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Processo: 027.023/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2010

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS DO SUS.

Data de autuação
22/09/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.382/2021-8 - Apensado desde 20/08/2021 - 14:23:11
Processo: 016.371/2021-6 - Apensado desde 20/08/2021 - 14:22:56
Processo: 016.365/2021-6 - Apensado desde 20/08/2021 - 14:22:54
Processo: 016.374/2021-5 - Apensado desde 20/08/2021 - 14:23:00
Processo: 016.373/2021-9 - Apensado desde 20/08/2021 - 14:22:58
Processo: 016.379/2021-7 - Apensado desde 20/08/2021 - 14:23:06
Processo: 016.381/2021-1 - Apensado desde 20/08/2021 - 14:23:10
Processo: 016.375/2021-1 - Apensado desde 20/08/2021 - 14:23:02
Processo: 016.378/2021-0 - Apensado desde 20/08/2021 - 14:23:04
Processo: 016.380/2021-5 - Apensado desde 20/08/2021 - 14:23:08

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 22/09/2010 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 16:21:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jaru - RO

Responsáveis
Ademario Serafim de Andrade
Carlos Wagner Matos
Edimar Gomes dos Santos
Geneval Alves Vieira
Jose Onilson Santos
MIRIANE CRISTINA CARASSA RAGGI
Prefeitura Municipal de Jaru - RO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Jaru - RO

Representante legais
Alysson Batalha Franco
DELMÁRIO DE SANTANA SOUZA
KINDERMAN GONÇALVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.194.322,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 16:21:17Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
20/11/2021 - 15:52:12Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/10/2021 - 16:49:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 19:36:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 48338/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 19:36:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 48338/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 19:36:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 48338/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 19:36:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 48338/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 19:36:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 48338/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 19:36:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 48338/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 19:36:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 48338/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 19:36:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 48338/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 19:36:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 48338/2021-TCU/Seproc.
04/10/2021 - 18:38:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
04/10/2021 - 17:05:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 48338/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
04/10/2021 - 16:10:03Juntada comunicação Ofício 48338/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 14:23:11Processo 016.382/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 14:23:10Processo 016.381/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 14:23:08Processo 016.380/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 14:23:06Processo 016.379/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 14:23:04Processo 016.378/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 14:23:02Processo 016.375/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 14:23:00Processo 016.374/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 14:22:58Processo 016.373/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 14:22:56Processo 016.371/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 14:22:54Processo 016.365/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
01/06/2021 - 11:27:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/06/2021 - 11:27:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/06/2021 - 11:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/06/2021 - 11:18:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/06/2021 - 10:30:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/06/2021 - 10:25:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/05/2021 - 16:11:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0437/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 10:23:11Peça nº 236 do tipo Edital (doc 67.805.833-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 78, de 30/04/2021.
29/04/2021 - 17:17:20Juntada comunicação Edital 0437/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 10:48:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/01/2021 - 14:53:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72007/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 15:59:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 08:19:07Juntada comunicação Ofício 72007/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2020 - 20:44:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42443/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 15:55:01Registrada ciência de comunicação do Edital 1282/2020-TCU/Seproc.
07/09/2020 - 06:09:36Juntada comunicação Ofício 42443/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 10:20:56Peça nº 228 do tipo Edital (doc 65.446.921-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 164, de 03/09/2020.
02/09/2020 - 17:14:47Juntada comunicação Edital 1282/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 17:48:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 17:41:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/06/2020 - 23:25:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25111/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 22:07:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11909/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 06:34:25Juntada comunicação Ofício 25111/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 16:09:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2020 - 22:19:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11907/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 16:26:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 16:25:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2020 - 16:04:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 14142/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:04:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 11913/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:03:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 11912/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 13:24:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 14143/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 13:24:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 11915/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 15:42:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 11911/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:42:45Juntada comunicação Ofício 14142/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:40:21Juntada comunicação Ofício 14143/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 11913/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 11915/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 11911/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 11912/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 11909/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 11907/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 17:28:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/03/2020 - 10:50:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 10:46:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 10:42:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 10:39:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 10:34:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 10:30:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 10:22:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 10:21:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 09:08:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1970/2020-1C
10/03/2020 - 15:59:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/03/2020
10/03/2020 - 15:00:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/03/2020 - 22:48:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h.
05/03/2020 - 19:04:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h.
17/12/2019 - 17:27:28Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
17/12/2019 - 17:26:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/12/2019 - 10:13:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/12/2019 - 12:53:26Enviado para parecer do MP por Seproc
13/12/2019 - 12:53:25Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
02/10/2019 - 08:49:04Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
26/09/2019 - 17:24:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/09/2019 - 17:12:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 17:11:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 17:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 17:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 17:08:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 17:07:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 17:06:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 17:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 17:05:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 17:04:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 17:03:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 17:02:56Peça No. 181 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.717.481-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
26/09/2019 - 17:02:28Peça No. 182 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.717.539-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
26/09/2019 - 17:02:05Peça No. 183 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.717.568-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
26/09/2019 - 17:01:45Peça No. 184 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.717.609-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
26/09/2019 - 17:01:24Peça No. 185 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.717.643-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
26/09/2019 - 16:55:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 16:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 16:54:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 16:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 16:52:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 15:41:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 15:09:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 14:49:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 14:03:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 13:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 11:08:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 13:58:44Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
05/04/2019 - 13:12:41Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para Secex-TCE por Sec-RO
01/04/2019 - 13:33:57Processo enviado de Sec-RO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/11/2018 - 19:53:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/11/2018 - 19:44:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/11/2018 - 19:43:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
11/07/2018 - 20:49:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO. O(s) anexo(s) [Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/06/2018 - 13:25:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/05/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0287/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/05/2018 - 12:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2018 - 19:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2018 - 19:07:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
15/08/2017 - 12:58:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/05/2017 - 16:44:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/04/2017 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 0213/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/04/2017 - 18:12:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/04/2017 - 18:12:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
17/03/2017 - 19:12:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/09/2016 - 13:33:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/08/2016 - 17:18:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/08/2016 - 17:16:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/08/2016 - 17:15:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/08/2016 - 17:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/08/2016 - 16:58:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
24/08/2016 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0700/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/08/2016 - 17:39:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/08/2016 - 17:29:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
18/08/2016 - 16:41:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
18/08/2016 - 16:37:34Cadastrada representação legal 16405/2016 por SECEX-RO
10/08/2016 - 13:09:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/08/2016 - 11:14:03Juntada comunicação Edital 0020/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/08/2016 - 17:49:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
12/07/2016 - 14:47:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/06/2016 - 13:23:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/06/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0411/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/05/2016 - 17:13:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
31/05/2016 - 17:13:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
23/05/2016 - 12:58:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/05/2016 - 15:50:36Juntada comunicação Ofício 0284/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/04/2016 - 13:51:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/04/2016 - 14:30:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia
26/04/2016 - 06:09:30Juntada comunicação Ofício 0274/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/04/2016 - 18:01:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
15/04/2016 - 13:59:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
14/04/2016 - 06:11:50Juntada comunicação Ofício 0226/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/04/2016 - 11:36:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
30/03/2016 - 16:55:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/03/2016 - 13:53:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/03/2016 - 14:02:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/03/2016 - 14:02:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/03/2016 - 14:02:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/03/2016 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 0084/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/03/2016 - 13:47:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/02/2016 - 11:56:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/02/2016 - 06:17:57Juntada comunicação Ofício 0064/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 0061/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0062/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0066/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0063/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/02/2016 - 12:42:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
30/12/2015 - 13:36:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/12/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1417/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/12/2015 - 17:28:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
03/12/2015 - 14:44:37Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
03/12/2015 - 14:44:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/12/2015 por meio do Acórdão 7792/2015-1C, referente ao Recurso 027.023/2010-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2015 - 16:22:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/12/2015
01/12/2015 - 14:57:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2015 - 11:03:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2015, às 15h.
12/11/2015 - 17:02:00Relator do recurso R001 alterado de MIN-VC para MIN-BD pelo gestor do sistema
15/09/2015 - 17:05:54Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
15/09/2015 - 17:05:51Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/08/2015 - 12:39:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
29/04/2015 - 10:31:32Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/04/2015 - 18:50:41Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
28/04/2015 - 18:50:40Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
17/09/2014 - 17:01:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia
28/08/2014 - 17:03:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/08/2014 - 15:01:04Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
08/08/2014 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 0397/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/08/2014 - 14:16:13Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RO
16/04/2014 - 17:54:38Enviado por MIN-VC para providências externas na Secex-RO/SA
16/04/2014 - 17:54:29Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
04/04/2014 - 16:20:12Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-VC
04/04/2014 - 16:15:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
04/04/2014 - 16:06:26Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
04/04/2014 - 16:06:04Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
02/04/2014 - 13:03:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/03/2014 - 12:57:22Juntada comunicação Edital 0005/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/02/2014 - 16:02:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/02/2014 - 20:15:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/02/2014 - 20:09:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/02/2014 - 19:57:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2014 - 16:32:15Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 027.023/2010-9/R001
29/01/2014 - 16:32:09Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 29/01/2014 contra o acórdão 6759/2013-1C
23/01/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0005/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/01/2014 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0007/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/01/2014 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0008/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/01/2014 - 13:45:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/01/2014 - 13:45:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/01/2014 - 14:47:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
13/01/2014 - 14:37:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/12/2013 - 18:52:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/12/2013 - 13:11:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/12/2013 - 13:10:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/12/2013 - 13:09:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/12/2013 - 19:59:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/11/2013 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0681/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/11/2013 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0682/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/11/2013 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0680/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0679/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0676/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0677/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0678/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0675/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/11/2013 - 20:32:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/11/2013 - 20:32:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/11/2013 - 20:31:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/11/2013 - 20:31:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/11/2013 - 20:30:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/11/2013 - 20:28:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/11/2013 - 19:39:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
07/11/2013 - 10:50:46Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-RO/SA
07/11/2013 - 10:50:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/11/2013 por meio do Acórdão 7767/2013-1C
14/10/2013 - 14:39:26Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB
14/10/2013 - 14:39:22Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
10/10/2013 - 16:03:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
10/10/2013 - 15:55:41Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
10/10/2013 - 15:55:38Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
08/10/2013 - 16:12:04Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-RO
08/10/2013 - 16:11:59Pronunciamento da SECEX-RO concluído
03/10/2013 - 19:04:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
02/10/2013 - 13:19:22Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
02/10/2013 - 10:55:51Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
02/10/2013 - 10:55:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/10/2013 por meio do Acórdão 6759/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/07/2013 - 16:52:52Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB
02/07/2013 - 16:52:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
25/06/2013 - 11:28:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/06/2013 - 18:53:40Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
24/06/2013 - 18:53:36Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
19/06/2013 - 13:01:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/04/2013 - 14:05:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
01/04/2013 - 16:50:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
25/03/2013 - 19:02:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/03/2013 - 11:59:46Expedida a comunicação Ofício 0103/2013 por unidade SECEX-RO
21/02/2013 - 11:33:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/02/2013 - 13:07:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/01/2013 - 17:14:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
25/01/2013 - 17:47:41Expedida a comunicação Ofício 0018/2013 por unidade SECEX-RO
25/01/2013 - 17:42:52Expedida a comunicação Ofício 0017/2013 por unidade SECEX-RO
03/01/2013 - 15:10:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/01/2013 - 15:02:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/12/2012 - 13:16:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
05/12/2012 - 14:28:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
05/12/2012 - 14:28:02Expedida a comunicação Ofício 0943/2012 por unidade SECEX-RO
05/12/2012 - 14:24:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
05/12/2012 - 14:24:24Expedida a comunicação Ofício 0942/2012 por unidade SECEX-RO
04/12/2012 - 21:28:13Pronunciamento da SECEX-RO concluído
27/11/2012 - 17:21:06Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-RO/SA
27/11/2012 - 17:21:05Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
21/11/2012 - 19:04:40Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB
21/11/2012 - 19:04:32Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
25/07/2012 - 14:53:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/07/2012 - 12:53:07Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
25/07/2012 - 12:53:04Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
29/06/2012 - 12:12:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/06/2012 - 15:38:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2012 - 13:03:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
10/05/2012 - 11:24:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
27/04/2012 - 18:57:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
10/04/2012 - 16:00:26Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
14/03/2012 - 18:39:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/03/2012 - 18:37:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/06/2011 - 16:51:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
01/06/2011 - 16:50:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
16/05/2011 - 12:36:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
13/05/2011 - 11:23:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
03/05/2011 - 10:49:52Documento juntado ao processo 027.023/2010-9 por SECEX-RO(EVERTON ARAÚJO JENNINGS)
03/05/2011 - 10:48:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
03/05/2011 - 10:35:30Documento juntado ao processo 027.023/2010-9 por SECEX-RO(EVERTON ARAÚJO JENNINGS)
03/05/2011 - 10:28:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
02/05/2011 - 21:06:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
02/05/2011 - 20:57:56Documento juntado ao processo 027.023/2010-9 por SECEX-RO(JERSON LIMA DE BRITO)
27/04/2011 - 11:48:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
19/04/2011 - 17:18:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
05/04/2011 - 10:59:40Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
05/04/2011 - 10:59:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
31/03/2011 - 15:39:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
31/03/2011 - 15:35:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
31/03/2011 - 15:35:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
31/03/2011 - 15:35:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
24/03/2011 - 10:13:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
24/03/2011 - 10:13:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
24/03/2011 - 10:12:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
24/03/2011 - 10:12:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
24/03/2011 - 10:12:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
11/02/2011 - 15:50:44Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
22/09/2010 - 12:01:05Processo autuado em 22/09/2010 12:01:05
22/09/2010 - 12:01:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/09/2010 - 12:01:00