| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/06/2022 - 14:46:54 | Processo 009.347/2021-6 foi apensado a este processo por SecexDefesa. | |
| 20/12/2021 - 18:15:56 | Processo encerrado por SecexDefesa/SecexDefesa/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 30/01/2021 - 12:49:40 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 30/01/2021 - 12:49:39 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 30/01/2021 - 12:49:37 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 30/01/2021 - 12:49:36 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 30/01/2021 - 12:49:35 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 30/01/2021 - 12:49:34 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 30/01/2021 - 12:49:32 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 07/01/2021 - 16:24:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:24:16 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 15:38:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 15:38:10 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 30/12/2020 - 11:52:25 | Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/ASS. (Assessoria da SecexDefesa) | |
| 30/12/2020 - 11:52:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDefesa - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 28/12/2020 - 18:16:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 72388/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA PY em nome de Secretaria Nacional do Consumidor | |
| 28/12/2020 - 18:13:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 72387/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA PY em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
| 28/12/2020 - 16:33:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 72389/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA PY em nome de Fundo de Defesa de Direitos Difusos | |
| 28/12/2020 - 11:55:14 | Juntada comunicação Ofício 72389/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 11:55:06 | Juntada comunicação Ofício 72388/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 11:54:58 | Juntada comunicação Ofício 72387/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/12/2020 - 09:56:43 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13669/2020-2C | |
| 01/12/2020 - 10:42:21 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 26/11/2020 - 19:54:39 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30. | |
| 18/11/2020 - 21:45:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC | |
| 18/11/2020 - 21:44:59 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 09/11/2020 - 18:36:52 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 09/11/2020 - 17:59:30 | Enviado para parecer do MP por SecexDefesa | |
| 09/11/2020 - 17:59:29 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído | |
| 08/10/2020 - 07:54:46 | Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/DT3. (Terceira Diretoria Técnica de Controle Externo) | |
| 12/08/2020 - 19:26:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 38110/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2020 - 19:26:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 38110/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2020 - 19:26:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 38110/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2020 - 18:31:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38111/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2020 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 38111/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/07/2020 - 10:04:49 | Juntada comunicação Ofício 38109/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2020 - 10:51:29 | Juntada comunicação Ofício 38110/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2020 - 11:33:48 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído |  |
| 25/06/2020 - 18:08:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (acórdão TRF3) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 30/08/2019 - 17:48:32 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído | |
| 21/05/2019 - 14:26:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato de movimentação de processo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 01/04/2019 - 16:46:07 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 07/08/2018 - 12:22:13 | Unidade responsável técnica alterada de SecexDefes para Diseg por SecexDefesa | |
