 - 11:33:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/05/2021 - 14:20:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/05/2021 - 14:20:06Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/05/2021 - 14:20:05Pronunciamento da SecexTCE concluído
02/05/2021 - 20:03:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:55:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:55:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
05/06/2020 - 17:50:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
05/06/2020 - 17:50:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
01/06/2020 - 10:24:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 9731/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 10:24:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 11730/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 16:13:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 11730/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 15:34:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 9731/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 11730/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 9731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2020 - 20:14:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 13:25:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 17:50:55Pronunciamento da Secex-TCE concluído
12/03/2020 - 19:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 18:47:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:25:28Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:25:23Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:25:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
06/02/2020 - 12:10:55Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/02/2020 - 12:10:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.323-4
Assunto: Checklist do controle interno
06/02/2020 - 12:10:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.324-1
Assunto: Relatório do controle interno
06/02/2020 - 12:10:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.321-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/02/2020 - 12:10:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.322-7
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/02/2020 - 12:10:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.327-2
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/02/2020 - 12:10:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.325-8
Assunto: Certificado do controle interno
06/02/2020 - 12:10:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.326-5
Assunto: Parecer do controle interno
06/02/2020 - 12:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.316-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/02/2020 - 12:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.319-7
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
06/02/2020 - 12:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.320-3
Assunto: Comprovante de Inscrição no Cadin
06/02/2020 - 12:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.317-3
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
06/02/2020 - 12:10:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.318-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/02/2020 - 12:10:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.315-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/02/2020 - 12:10:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.313-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/02/2020 - 12:10:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.314-2
Assunto: Parecer financeiro
06/02/2020 - 12:10:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.311-1
Assunto: Resultado Eleitoral - Responsável
06/02/2020 - 12:10:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.312-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/02/2020 - 12:10:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.310-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado