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Processo: 027.009/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/10/2014

Assunto do processo
TCE contra Francisco Andrade Carreiro - ex-prefeito - PM de São Bentinho/PB - Irreg. no convênio nº 1.396/2004 - Fundo Nacional de Saúde - FNS / Ministério da Saúde - SIAFI n.° 502687.

Data de autuação
07/10/2014 - 17:28:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 17/11/2014 a 02/01/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 07/10/2014 a 17/11/2014

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas - Desde 15/12/2015 - 12:15:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Bentinho-PB

Responsáveis
Francisco Andrade Carreiro

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 89.028,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/09/2015 - 14:27:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/09/2015 - 15:39:10Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/08/2015 - 10:55:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/08/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1454/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
04/08/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1456/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
04/08/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1455/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
23/07/2015 - 11:23:37Enviado por MIN-AN para providências externas na Selog
23/07/2015 - 11:23:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/07/2015 por meio do Acórdão 3726/2015-2C
17/07/2015 - 11:51:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/07/2015, às 16h.
10/07/2015 - 13:17:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/07/2015, às 16h.
19/06/2015 - 10:46:42Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
19/06/2015 - 10:46:39Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/04/2015 - 15:28:02Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/04/2015 - 15:14:15Enviado para parecer do MP por Selog
16/04/2015 - 15:14:14Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
17/11/2014 - 09:24:44Unidade responsável técnica alterada de Selog para Selog/D1 por Selog
17/11/2014 - 09:24:43Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-AC por Selog
13/11/2014 - 16:56:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Selog por SECEX-PB
13/11/2014 - 16:47:42Enviado por SECEX-PB para providências externas na Selog/SA
13/11/2014 - 16:47:41Pronunciamento da SECEX-PB concluído
13/10/2014 - 18:03:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
13/10/2014 - 18:00:12Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB