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Processo: 027.066/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/09/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial 25170.006.446/2003-78 referente ao Convênio nº 0860/2007 (Siafi 489420), celebrado entre Funasa e Prefeitura de Governador Edison Lobão/MA.

Data de autuação
28/09/2016 - 09:45:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/09/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/09/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 15/05/2020 - 19:25:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão - MA

Responsáveis
Jorge Ney Mota Bandeira
Lourencio Silva de Moraes
Roberto Vasconcelos Alencar

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 76.788,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2020 - 19:25:45Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/08/2019 - 16:58:56Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/08/2019 - 16:57:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/08/2019 - 13:24:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0378/2019-TCU/Seproc.
28/06/2019 - 15:11:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0379/2019-TCU/Seproc.
20/06/2019 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0379/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0378/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2019 - 10:31:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0387/2019-TCU/Secex-TCE.
06/05/2019 - 11:49:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0388/2019-TCU/Secex-TCE.
24/04/2019 - 12:10:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0389/2019-TCU/Secex-TCE.
24/04/2019 - 12:04:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0389/2019-TCU/Secex-TCE.
09/04/2019 - 19:15:38Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
08/04/2019 - 06:09:28Juntada comunicação Ofício 0389/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 0388/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 0387/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
02/04/2019 - 13:16:41Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 13:16:20Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Sec-MG
13/02/2019 - 15:18:22Processo enviado de Seses para Sec-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
12/02/2019 - 18:51:38Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/02/2019 - 18:51:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1429/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/02/2019 - 16:00:32O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/02/2019
12/02/2019 - 14:57:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:02:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h.
27/12/2018 - 18:14:42Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
27/12/2018 - 18:14:40Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
25/07/2018 - 11:30:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
25/07/2018 - 10:18:06Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
25/07/2018 - 10:18:06Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
05/06/2018 - 16:17:35Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-WAR
16/05/2018 - 15:38:52Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
03/05/2018 - 09:07:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
25/04/2018 - 11:48:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/04/2018 - 14:53:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/03/2018 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0604/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/03/2018 - 15:55:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
07/03/2018 - 15:26:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
16/02/2018 - 21:10:16Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
03/01/2018 - 15:54:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/01/2018 - 15:52:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
10/11/2017 - 20:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/10/2017 - 13:33:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/09/2017 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 2353/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/09/2017 - 10:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/09/2017 - 16:32:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/08/2017 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1964/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/08/2017 - 14:19:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/07/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1343/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/07/2017 - 17:31:04Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Disau/MG por SECEX-MG
27/06/2017 - 11:53:21Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
22/05/2017 - 12:40:09Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para SECEX-MG por SECEX-MG
22/05/2017 - 12:39:49Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para SECEX-MG por SECEX-MG
15/05/2017 - 14:36:02Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
12/04/2017 - 17:28:44Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
14/03/2017 - 11:39:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
28/09/2016 - 09:46:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2016 - 09:46:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2016 - 09:46:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2016 - 09:46:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA