Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 027.019/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2010

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO PREGÃO 224/2005 PROMOVIDO PELA SES - GO.

Data de autuação
22/09/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.440/2022-2 - Apensado desde 02/05/2022 - 14:01:42

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/09/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/09/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 14/05/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/06/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 11/06/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/06/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/09/2017
R006 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/05/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/04/2023 - 16:03:36

Unidade jurisdicionada
SES-GO - Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Responsáveis
ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
Fernando Passos Cupertino de Barros
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) EM RECUPERACAO JUDICIAL

Interessados
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE GOIÁS

Representante legais
Antônio Augusto Rosa Gilberti
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Arthur Simas Pinheiro
Bruna Lícia Pereira Marchesi
DANILO XAVIER DA SILVA
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES
Georges Louis Hage Humbert
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Gustavo de Oliveira Lemos
Johann Adrianus Camargo Boudens
LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA
LUCIO BERNARDES ROQUETTE
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
MARIA EURIZA ALVES DE CARVALHO
MARIANA COSTA GUIMARÃES
Marcio Pacheco Magalhães
Marco Conforto de Alencar Moreira
Marco Philippo Moreira Pacheco
PAULA CARDOSO PIRES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.251.294,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2023 - 10:32:57Excluída representação legal 29897/2013 (representante Jacqueline Amarilio de Sousa) por Seproc
26/04/2023 - 16:03:36Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/01/2023 - 16:06:08Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:38:52Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
08/08/2022 - 19:02:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
07/07/2022 - 12:21:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 20486/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 12:21:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 20486/2022-TCU/Seproc.
04/07/2022 - 15:36:29Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/06/2022 - 10:39:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/06/2022 - 10:01:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 20486/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
29/06/2022 - 17:41:36Juntada comunicação Ofício 20486/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 16:04:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
02/05/2022 - 16:00:13Peça No. 307 do tipo Termo (doc 70.382.221-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/05/2022 - 14:01:42Processo 003.440/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2022 - 08:40:37Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/01/2022 - 09:20:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2022 - 09:09:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2022 - 07:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/01/2022 - 20:03:12Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
10/01/2022 - 20:02:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/01/2022 - 18:54:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/01/2022 - 18:54:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/11/2021 - 06:41:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/10/2021 - 22:40:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 43700/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 19:48:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 43699/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 43699/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 43700/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 21:39:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
05/08/2021 - 21:36:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/06/2021 - 13:14:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 13:09:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 13:04:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 07:28:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/04/2021 - 13:55:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 10183/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 18:05:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 10180/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 11:46:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 10182/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 11:46:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 10188/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 06:11:59Juntada comunicação Ofício 10188/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:11:50Juntada comunicação Ofício 10183/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:11:41Juntada comunicação Ofício 10182/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:11:32Juntada comunicação Ofício 10180/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 14:23:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 14:17:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 14:10:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 14:07:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 14:05:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 14:02:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 10:46:57Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/03/2021 por meio do Acórdão 381/2021-PL
03/03/2021 - 14:54:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/02/2021 - 19:10:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/03/2021, às 14h30.
08/02/2021 - 17:20:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
08/02/2021 - 17:20:14Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/01/2021 - 19:50:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/01/2021 - 19:50:07Enviado para parecer do MP por Seproc
27/01/2021 - 19:50:06Pronunciamento da Seproc concluído
07/01/2021 - 15:59:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
10/09/2020 - 12:19:23Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/08/2020 - 11:40:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 11:39:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 11:38:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2020 - 16:09:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/07/2020 - 13:50:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 28472/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 11:45:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 28471/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 28472/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 28471/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 11:37:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 27407/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 11:47:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável PROFARMA SPECIALTY S.A por Seproc
22/06/2020 - 11:44:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável PROFARMA SPECIALTY S.A por Seproc
22/06/2020 - 11:41:46Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável PROFARMA SPECIALTY S.A por Seproc
22/06/2020 - 11:40:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável PROFARMA SPECIALTY S.A por Seproc
22/06/2020 - 11:36:10Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável PROFARMA SPECIALTY S.A por Seproc
22/06/2020 - 11:35:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 11:26:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável PROFARMA SPECIALTY S.A por Seproc
22/06/2020 - 11:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 11:18:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável PROFARMA SPECIALTY S.A por Seproc
18/06/2020 - 17:36:52Documento Diversos (Manifestação Pagamento) juntado ao processo por Seproc
16/06/2020 - 15:53:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 27414/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 06:08:27Juntada comunicação Ofício 27407/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 18:36:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 27415/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 15:19:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 27413/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
12/06/2020 - 11:20:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 27414/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
12/06/2020 - 11:05:02Juntada comunicação Ofício 27415/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 16:53:03Juntada comunicação Ofício 27413/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 16:52:40Juntada comunicação Ofício 27414/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 13:03:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 13:09:20Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/06/2020 - 13:09:18Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/06/2020 por meio do Acórdão 1415/2020-PL, referente ao Recurso 027.019/2010-1/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/06/2020 - 14:41:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/06/2020 - 18:13:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, de 03/06/2020, às 14h30.
27/05/2020 - 16:26:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18631/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 14:13:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18635/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:22:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 18629/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:22:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 18626/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 17:51:30Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
22/05/2020 - 17:16:32Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 027.019/2010-1/R006 por Seproc (por Atribui��o)
22/05/2020 - 17:16:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
22/05/2020 - 17:16:25Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/05/2020 contra o acórdão 758/2020-PL
20/05/2020 - 12:24:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 18632/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 18:59:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 18625/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 12:19:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 18634/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 12:19:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 18630/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 18629/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 18626/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 15:44:10Juntada comunicação Ofício 18625/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 18635/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 18634/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 18632/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 18631/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 18630/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 13:38:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 18628/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 09:10:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 18628/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
07/05/2020 - 23:15:13Juntada comunicação Ofício 18628/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 18:26:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 16:12:28Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
06/04/2020 - 16:12:26Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
02/04/2020 - 11:26:16Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/04/2020 - 11:26:14Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 01/04/2020 por meio do Acórdão 758/2020-PL, referente aos Recursos 027.019/2010-1/R002, 027.019/2010-1/R004 e 027.019/2010-1/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/04/2020 - 14:30:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/03/2020 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 01/04/2020, às 14h30.
04/04/2019 - 18:35:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
17/10/2018 - 15:08:01Associados documentos à representação legal 19775/2014 (representante MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:08:01Associados documentos à representação legal 9591/2015 (representante Johann Adrianus Camargo Boudens) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:08:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9589/2015 (representante Gustavo de Oliveira Lemos) por SECEX-GO
14/02/2018 - 12:52:52Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
14/02/2018 - 12:52:10Exame de mérito dos recursos 027.019/2010-1/R005, 027.019/2010-1/R002 e 027.019/2010-1/R004 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/12/2017 - 12:26:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/12/2017 - 10:00:55Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2017 - 10:00:53Exame de mérito do(s) recurso(s) 027.019/2010-1/R005, 027.019/2010-1/R002, 027.019/2010-1/R004 da Serur concluído.Instrução
22/11/2017 - 16:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
13/11/2017 - 13:33:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2017 - 12:10:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2017 - 12:10:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2017 - 12:10:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2017 - 12:10:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/10/2017 - 16:16:14Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
26/10/2017 - 16:14:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
18/10/2017 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 1662/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 1663/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 1664/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 1665/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 1666/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/10/2017 - 14:53:08Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-GO/SA
09/10/2017 - 14:53:07Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
05/10/2017 - 17:10:34Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
02/10/2017 - 09:52:58Enviado por Serur para providências externas na Disup
02/10/2017 - 09:52:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 027.019/2010-1/R005 da Serur concluído.Instrução
18/09/2017 - 15:52:57Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 027.019/2010-1/R005
24/08/2017 - 10:39:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
22/08/2017 - 09:40:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
21/08/2017 - 11:53:04Cadastrada representação legal 18284/2017 por SECEX-GO
21/08/2017 - 11:53:03Cadastrada representação legal 18283/2017 por SECEX-GO
01/08/2017 - 14:59:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
27/07/2017 - 15:37:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 27/07/2017 contra o acórdão 818/2017-PL
25/07/2017 - 18:48:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/07/2017 - 18:48:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/07/2017 - 18:48:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/07/2017 - 18:48:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/07/2017 - 18:48:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/07/2017 - 18:48:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/07/2017 - 18:48:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/07/2017 - 18:48:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/07/2017 - 18:48:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/07/2017 - 18:48:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/07/2017 - 19:15:10Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
18/07/2017 - 19:10:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
17/07/2017 - 17:11:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
17/07/2017 - 17:11:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
17/07/2017 - 17:10:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
17/07/2017 - 17:07:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
07/07/2017 - 17:29:39Juntada comunicação Ofício 1061/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/07/2017 - 17:29:38Juntada comunicação Ofício 1060/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/07/2017 - 17:29:37Juntada comunicação Ofício 1058/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/07/2017 - 17:29:35Juntada comunicação Ofício 1057/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/07/2017 - 17:29:34Juntada comunicação Ofício 1056/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/07/2017 - 17:29:32Juntada comunicação Ofício 1055/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/07/2017 - 17:29:31Juntada comunicação Ofício 1054/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/07/2017 - 17:29:30Juntada comunicação Ofício 1053/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/07/2017 - 17:29:28Juntada comunicação Ofício 1052/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/07/2017 - 17:29:26Juntada comunicação Ofício 1049/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
04/07/2017 - 15:10:51Cadastrada representação legal 14697/2017 por SECEX-GO
03/07/2017 - 17:26:30Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-GO/SA
03/07/2017 - 17:26:29Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
27/06/2017 - 17:03:13Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
27/06/2017 - 17:03:09Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 027.019/2010-1/R002, 027.019/2010-1/R004 (por sorteio)
27/06/2017 - 17:03:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 027.019/2010-1/R002, 027.019/2010-1/R004 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
13/06/2017 - 16:58:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
26/05/2017 - 17:23:43Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
26/05/2017 - 16:50:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
26/05/2017 - 09:58:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 818/2017-PL
23/05/2017 - 13:02:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/05/2017 - 16:04:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/05/2017 - 16:04:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/05/2017 - 16:04:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/05/2017 - 15:18:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/05/2017 - 13:58:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/05/2017 - 13:58:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/05/2017 - 13:58:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/05/2017 - 13:50:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/05/2017 - 13:50:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/05/2017 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0677/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0670/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0669/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0668/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0667/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0666/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0665/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0664/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0663/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
04/05/2017 - 15:14:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
03/05/2017 - 16:38:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
03/05/2017 - 16:35:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
27/04/2017 - 19:56:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
27/04/2017 - 16:08:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
27/04/2017 - 16:08:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/04/2017 por meio do Acórdão 818/2017-PL, referente aos Recursos 027.019/2010-1/R001 e 027.019/2010-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2017 - 14:38:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/04/2017 - 10:26:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/04/2017, às 14h30.
17/04/2017 - 12:00:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/04/2017, às 14h30.
17/04/2017 - 08:48:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/04/2017, às 14h30.
12/04/2017 - 17:15:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
12/04/2017 - 17:14:44Excluída representação legal 19773/2014 por SECEX-GO
02/01/2017 - 16:38:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19775/2014 por SECEX-GO
02/01/2017 - 16:38:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9591/2015 por SECEX-GO
08/08/2016 - 15:17:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
08/08/2016 - 14:58:25Cadastrada representação legal 15132/2016 por SECEX-GO
25/04/2016 - 10:24:36Cadastrada representação legal 6646/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:26:50Cadastrada representação legal 5068/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:26:50Cadastrada representação legal 5067/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 07:54:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
11/06/2015 - 09:31:57Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 027.019/2010-1/R003
11/06/2015 - 09:31:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 10/06/2015 contra o acórdão 1029/2015-PL
08/06/2015 - 11:15:10Associados documentos à representação legal 10691/2015 por SECEX-GO
08/06/2015 - 11:15:09Associados documentos à representação legal 10690/2015 por SECEX-GO
08/06/2015 - 11:15:08Associados documentos à representação legal 10689/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:05:41Cadastrada representação legal 10691/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:05:41Cadastrada representação legal 10690/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 11:05:40Cadastrada representação legal 10689/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:44:52Cadastrada representação legal 10616/2015 por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:44:52Cadastrada representação legal 10615/2015 por SECEX-GO
25/05/2015 - 10:59:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 22/05/2015 contra o acórdão 1029/2015-PL
21/05/2015 - 22:01:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
21/05/2015 - 22:01:31Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/05/2015 - 10:46:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/05/2015 - 10:45:26Cadastrada representação legal 9592/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:45:26Cadastrada representação legal 9591/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:45:26Cadastrada representação legal 9590/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:45:25Cadastrada representação legal 9589/2015 por SECEX-GO
14/05/2015 - 16:50:32Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 027.019/2010-1/R001
14/05/2015 - 16:50:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 14/05/2015 contra o acórdão 1029/2015-PL
11/05/2015 - 10:34:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2015 - 11:19:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/05/2015 - 10:13:38Enviado por SECEX-GO para providências externas na PROC-G
06/05/2015 - 17:53:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
06/05/2015 - 17:50:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
06/05/2015 - 17:49:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/05/2015 - 15:14:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
04/05/2015 - 15:12:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/05/2015 - 15:06:18Enviado por SECEX-GO para providências externas na Disup
04/05/2015 - 13:05:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
30/04/2015 - 15:16:27Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
30/04/2015 - 15:16:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/04/2015 por meio do Acórdão 1029/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/04/2015 - 15:19:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
28/04/2015 - 16:20:58Pronunciamento da SECEX-GO concluído
28/04/2015 - 16:12:09Cadastrada representação legal 8154/2015 por SECEX-GO
27/04/2015 - 19:47:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 29/04/2015, às 14:30.
24/02/2015 - 10:20:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
06/02/2015 - 13:22:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
04/12/2014 - 12:17:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
04/12/2014 - 12:16:58Cadastrada representação legal 21543/2014 por SECEX-GO
04/12/2014 - 12:16:57Cadastrada representação legal 21542/2014 por SECEX-GO
10/11/2014 - 11:09:35Cadastrada representação legal 19776/2014 por SECEX-GO
10/11/2014 - 11:09:35Cadastrada representação legal 19775/2014 por SECEX-GO
10/11/2014 - 11:09:34Cadastrada representação legal 19774/2014 por SECEX-GO
10/11/2014 - 11:09:34Cadastrada representação legal 19773/2014 por SECEX-GO
10/11/2014 - 08:53:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
01/10/2014 - 17:59:21Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
01/10/2014 - 17:58:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
30/09/2014 - 17:04:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2014 - 13:58:21Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
25/09/2014 - 13:56:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/09/2014 - 12:18:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
02/10/2013 - 15:10:51Enviado por Seprot para providências externas na MINS-ASC
02/10/2013 - 15:07:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
02/10/2013 - 14:31:38Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
02/10/2013 - 14:30:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
02/10/2013 - 09:58:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
02/10/2013 - 09:49:50Cadastrada representação legal 29897/2013 por SECEX-GO
13/08/2013 - 09:17:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
12/08/2013 - 17:04:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
22/03/2013 - 17:19:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
22/03/2013 - 17:08:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
18/03/2013 - 18:13:16Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
18/03/2013 - 18:13:13Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
28/11/2012 - 17:31:47Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/11/2012 - 17:12:41Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
28/11/2012 - 17:12:39Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
13/11/2012 - 18:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/11/2012 - 18:48:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
12/11/2012 - 11:46:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
05/11/2012 - 15:11:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/10/2012 - 21:22:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2012 - 11:24:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
17/10/2012 - 11:24:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
16/10/2012 - 10:28:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
15/10/2012 - 14:14:26Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-GO
15/10/2012 - 14:14:24Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-GO
15/10/2012 - 14:00:06Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
15/10/2012 - 13:58:33Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
11/10/2012 - 11:20:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
11/10/2012 - 11:20:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
10/10/2012 - 10:45:40Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-GO
10/10/2012 - 10:45:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
09/10/2012 - 12:09:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
08/10/2012 - 08:31:19Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2012 - 17:28:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2012 - 17:28:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2012 - 17:28:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2012 - 17:28:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2012 - 17:28:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2012 - 16:25:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2012 - 15:08:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2012 - 15:08:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-GO
04/10/2012 - 17:16:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
04/10/2012 - 17:16:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
04/10/2012 - 17:15:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
03/10/2012 - 17:04:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
03/10/2012 - 17:04:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
02/10/2012 - 10:59:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
01/10/2012 - 11:07:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-GO
01/10/2012 - 11:07:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
14/09/2012 - 09:40:39Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
04/07/2012 - 14:51:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
22/06/2012 - 12:44:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
02/03/2012 - 09:52:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
23/02/2012 - 15:27:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
25/10/2011 - 12:29:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
10/10/2011 - 11:50:03Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
10/10/2011 - 11:49:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
30/05/2011 - 09:40:18Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
15/03/2011 - 14:32:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
15/03/2011 - 14:32:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
15/03/2011 - 14:32:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
20/01/2011 - 09:43:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
20/01/2011 - 09:43:07Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
20/01/2011 - 09:43:07Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
20/01/2011 - 09:43:07Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
20/01/2011 - 09:43:07Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
20/01/2011 - 09:43:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
20/01/2011 - 09:43:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
17/01/2011 - 17:27:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
17/01/2011 - 17:27:15Documento Diversos juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
17/01/2011 - 17:27:13Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
14/01/2011 - 11:20:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WALDIR BRAGA LEITE
14/01/2011 - 11:20:36Documento Procuração juntado ao processo por WALDIR BRAGA LEITE
14/01/2011 - 11:20:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WALDIR BRAGA LEITE
13/01/2011 - 14:06:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA
05/01/2011 - 14:48:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA
05/01/2011 - 14:48:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA
05/01/2011 - 14:48:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA
05/01/2011 - 14:48:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA
30/12/2010 - 15:50:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA
28/12/2010 - 15:10:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por MARIA ELIZABETH DE MELO PONTES FRASCINO
28/12/2010 - 15:08:38Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por MARIA ELIZABETH DE MELO PONTES FRASCINO
28/12/2010 - 15:07:08Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por MARIA ELIZABETH DE MELO PONTES FRASCINO
21/12/2010 - 16:23:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
21/12/2010 - 15:39:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
21/12/2010 - 15:39:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
20/12/2010 - 16:09:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por WALDIR BRAGA LEITE
20/12/2010 - 16:02:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WALDIR BRAGA LEITE
20/12/2010 - 15:58:22Documento Procuração juntado ao processo por WALDIR BRAGA LEITE
20/12/2010 - 15:57:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por WALDIR BRAGA LEITE
29/11/2010 - 18:07:05Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por MARIA ELIZABETH DE MELO PONTES FRASCINO
22/09/2010 - 11:31:30Processo autuado em 22/09/2010 11:31:30
22/09/2010 - 11:31:26Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/09/2010 - 11:31:26