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Processo: 002.704/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2631/2019).

Data de autuação
06/02/2020 - 12:15:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.620/2021-6 - Apensado desde 24/06/2021 - 17:06:26
Processo: 016.622/2021-9 - Apensado desde 24/06/2021 - 17:06:28

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 10:47:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Massaranduba - PB

Responsáveis
JOANA DARC QUEIROGA MENDONCA COUTINHO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 10:47:35Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/08/2021 - 15:52:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 12:04:01Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
25/08/2021 - 05:41:27Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
25/08/2021 - 05:41:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/08/2021 - 15:29:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/08/2021 - 15:42:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 35287/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/08/2021 - 13:14:15Juntada comunicação Ofício 35287/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 17:06:28Processo 016.622/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
24/06/2021 - 17:06:26Processo 016.620/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
14/06/2021 - 16:58:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 16:57:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 06:57:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/06/2021 - 06:56:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/05/2021 - 22:33:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 10752/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 10752/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 13:58:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 10755/2021-TCU/Seproc.
26/03/2021 - 19:32:33Juntada comunicação Ofício 10755/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 09:04:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 10754/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/03/2021 - 08:59:10Juntada comunicação Ofício 10754/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 11:32:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 10753/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
24/03/2021 - 17:46:00Juntada comunicação Ofício 10753/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2021 - 12:11:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/03/2021 - 12:08:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 08:33:52Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/03/2021 - 08:33:50Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/03/2021 por meio do Acórdão 3511/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/03/2021 - 15:06:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/03/2021 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/03/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:33:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:33:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
17/09/2020 - 09:14:48Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
17/09/2020 - 09:14:46Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
08/09/2020 - 10:12:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/09/2020 - 10:52:58Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
06/09/2020 - 10:52:57Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/06/2020 - 07:46:13Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
17/06/2020 - 07:46:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/06/2020 - 21:23:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 12528/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:14:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 12528/2020-TCU/Seproc.
10/04/2020 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 12528/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 11:22:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/03/2020 - 17:25:25Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/03/2020 - 14:44:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/03/2020 - 12:17:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:21:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:21:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:21:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
06/02/2020 - 12:15:49Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/02/2020 - 12:15:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.483-5
Assunto: Certificado do controle interno
06/02/2020 - 12:15:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.484-2
Assunto: Parecer do controle interno
06/02/2020 - 12:15:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.481-1
Assunto: Checklist do controle interno
06/02/2020 - 12:15:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.482-8
Assunto: Relatório do controle interno
06/02/2020 - 12:15:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.485-9
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/02/2020 - 12:15:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.479-8
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/02/2020 - 12:15:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.480-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/02/2020 - 12:15:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.475-0
Assunto: Demonstrativo de débito
06/02/2020 - 12:15:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.476-7
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/02/2020 - 12:15:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.473-6
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
06/02/2020 - 12:15:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.474-3
Assunto: Demonstrativo de débito
06/02/2020 - 12:15:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.477-4
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/02/2020 - 12:15:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.478-1
Assunto: Despacho do controle interno
06/02/2020 - 12:15:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.467-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/02/2020 - 12:15:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.468-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/02/2020 - 12:15:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.471-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/02/2020 - 12:15:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.472-9
Assunto: Parecer financeiro
06/02/2020 - 12:15:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.469-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/02/2020 - 12:15:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.470-5
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/02/2020 - 12:15:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.465-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/02/2020 - 12:15:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.466-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital