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Processo: 027.022/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/11/2009

Assunto do processo
TCE contra Sebastião Tavares de Oliveira - ex-prefeito - PM de Itabaiana/PB - Irreg. no Conv. nº 1350/2002 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-ms - SIAFI n.° 475951.

Data de autuação
12/11/2009 - 18:27:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.679/2014-8 - Apensado desde 12/02/2015 - 11:23:56
Processo: 016.680/2014-6 - Apensado desde 12/02/2015 - 11:23:56
Processo: 016.678/2014-1 - Apensado desde 12/02/2015 - 11:23:56
Processo: 016.677/2014-5 - Apensado desde 12/02/2015 - 11:23:55

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/11/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 02/01/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 21/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/03/2017 - 12:47:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itabaiana - PB

Responsáveis
Sebastião Tavares de Oliveira
VECTRA CONSTRUÇÕES LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Itabaiana - PB

Representante legais
Alessandro Magno de Oliveira e Silva
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Moura de Moura Bastos
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
Hugo Tardely Lourenço
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
João da Mata de Sousa Filho
Rafael Santiago Alves
Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes
Wagner Gomes de Araujo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 482.359,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2017 - 12:47:39Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
07/07/2016 - 11:45:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2016 - 13:36:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2016 - 10:50:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2016 - 10:41:09Cadastrada representação legal 11698/2016 por SECEX-PB
05/07/2016 - 10:41:08Cadastrada representação legal 11697/2016 por SECEX-PB
05/07/2016 - 10:41:08Cadastrada representação legal 11696/2016 por SECEX-PB
05/07/2016 - 10:41:08Cadastrada representação legal 11695/2016 por SECEX-PB
05/07/2016 - 10:41:07Cadastrada representação legal 11694/2016 por SECEX-PB
12/06/2015 - 10:56:17Cadastrada representação legal 11902/2015 por SECEX-PB
12/06/2015 - 10:55:18Excluída representação legal 5148/2014 por SECEX-PB
09/06/2015 - 13:38:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2015 - 12:37:22Processo encerrado.Despacho de expediente
15/05/2015 - 06:07:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2015 - 06:07:00Juntada comunicação Ofício 0651/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/05/2015 - 14:08:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/02/2015 - 11:23:56Processo 016.680/2014-6 foi apensado a este processo
12/02/2015 - 11:23:56Processo 016.679/2014-8 foi apensado a este processo
12/02/2015 - 11:23:56Processo 016.678/2014-1 foi apensado a este processo
12/02/2015 - 11:23:55Processo 016.677/2014-5 foi apensado a este processo
09/07/2014 - 14:58:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/07/2014 - 09:48:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 06:02:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0968/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/06/2014 - 16:59:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2014 - 16:27:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2014 - 16:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2014 - 16:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2014 - 11:02:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/06/2014 - 14:47:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/05/2014 - 15:12:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/05/2014 - 14:24:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/05/2014 - 14:24:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2014 - 08:45:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/05/2014 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0704/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2014 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0705/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2014 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0707/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0706/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/05/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0708/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/04/2014 - 16:24:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2014 - 10:00:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/04/2014 - 13:20:31Cadastrada representação legal 5154/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 13:18:34Cadastrada representação legal 5152/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 13:18:34Cadastrada representação legal 5151/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 13:18:33Cadastrada representação legal 5150/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 13:18:32Cadastrada representação legal 5149/2014 por SECEX-PB
03/04/2014 - 13:18:27Cadastrada representação legal 5148/2014 por SECEX-PB
12/03/2014 - 13:38:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
11/03/2014 - 18:39:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/03/2014 - 18:39:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 869/2014-1C, referente aos Recursos 027.022/2009-0/R001 e 027.022/2009-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2013 - 19:00:07Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
08/11/2013 - 18:59:58Exame de mérito dos recursos 027.022/2009-0/R002 e 027.022/2009-0/R001 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
09/08/2013 - 14:34:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
09/08/2013 - 12:52:22Enviado para parecer do MP por SERUR
09/08/2013 - 12:52:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 027.022/2009-0/R002, 027.022/2009-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
02/04/2013 - 15:48:12Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
02/04/2013 - 15:48:09Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
21/03/2013 - 18:21:40Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
21/03/2013 - 18:21:40Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 027.022/2009-0/R002
21/03/2013 - 18:21:36Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 027.022/2009-0/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
20/03/2013 - 15:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
16/01/2013 - 12:49:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/01/2013 - 16:53:46Expedida a comunicação Ofício 0012/2013 por unidade SECEX-PB
07/01/2013 - 14:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
07/01/2013 - 11:59:25Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
07/01/2013 - 11:59:23Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
02/01/2013 - 09:55:00Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
02/01/2013 - 09:54:55Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 027.022/2009-0/R001 (por sorteio)
02/01/2013 - 09:54:51Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 027.022/2009-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
19/12/2012 - 12:34:21Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
23/11/2012 - 17:40:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2012 - 16:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2012 - 15:45:21Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 05/11/2012 contra o acórdão 4983/2012-1C
05/11/2012 - 15:42:14Cadastrada representação legal 10242/2012 por SECEX-PB
05/11/2012 - 15:42:13Cadastrada representação legal 10241/2012 por SECEX-PB
29/10/2012 - 17:01:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 13:06:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2012 - 12:46:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 12:40:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2012 - 09:48:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2012 - 08:24:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2012 - 09:44:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/10/2012 - 08:41:57Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 11/10/2012 contra o acórdão 4983/2012-1C
10/10/2012 - 13:40:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2012 - 14:57:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/10/2012 - 12:24:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/10/2012 - 09:53:22Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
08/10/2012 - 09:53:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2012 - 15:35:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2012 - 09:25:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2012 - 16:26:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/09/2012 - 17:28:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/09/2012 - 12:15:45Confidencialidade do processo alterada de Público para Restrito por SECEX-PB
22/08/2012 - 18:22:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/08/2012 por meio do Acórdão 4983/2012-1C
09/05/2012 - 15:31:34Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
20/01/2012 - 15:07:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
12/12/2011 - 15:34:38Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/08/2011 - 15:51:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
01/08/2011 - 15:24:13Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
29/06/2011 - 12:59:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
01/06/2011 - 09:14:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
12/05/2011 - 08:55:50Pronunciamento da SECEX-PB concluído por ADERALDO TIBURTINO LEITE
07/04/2011 - 16:43:50Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
01/04/2011 - 10:37:49Enviado por Adsup para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
25/03/2011 - 18:33:29Aceite realizado por VANDA LIDIA ROMANO DA SILVEIRA
25/03/2011 - 17:52:08Enviado por SEGECEX para aceite na Adsup. Motivo: para providências externas
25/03/2011 - 17:51:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO MALHEIROS DA FRANCA
25/03/2011 - 11:18:18Aceite realizado por ANAC LOPES DA SILVA
24/03/2011 - 13:08:18Enviado por MIN-WAR para aceite na SEGECEX/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 13:08:18Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
22/03/2011 - 16:09:15Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
22/03/2011 - 12:51:43Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
22/03/2011 - 12:51:42Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
02/03/2011 - 14:48:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/02/2011 - 15:08:32Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
23/02/2011 - 18:14:55Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/01/2011 - 12:10:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/01/2011 - 11:59:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
10/12/2010 - 17:15:44Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/11/2010 - 13:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
05/11/2010 - 13:30:29Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
12/11/2009 - 18:27:26Processo autuado em 12/11/2009 18:27:26
12/11/2009 - 18:26:45Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/11/2009 - 18:26:45