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Processo: 002.708/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM CAMPO, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4073/2019).

Data de autuação
06/02/2020 - 12:18:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.295/2022-4 - Apensado desde 20/06/2022 - 15:27:17
Processo: 010.296/2022-0 - Apensado desde 20/06/2022 - 15:27:23

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/07/2022 - 15:33:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Parintins - AM

Responsáveis
Carlos Alexandre Ferreira Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2022 - 15:33:22Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/07/2022 - 16:16:51Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 19:34:33Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/07/2022 - 13:18:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 33276/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/07/2022 - 13:08:52Juntada comunicação Ofício 33276/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 15:27:23Processo 010.296/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/06/2022 - 15:27:17Processo 010.295/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
06/06/2022 - 18:52:47Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 18:28:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 18:26:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/06/2022 - 17:02:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/06/2022 - 17:01:35Peça No. 116 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.082.601-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
27/05/2022 - 11:33:18Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
23/05/2022 - 15:19:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/05/2022 - 17:44:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0461/2022-TCU/Seproc.
05/05/2022 - 11:30:57Peça nº 113 do tipo Edital (doc 70.531.854-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 81, de 05/05/2022.
04/05/2022 - 12:07:29Juntada comunicação Edital 0461/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 22:01:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2022 - 14:06:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 73041/2021-TCU/Seproc.
18/01/2022 - 19:58:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 73043/2021-TCU/Seproc.
14/01/2022 - 17:02:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 73045/2021-TCU/Seproc.
11/01/2022 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 73043/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2022 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 73041/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 10:29:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 73042/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
07/01/2022 - 10:16:38Juntada comunicação Ofício 73045/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 09:31:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 73044/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/01/2022 - 09:08:26Juntada comunicação Ofício 73044/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 09:08:02Juntada comunicação Ofício 73042/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2021 - 02:42:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/12/2021 - 02:35:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/12/2021 - 06:00:51Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/12/2021 - 06:00:44Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/12/2021 por meio do Acórdão 3175/2021-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/12/2021 - 10:09:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/12/2021 - 19:10:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h.
22/11/2021 - 13:13:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 13:12:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Habilitação em processo) juntado ao processo por Seproc
03/11/2021 - 15:39:54Cadastrada representação legal 17890/2021 (representante GEVAL DE OLIVEIRA) por Seproc
03/11/2021 - 15:39:53Cadastrada representação legal 17889/2021 (representante ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO) por Seproc
15/06/2021 - 18:24:16Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
15/06/2021 - 18:24:15Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/05/2021 - 17:17:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/05/2021 - 17:17:57Enviado para parecer do MP por SecexTCE
24/05/2021 - 17:17:56Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
22/05/2021 - 09:37:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela Inadimplência SiGPC) juntado ao processo por SecexTCE
10/03/2021 - 08:22:47Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
10/03/2021 - 08:22:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/02/2021 - 20:38:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0054/2021-TCU/Seproc.
29/01/2021 - 10:07:57Peça nº 86 do tipo Edital (doc 66.977.027-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 19, de 29/01/2021.
28/01/2021 - 13:05:24Juntada comunicação Edital 0054/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 13:58:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/01/2021 - 17:55:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:55:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/12/2020 - 14:04:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/12/2020 - 23:18:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59247/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 21:32:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59249/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 23:23:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59248/2020-TCU/Seproc.
30/10/2020 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 59249/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2020 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 59248/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2020 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 59247/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 14:51:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 47281/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 13:50:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/09/2020 - 13:55:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 47281/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 12:08:51Juntada comunicação Ofício 47281/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2020 - 17:45:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/07/2020 - 16:40:07Processo enviado de SecexSaúde para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
13/07/2020 - 16:39:41Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/D1. (1ª Diretoria - SecexSaude)
13/07/2020 - 16:39:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
25/06/2020 - 16:50:52Registrada ciência de comunicação do Edital 0860/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 11:41:04Peça nº 67 do tipo Edital (doc 64.912.203-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 114, de 25/06/2020.
24/06/2020 - 11:21:51Juntada comunicação Edital 0860/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2020 - 16:28:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 22:53:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22351/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 22:47:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22350/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 22:37:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22349/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 13:15:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22352/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 22:59:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 22:59:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 22:59:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 22:59:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 22:59:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 22:59:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 22:59:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 22:59:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 22:59:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 22:59:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 22:59:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 22:59:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 22:59:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 22:59:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 22:59:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 22352/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:07:45Juntada comunicação Ofício 22351/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 22350/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 22349/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 12:17:47Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2020 - 11:33:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9413/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 11:31:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9413/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 17:00:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9412/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 07:25:45Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 18:34:12Documento Pedido de prorrogação de prazo (PETIÇÃO PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 18:33:45Cadastrada representação legal 4823/2020 (representante Ênia Jéssica da Silva Garcia) por Secex-TCE
23/04/2020 - 18:33:44Cadastrada representação legal 4822/2020 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Secex-TCE
23/04/2020 - 18:33:44Cadastrada representação legal 4821/2020 (representante Adrimar Freitas de Siqueira) por Secex-TCE
23/04/2020 - 18:33:43Cadastrada representação legal 4820/2020 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por Secex-TCE
23/04/2020 - 18:33:43Cadastrada representação legal 4819/2020 (representante PATRICIA GOMES DE ABREU) por Secex-TCE
23/04/2020 - 18:33:42Cadastrada representação legal 4818/2020 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por Secex-TCE
23/04/2020 - 18:30:42Documento Novos elementos/informações adicionais (OAB ADVOGADO) juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 18:30:41Documento Novos elementos/informações adicionais (DOCUMENTOS PESSOAIS) juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2020 - 17:50:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 9464/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 9464/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 9413/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 9412/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 15:51:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 15:47:01Peça No. 30 do tipo Termo (doc 64.194.209-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/03/2020 - 13:14:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 13:13:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 10:57:21Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
04/03/2020 - 12:01:15Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/03/2020 - 12:01:14Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
27/02/2020 - 12:18:12Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
27/02/2020 - 12:18:10Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/02/2020 - 11:00:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Situação atual SIGPC - Inadimplência) juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:18:00Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:17:56Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:17:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
06/02/2020 - 12:18:28Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/02/2020 - 12:18:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.574-0
Assunto: Parecer do controle interno
06/02/2020 - 12:18:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.575-7
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/02/2020 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.568-9
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/02/2020 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.569-6
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/02/2020 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.566-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/02/2020 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.567-2
Assunto: Despacho do controle interno
06/02/2020 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.572-6
Assunto: Relatório do controle interno
06/02/2020 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.573-3
Assunto: Certificado do controle interno
06/02/2020 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.570-2
Assunto: Parecer de auditoria interna
06/02/2020 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.571-9
Assunto: Checklist do controle interno
06/02/2020 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.564-1
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
06/02/2020 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.565-8
Assunto: Resultado Eleitoral-Responsáveis.
06/02/2020 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.562-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/02/2020 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.563-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/02/2020 - 12:18:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.561-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/02/2020 - 12:18:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.559-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/02/2020 - 12:18:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.560-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/02/2020 - 12:18:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.554-2
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/02/2020 - 12:18:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.557-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/02/2020 - 12:18:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.558-0
Assunto: Parecer financeiro
06/02/2020 - 12:18:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.555-9
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
06/02/2020 - 12:18:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.556-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira