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Processo: 027.085/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/09/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial 25100.044.243/2011-13 referente ao Convênio nº 0580/11 (Siafi 669890), celebrado entre Funasa e Prefeitura de Presidente Vargas/MA.

Data de autuação
28/09/2016 - 13:26:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.077/2019-2 - Apensado desde 01/04/2020 - 13:43:36
Processo: 005.077/2019-2 - Esteve apensado de 10/04/2019 a 06/02/2020
Processo: 005.076/2019-6 - Apensado desde 10/04/2019 - 17:45:23

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/09/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/09/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 12:06:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA

Responsáveis
Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 342.135,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2020 - 13:43:36Processo 005.077/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
06/02/2020 - 17:26:49Processo 005.077/2019-2 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
19/07/2019 - 14:36:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0805/2019-TCU/Seproc.
12/07/2019 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0805/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2019 - 14:59:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/07/2019 - 14:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 17:45:24Processo 005.077/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/04/2019 - 17:45:23Processo 005.076/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/04/2019 - 15:26:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
29/03/2019 - 12:26:44Processo enviado de Sec-CE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
28/02/2019 - 19:13:40Processo encerrado por Sec-CE/Secex-CE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/02/2019 - 17:23:01Processo enviado de Seproc para Sec-CE/Secex-CE/D2. (2ª Diretoria - SECEX-CE)
12/02/2019 - 17:13:20Processo enviado de Sec-CE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/02/2019 - 16:02:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2912/2018-TCU/Sec-CE.
04/02/2019 - 14:58:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
04/02/2019 - 14:57:21Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 60.939.071-7) desentranhada do processo por Sec-CE - Motivo: Erro na juntada
04/02/2019 - 14:56:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CE
04/02/2019 - 14:55:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
04/02/2019 - 14:54:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
28/01/2019 - 14:27:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2911/2018-TCU/Sec-CE.
17/12/2018 - 06:02:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/12/2018 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 2911/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/12/2018 - 11:13:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2018 - 11:13:00Juntada comunicação Ofício 2912/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/12/2018 - 11:30:08Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/12/2018 - 13:14:19Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
06/12/2018 - 08:58:52Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2018 - 08:58:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15733/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2018 - 17:05:32O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 14:58:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:03:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
16/07/2018 - 17:28:33Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
16/07/2018 - 17:28:32Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
11/05/2018 - 12:08:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
11/05/2018 - 11:22:48Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
11/05/2018 - 11:22:47Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/12/2017 - 16:53:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2017 - 06:03:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2017 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 2697/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2017 - 08:28:35Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/11/2017 - 08:27:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2017 - 11:50:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2017 - 06:00:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1937/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/08/2017 - 11:26:20Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/08/2017 - 16:56:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2017 - 11:57:52Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
18/05/2017 - 12:23:27Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
12/04/2017 - 17:36:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
14/03/2017 - 12:25:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
19/10/2016 - 12:36:52Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
28/09/2016 - 13:26:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2016 - 13:26:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA