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Processo: 027.086/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/09/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial 25170.001.496/2016-83 referente ao Convênio nº 1798/04 (Siafi 527538), celebrado entre Funasa e Prefeitura de Santo Amaro/MA.

Data de autuação
28/09/2016 - 13:32:45

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.304/2020-2 - Apensado desde 29/01/2021 - 12:08:10

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/09/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/09/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 14/06/2021 - 22:00:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão - MA

Responsáveis
Francisco Lisboa da Silva
INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Interessados
-----

Representante legais
RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 231.657,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/07/2021 - 12:01:58Documento Petição (ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO) juntado ao processo por SecexTCE
14/06/2021 - 21:57:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RO
06/04/2021 - 12:01:03Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/04/2021 - 09:53:47Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
06/04/2021 - 09:53:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
05/04/2021 - 16:59:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 15417/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/04/2021 - 16:10:39Juntada comunicação Ofício 15417/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2021 - 12:08:10Processo 029.304/2020-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:17:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
12/08/2020 - 11:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 11:48:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 11:48:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 11:47:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2020 - 22:19:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 35237/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 16:20:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
03/08/2020 - 14:41:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 35237/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 06:15:49Juntada comunicação Ofício 35237/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 14:47:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 21:38:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10873/2020-TCU/Seproc.
03/04/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 10873/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 00:57:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 09:53:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1971/2020-1C, referente ao Recurso 027.086/2016-0/R001
10/03/2020 - 15:58:33O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/03/2020
10/03/2020 - 14:59:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/03/2020 - 22:47:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h.
05/03/2020 - 19:03:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h.
17/12/2019 - 17:28:43Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
17/12/2019 - 17:27:46Exame de admissibilidade do recurso 027.086/2016-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/12/2019 - 11:18:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/12/2019 - 11:15:47Enviado para parecer do MP por Serur
11/12/2019 - 11:15:47Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 027.086/2016-0/R001 por Serur (por Sorteio)
11/12/2019 - 11:15:46Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
11/12/2019 - 11:15:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 027.086/2016-0/R001 (Proposta: Não conhecer).
17/10/2019 - 12:06:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 7695/2019-TCU/Secex-TCE.
16/10/2019 - 14:35:31Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/10/2019 - 14:31:25Cadastrada representação legal 19472/2019 (representante RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO) por Secex-TCE
16/10/2019 - 14:30:35Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/10/2019 contra o acórdão 3875/2019-1C
04/10/2019 - 23:09:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 7694/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 20:52:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 7695/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 12:05:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 7698/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 7695/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 7694/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/09/2019 - 11:50:53Juntada comunicação Ofício 7698/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/09/2019 - 09:44:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 8206/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
13/09/2019 - 09:03:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 7696/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
12/09/2019 - 17:14:19Juntada comunicação Ofício 8206/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/09/2019 - 17:14:16Juntada comunicação Ofício 7696/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/09/2019 - 09:28:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 09:26:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2019 - 12:40:55Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/05/2019 - 10:36:06Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/05/2019 - 10:36:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3875/2019-1C
21/05/2019 - 16:00:33O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/05/2019
21/05/2019 - 15:01:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/05/2019 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2019, às 15h.
12/04/2019 - 15:27:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-SE para SecexTCE por Sec-SE
26/10/2018 - 16:46:20Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
26/10/2018 - 16:46:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/09/2018 - 12:02:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
24/09/2018 - 20:02:02Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
24/09/2018 - 20:02:02Pronunciamento da SECEX-SE concluído
21/09/2018 - 17:31:42Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
21/09/2018 - 17:30:39Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.198.374-0) desentranhada do processo por Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2018 - 12:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2018 - 14:47:30Documento Despacho de expediente (Encaminhamento à Secex-SE) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2018 - 14:37:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D3 para Secex-SE/D por Secex-TCE
26/07/2018 - 17:38:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
20/07/2018 - 14:36:50Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
13/07/2018 - 19:32:59Pronunciamento da SECEX-SE concluído
25/05/2018 - 12:40:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
23/04/2018 - 12:54:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
18/04/2018 - 09:26:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
11/04/2018 - 10:51:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/04/2018 - 10:51:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/03/2018 - 06:09:53Juntada comunicação Ofício 0168/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/03/2018 - 06:09:48Juntada comunicação Ofício 0169/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
07/03/2018 - 08:54:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
07/03/2018 - 08:20:25Pronunciamento da SECEX-SE concluído
12/12/2017 - 17:38:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
05/12/2017 - 11:55:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
05/12/2017 - 11:55:06Cadastrada representação legal 26573/2017 por SECEX-SE
05/12/2017 - 11:18:01Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-SE/D por SECEX-SE
28/11/2017 - 12:17:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
22/11/2017 - 12:48:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
22/11/2017 - 12:48:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/11/2017 - 16:02:16Juntada comunicação Ofício 0930/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
09/11/2017 - 15:58:36Juntada comunicação Ofício 0929/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
01/11/2017 - 16:20:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
01/11/2017 - 16:17:14Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 58.349.287-2) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
01/11/2017 - 16:16:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
01/11/2017 - 15:54:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
13/09/2017 - 12:56:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
21/08/2017 - 11:59:59Juntada comunicação Ofício 0689/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/08/2017 - 11:59:11Juntada comunicação Ofício 0688/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/08/2017 - 10:33:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
18/08/2017 - 10:32:23Peça No. 8 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.944.131-0) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
16/08/2017 - 09:57:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
15/08/2017 - 09:56:16Pronunciamento da SECEX-SE concluído
22/05/2017 - 17:45:42Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
12/04/2017 - 17:36:35Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
14/03/2017 - 10:33:08Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
28/09/2016 - 13:33:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2016 - 13:33:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2016 - 13:33:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2016 - 13:33:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2016 - 13:33:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA