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Processo: 027.063/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/09/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial 25100.038.583/2007-29 referente ao Convênio nº 0798/2007 (Siafi 619496), celebrado entre Funasa e Prefeitura de Presidente Juscelino/MA.

Data de autuação
28/09/2016 - 09:08:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.325/2021-0 - Apensado desde 13/09/2021 - 16:57:51
Processo: 036.327/2021-2 - Apensado desde 13/09/2021 - 16:57:55
Processo: 036.326/2021-6 - Apensado desde 13/09/2021 - 16:57:53

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/09/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/09/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 17:48:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino - MA

Responsáveis
AFONSO CELSO ALVES TEIXEIRA
Dacio Rocha Pereira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 223.735,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 17:48:02Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/10/2021 - 16:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 17:59:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 14:48:18Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
15/09/2021 - 16:06:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 52840/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por STEFANY PONTES DOS SANTOS em nome de Fundação Nacional de Saúde
15/09/2021 - 15:38:02Juntada comunicação Ofício 52840/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 16:57:55Processo 036.327/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
13/09/2021 - 16:57:53Processo 036.326/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
13/09/2021 - 16:57:51Processo 036.325/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 14:32:21Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/08/2021 - 22:37:08Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/08/2021 - 21:41:00Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
03/08/2021 - 14:37:55Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/05/2021 - 14:03:43Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
06/05/2021 - 12:22:43Peça No. 89 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 67.896.689-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/05/2021 - 10:13:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
01/05/2021 - 21:24:32Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
01/05/2021 - 21:23:47Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
01/05/2021 - 21:23:08Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 22:50:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 21:24:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 17:47:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 17:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 17:40:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/04/2021 - 11:04:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/03/2021 - 19:07:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0270/2021-TCU/Seproc.
05/03/2021 - 10:02:11Peça nº 78 do tipo Edital (doc 67.322.135-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 05/03/2021.
04/03/2021 - 14:15:35Juntada comunicação Edital 0270/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2021 - 09:51:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:17:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
24/11/2020 - 14:43:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55670/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 14:42:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55671/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 14:37:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55669/2020-TCU/Seproc.
19/11/2020 - 13:36:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 55668/2020-TCU/Seproc.
19/11/2020 - 13:19:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 55667/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 55671/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 06:07:40Juntada comunicação Ofício 55670/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 06:07:34Juntada comunicação Ofício 55669/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 06:07:27Juntada comunicação Ofício 55668/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 06:07:21Juntada comunicação Ofício 55667/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 09:47:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 55674/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
03/11/2020 - 08:43:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 55673/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
29/10/2020 - 13:10:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 55675/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 11:56:53Juntada comunicação Ofício 55675/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2020 - 11:46:09Juntada comunicação Ofício 55674/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2020 - 11:46:03Juntada comunicação Ofício 55673/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 14:05:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 14:00:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 14:16:55Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/09/2020 por meio do Acórdão 9831/2020-1C
22/09/2020 - 15:12:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/09/2020 - 19:21:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/09/2020, às 15h.
18/08/2020 - 18:48:58Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
18/08/2020 - 18:48:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/08/2020 - 15:02:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/08/2020 - 13:39:10Enviado para parecer do MP por Seproc
13/08/2020 - 13:39:08Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
11/08/2020 - 12:44:51Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
07/08/2020 - 10:11:47Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/08/2020 - 10:11:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/07/2020 por meio do Acórdão 8257/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/07/2020 - 15:23:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/07/2020 - 19:04:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/07/2020, às 15h.
28/11/2019 - 15:04:26Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
28/11/2019 - 15:04:04Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
22/11/2019 - 12:24:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/11/2019 - 18:18:58Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/11/2019 - 18:18:57Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/05/2019 - 11:49:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/TCE - Saneamento. (TCE - Saneamento)
09/04/2019 - 19:15:38Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
01/04/2019 - 09:32:36Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
01/04/2019 - 09:32:24Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Sec-MG
05/02/2019 - 13:10:07Registrada ciência de comunicação do Edital 0001/2019-TCU/Sec-MG.
31/01/2019 - 13:20:34Peça nº 44 do tipo Edital (doc 60.877.028-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 21, de 31/01/2019.
30/01/2019 - 16:26:16Juntada comunicação Edital 0001/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
10/01/2019 - 17:00:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2542/2018-TCU/Sec-MG.
07/01/2019 - 09:24:14Documento Novos elementos/informações adicionais (JJ921575251BR) juntado ao processo por Sec-MG
04/01/2019 - 11:59:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2543/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 11:58:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2542/2018-TCU/SECEX-MG.
07/12/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2543/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2542/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/12/2018 - 09:05:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
22/11/2018 - 17:26:30Pronunciamento da SECEX-MG concluído
22/11/2018 - 17:08:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
22/11/2018 - 17:01:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
26/09/2018 - 11:44:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
26/09/2018 - 11:44:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
25/09/2018 - 14:43:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1896/2018-TCU/SECEX-MG.
25/09/2018 - 14:43:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1897/2018-TCU/SECEX-MG.
19/09/2018 - 13:01:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2018 - 13:00:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2018 - 12:52:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1895/2018-TCU/SECEX-MG.
19/09/2018 - 12:52:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1894/2018-TCU/SECEX-MG.
31/08/2018 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1897/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/08/2018 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1894/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/08/2018 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1895/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/08/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1896/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/08/2018 - 14:23:05Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
15/03/2018 - 11:37:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/03/2018 - 11:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/03/2018 - 11:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/03/2018 - 11:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/03/2018 - 11:24:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
21/02/2018 - 11:18:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/01/2018 - 14:35:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/01/2018 - 16:27:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
18/12/2017 - 16:53:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
06/12/2017 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 2835/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/10/2017 - 12:21:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/09/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2106/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/09/2017 - 19:05:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
16/08/2017 - 12:33:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/08/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1695/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/07/2017 - 11:03:14Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
13/07/2017 - 17:21:01Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Disau/MG por SECEX-MG
22/05/2017 - 14:07:02Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para SECEX-MG por SECEX-MG
15/05/2017 - 14:36:02Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
12/04/2017 - 17:28:07Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
14/03/2017 - 11:39:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
28/09/2016 - 09:14:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2016 - 09:14:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA