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Processo: 027.018/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/08/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 4956/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, função EDUCACAO, que teve como objeto Infraestrutura e Recursos Pedagógicos em atendimento ao Plano de Ações Articuladas - PAR no âmbito do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - PAR ¿ TD. (nº da TCE no sistema: 780/2017).

Data de autuação
06/08/2018 - 14:53:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.286/2023-0 - Apensado desde 22/09/2023 - 16:52:06
Processo: 033.288/2023-2 - Apensado desde 22/09/2023 - 16:52:08
Processo: 033.287/2023-6 - Apensado desde 22/09/2023 - 16:52:07
Processo: 033.139/2023-7 - Apensado desde 22/09/2023 - 16:52:05
Processo: 033.289/2023-9 - Apensado desde 22/09/2023 - 16:52:09

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/08/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/11/2023 - 19:47:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Amajari - RR

Responsáveis
Moacir José Bezerra Mota
Prefeitura Municipal de Amajari - RR
RODRIGO MOTA DE MACEDO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2023 - 19:47:11Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/10/2023 - 14:14:32Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 15:47:21Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
27/09/2023 - 15:18:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/09/2023 - 14:28:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 47500/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/09/2023 - 14:25:28Juntada comunicação Ofício 47500/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2023 - 16:52:09Processo 033.289/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
22/09/2023 - 16:52:08Processo 033.288/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
22/09/2023 - 16:52:07Processo 033.287/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
22/09/2023 - 16:52:06Processo 033.286/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
22/09/2023 - 16:52:05Processo 033.139/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
13/09/2023 - 11:13:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:46:40Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
01/11/2022 - 19:19:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/11/2022 - 19:19:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/11/2022 - 19:19:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/11/2022 - 19:01:13Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
01/11/2022 - 18:59:53Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
01/11/2022 - 18:59:19Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
01/11/2022 - 09:08:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/10/2022 - 15:15:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41599/2022-TCU/Seproc.
05/10/2022 - 14:11:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 48143/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 06:11:05Juntada comunicação Ofício 48143/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 41599/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 18:09:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/08/2022 - 14:35:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23812/2022-TCU/Seproc.
21/07/2022 - 14:29:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23816/2022-TCU/Seproc.
21/07/2022 - 14:29:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23817/2022-TCU/Seproc.
21/07/2022 - 14:04:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 23813/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 21:15:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23815/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 14:25:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 23811/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 23811/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 23812/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 23813/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 23816/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 23817/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 18:50:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 23818/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/06/2022 - 16:33:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 23820/2022-TCU/Seproc.
29/06/2022 - 14:25:14Juntada comunicação Ofício 23815/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 10:53:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 23819/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
29/06/2022 - 09:42:18Juntada comunicação Ofício 23820/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 07:34:03Juntada comunicação Ofício 23819/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 07:33:00Juntada comunicação Ofício 23818/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2022 - 22:36:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/06/2022 - 22:28:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 16:16:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 16:15:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 16:14:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2022 - 18:18:06Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/05/2022 - 18:18:02Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 03/05/2022 por meio do Acórdão 2055/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2022 - 10:32:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/04/2022 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2022, às 10h30.
05/05/2021 - 11:49:13Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
05/05/2021 - 11:49:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
08/04/2021 - 17:05:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/04/2021 - 17:05:29Enviado para parecer do MP por SecexTCE
08/04/2021 - 17:05:28Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
30/03/2021 - 10:31:31Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
30/03/2021 - 10:31:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/03/2021 - 17:16:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7191/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 7191/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 15:20:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2021 - 15:15:56Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço - Comercial Elivan) juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 21:28:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
03/02/2021 - 07:40:44Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
03/02/2021 - 07:40:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/01/2021 - 16:24:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
26/11/2020 - 13:13:01Registrada ciência de comunicação do Edital 1851/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 11:59:31Peça nº 66 do tipo Edital (doc 66.344.393-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 219, de 25/11/2020.
24/11/2020 - 13:35:37Juntada comunicação Edital 1851/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2020 - 14:32:57Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
05/10/2020 - 22:31:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47920/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 47920/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 19:25:07Peça No. 64 do tipo Termo (doc 65.677.684-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
04/09/2020 - 20:54:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2020 - 00:41:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
02/09/2020 - 00:40:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 22:59:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 38373/2020-TCU/Seproc.
24/08/2020 - 20:23:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38371/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 12:35:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 38372/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 38373/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 38372/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 38371/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:10:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 06:05:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 06:03:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 10:56:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/04/2020 - 13:32:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 8488/2020-TCU/Seproc.
14/04/2020 - 12:47:52Peça No. 50 do tipo Despacho (doc 64.423.955-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
14/04/2020 - 12:46:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
14/04/2020 - 12:46:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas
08/04/2020 - 13:54:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 8488/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 13:54:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 8488/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 13:54:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 8488/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 13:54:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 8488/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 13:54:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 8488/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 8488/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 11:14:40Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
23/01/2020 - 16:51:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 10402/2019-TCU/Secex-TCE.
24/12/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 10402/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/10/2019 - 13:27:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/10/2019 - 16:15:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 8151/2019-TCU/Secex-TCE.
25/09/2019 - 18:00:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 8151/2019-TCU/Secex-TCE.
23/09/2019 - 11:55:26Juntada comunicação Ofício 8151/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 17:50:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2019 - 11:18:12Peça nº 36 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.567.821-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 98, de 28/05/2019.
27/05/2019 - 12:49:42Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/05/2019 - 12:49:41Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
17/05/2019 - 19:01:14Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
17/05/2019 - 19:01:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/03/2019 - 19:22:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/03/2019 - 18:43:08Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/03/2019 - 18:43:07Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/03/2019 - 21:15:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2019 - 16:43:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2035/2018-TCU/Secex-TCE.
11/02/2019 - 21:44:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2036/2018-TCU/Secex-TCE.
15/01/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2035/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/01/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2036/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/08/2018 - 10:21:02Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/08/2018 - 14:34:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2018 - 14:34:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2018 - 14:33:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE