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Processo: 027.057/2024-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/12/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 706821, firmado com o/a MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Siafi/Siconv 706821, função null, que teve como objeto Mobilizar a sociedade civil e o poder público na busca de soluções para o problema da insegurança alimentar no município de Icó. Buscando estabelecer a política de segurança alimentar nutricional da região, cuja meta é assegurar a todos os cidadãos o acesso ao direito humano básico aos alimentos em quantidade e qualidade necessárias ao seu desenvolvimento e à nutrição, desde a gestação até a idade adulta. (nº da TCE no sistema: 2334/2024).

Data de autuação
05/12/2024 - 14:16:08

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 06/12/2024

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 06/12/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 30/06/2025 - 00:52:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
Marcos Eugenio Leite Guimaraes Nunes

Interessados
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/06/2025 - 00:52:41Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
30/06/2025 - 00:52:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
17/06/2025 - 17:24:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 16531/2025-TCU/Seproc.
30/05/2025 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 16531/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2025 - 17:23:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/05/2025 - 11:01:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 16532/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
22/05/2025 - 18:29:17Juntada comunicação Ofício 16532/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2025 - 09:52:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/04/2025 - 09:53:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2025 por meio do Acórdão 2162/2025-2C
10/04/2025 - 19:25:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/04/2025, às 10h30.
01/04/2025 - 18:33:06Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-PSB
01/04/2025 - 18:33:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/03/2025 - 12:24:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/03/2025 - 12:24:01Enviado para parecer do MP por AudTCE
13/03/2025 - 12:24:00Pronunciamento da AudTCE concluído
06/12/2024 - 11:54:18Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
06/12/2024 - 11:54:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/12/2024 - 11:54:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
05/12/2024 - 14:16:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/12/2024 - 14:16:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
05/12/2024 - 14:16:14Processo enviado para definição de relatoria em lote