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Processo: 027.011/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 006.619/2005-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/10/2007

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 870/2006-TCU-1ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 006.619/2005-3 - TCE.

Data de autuação
22/10/2007 - 10:16:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/01/2013 - 12:06:56

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Odoniel de Sousa Mangueira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Diamante - PB

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2009 - 12:02:28Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/06/2009 - 14:00:12
15/05/2008 - 08:00:23Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 006.619/2005-3
29/01/2008 - 15:34:24Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 01/02/2008 - 16:43:17
30/11/2007 - 12:16:29Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 04/12/2007 - 08:17:50
13/11/2007 - 09:30:42Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 19/11/2007 - 10:13:57
25/10/2007 - 18:28:43Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 30/10/2007 - 15:19:24
25/10/2007 - 18:28:41Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/10/2007 - 18:28:43
22/10/2007 - 10:16:57Processo autuado por Seged
22/10/2007 - 10:16:52Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/10/2007 - 10:16:52