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Processo: 027.099/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 23/10/2007

Assunto do processo
COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA/MA.

Data de autuação
23/10/2007 - 11:51:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/10/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/10/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/10/2015 - 11:27:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Nauro Sérgio Muniz Mendes

Interessados
Ministério Público do Estado do Maranhão

Representante legais
ROSICLER MARIA NICOLINI

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2013 - 14:01:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2013 - 17:09:06Cadastrada representação legal 14604/2013 por SECEX-MA
26/04/2013 - 16:22:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2009 - 13:57:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 06/11/2009 - 17:51:19
04/11/2009 - 13:30:13Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/11/2009 - 13:30:13
13/04/2009 - 16:57:22Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 030.083/2008-0
30/09/2008 - 17:00:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/10/2008 - 09:48:34
30/09/2008 - 09:08:58Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2008 - 12:19:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/09/2008 - 14:17:13
16/09/2008 - 18:19:06Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2008 - 17:06:56Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2007 - 11:51:53Processo autuado em 23/10/2007 11:51:53
23/10/2007 - 11:51:48Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/10/2007 - 11:51:48
11/09/2007 - 16:57:19Ação
Descrição: Apreciação