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Processo: 002.706/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.002732/2014-58, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 196.496-12/2006, que tem como objeto a construção e equipamento de ginásio poliesportivo

Data de autuação
11/02/2015 - 18:18:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/02/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 15/05/2020 - 18:27:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cupira - PE

Responsáveis
José João Inácio
Sandoval José de Luna

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior
Amaro Alves de Souza Netto
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
Carlos Henrique Vieira de Andrada
EDUARDO BATISTA BARBOSA GALVAO
Eduardo Carneiro da Cunha Galindo
Eduardo Diletiere Costa Campos Torres
Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos
Guilherme Lopes Mair
JAILTON ZANON DA SILVEIRA
Leonardo Azevedo Saraiva
MURILO MURARO FRACARI
Marco Antonio Frazao Negromonte
Murilo Fracari Roberto
Márcio José Alves de Souza
WILLIAMS RODRIGUES FERREIRA
Williams Rodrigues Ferreira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 323.749,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2021 - 21:12:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 6158/2019-TCU/SecexTCE.
15/05/2020 - 18:27:38Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/11/2019 - 15:29:14Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/11/2019 - 15:27:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/10/2019 - 16:59:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 5773/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 5773/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2019 - 11:38:53Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
06/09/2019 - 11:38:03Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/08/2019 - 13:47:05Cadastrada representação legal 15464/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Secex-TCE
16/08/2019 - 13:45:58Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2019 - 11:09:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 5944/2019-TCU/Secex-TCE.
12/08/2019 - 11:06:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 5947/2019-TCU/Secex-TCE.
12/08/2019 - 11:06:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 5950/2019-TCU/Secex-TCE.
12/08/2019 - 11:06:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 5951/2019-TCU/Secex-TCE.
08/08/2019 - 19:36:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 5945/2019-TCU/Secex-TCE.
02/08/2019 - 15:45:01Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
31/07/2019 - 13:52:40Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
31/07/2019 - 13:52:39Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
30/07/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 6158/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:00:34Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 5951/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:00:33Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 5950/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:00:13Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 5947/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:00:12Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 5945/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:00:12Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 5944/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/05/2019 - 17:52:44Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/05/2019 - 17:26:15Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/05/2019 - 17:26:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3459/2019-2CVoto RevisorVoto RevisorVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
21/05/2019 - 16:04:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/05/2019 - 19:01:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/05/2019, às 16h.
02/04/2019 - 19:18:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
20/11/2018 - 19:06:59Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2018
20/11/2018 - 17:30:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/11/2018 - 19:00:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/11/2018, às 16h.
04/09/2018 - 14:00:07Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/09/2018, às 16h
31/08/2018 - 10:00:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/09/2018, às 16h.
11/06/2018 - 18:34:31Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/06/2018, às 16h
11/06/2018 - 11:03:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
08/06/2018 - 08:24:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/06/2018, às 16h.
04/06/2018 - 14:58:58Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
01/06/2018 - 09:53:48Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
16/05/2018 - 11:44:32Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
16/05/2018 - 11:42:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
16/05/2018 - 09:16:26Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
16/05/2018 - 09:16:25O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2018
15/05/2018 - 15:56:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/05/2018 - 10:00:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h.
02/05/2018 - 12:00:21Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 02/05/2018
02/05/2018 - 10:24:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2018 - 08:34:09Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2018, às 10h30.
19/03/2018 - 13:33:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
15/03/2018 - 11:11:22Enviado por Seses para providências externas na MINS-MBC
15/03/2018 - 11:10:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
13/03/2018 - 18:46:35Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
13/03/2018 - 18:46:35O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/03/2018
13/03/2018 - 16:25:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/03/2018 - 18:25:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
09/03/2018 - 18:25:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
09/03/2018 - 18:24:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
09/03/2018 - 08:45:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h.
06/03/2018 - 10:05:06Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/03/2018, às 16h.
02/03/2018 - 10:34:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/03/2018, às 16h.
27/02/2018 - 08:57:32Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h.
23/02/2018 - 11:32:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h.
21/02/2018 - 09:53:35Cadastrada representação legal 2690/2018 por SECEX-PE
21/02/2018 - 09:53:34Cadastrada representação legal 2689/2018 por SECEX-PE
21/02/2018 - 09:53:34Cadastrada representação legal 2688/2018 por SECEX-PE
21/02/2018 - 09:53:34Cadastrada representação legal 2687/2018 por SECEX-PE
21/02/2018 - 09:53:34Cadastrada representação legal 2686/2018 por SECEX-PE
20/02/2018 - 17:52:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
20/02/2018 - 17:52:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
20/02/2018 - 15:17:08Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01.
20/02/2018 - 11:54:38Cadastrada representação legal 2635/2018 por SECEX-PE
20/02/2018 - 11:54:38Associados documentos à representação legal 6814/2016 por SECEX-PE
20/02/2018 - 11:52:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
19/02/2018 - 12:09:51Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01.
15/02/2018 - 15:30:06Cadastrada representação legal 2518/2018 por SECEX-PE
15/02/2018 - 15:29:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
14/12/2017 - 12:12:39Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
14/12/2017 - 12:12:37Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
21/02/2017 - 17:50:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/02/2017 - 17:32:32Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
21/02/2017 - 17:32:31Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
09/12/2016 - 12:26:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
24/11/2016 - 15:13:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
24/11/2016 - 14:20:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
24/11/2016 - 14:19:20Cadastrada representação legal 25713/2016 por SECEX-PE
24/11/2016 - 14:19:20Cadastrada representação legal 25712/2016 por SECEX-PE
24/11/2016 - 14:19:19Cadastrada representação legal 25711/2016 por SECEX-PE
24/11/2016 - 14:19:19Cadastrada representação legal 25710/2016 por SECEX-PE
24/11/2016 - 14:19:19Cadastrada representação legal 25709/2016 por SECEX-PE
24/11/2016 - 14:19:19Cadastrada representação legal 25708/2016 por SECEX-PE
17/11/2016 - 16:08:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/11/2016 - 16:08:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/11/2016 - 16:58:23Juntada comunicação Ofício 1656/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/11/2016 - 16:58:23Juntada comunicação Ofício 1655/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/10/2016 - 17:10:07Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
06/07/2016 - 17:55:00Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
06/07/2016 - 17:54:59Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
28/06/2016 - 15:58:49Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-ALC
28/06/2016 - 15:55:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
28/06/2016 - 08:41:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
28/06/2016 - 08:38:38Associados documentos à representação legal 6814/2016 por SECEX-PE
28/06/2016 - 08:38:37Cadastrada representação legal 11001/2016 por SECEX-PE
28/06/2016 - 08:38:37Cadastrada representação legal 11000/2016 por SECEX-PE
12/05/2016 - 11:12:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/05/2016 - 11:44:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
27/04/2016 - 13:35:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
27/04/2016 - 13:34:05Cadastrada representação legal 6814/2016 por SECEX-PE
19/04/2016 - 15:00:52Juntada comunicação Ofício 0511/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/04/2016 - 10:43:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/03/2016 - 11:11:51Juntada comunicação Ofício 0257/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
04/03/2016 - 13:28:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
04/03/2016 - 11:35:34Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
11/02/2015 - 18:20:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE