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Processo: 000.271/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/01/2014

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 3477/2007 ENTRE A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE DE CIANORTE/PR E O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS.

Data de autuação
06/01/2014 - 17:38:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.034/2019-6 - Apensado desde 07/08/2019 - 13:32:23

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 06/01/2014 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 28/11/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/05/2020 - 09:04:48

Unidade jurisdicionada
EOG/PR - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Responsáveis
Jorge Abou Nabhan
Wagner Luiz Marques

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
MAURICIO GONCALVES PEREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 815.995,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2020 - 09:04:48Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/05/2020 - 15:49:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
22/01/2020 - 20:52:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/01/2020 - 20:49:52Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/08/2019 - 13:32:23Processo 022.034/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
26/07/2019 - 11:38:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2019 - 11:37:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2019 - 11:37:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 13:45:25Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
22/07/2019 - 13:44:32Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
15/07/2019 - 14:46:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 3637/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3637/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/04/2019 - 15:56:17Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/04/2019 - 08:13:00Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/04/2019 - 08:12:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 2801/2019-2C, referente ao Recurso 000.271/2014-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/04/2019 - 16:06:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/04/2019 - 19:01:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2019, às 16h.
12/04/2019 - 18:50:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para SecexTCE por Sec-PR
25/03/2019 - 21:18:03Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
25/03/2019 - 21:18:01Exame de mérito do recurso 000.271/2014-4/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/03/2019 - 09:40:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/03/2019 - 18:48:36Enviado para parecer do MP por Serur
15/03/2019 - 18:48:36Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.271/2014-4/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
17/12/2018 - 11:48:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1306/2018-TCU/SECEX-PR.
10/12/2018 - 12:10:47Documento Diversos (JJ890621299BR) juntado ao processo por SECEX-PR
10/12/2018 - 06:08:35Juntada comunicação Ofício 1306/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/12/2018 - 14:12:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/11/2018 - 18:45:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1220/2018-TCU/SECEX-PR.
30/11/2018 - 11:06:37Peça nº 96 do tipo Despacho de autoridade (doc 60.634.354-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 30/11/2018.
29/11/2018 - 19:14:29Processo enviado de SECEX-PR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
29/11/2018 - 19:11:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
29/11/2018 - 16:35:58Processo enviado de MIN-AA para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
29/11/2018 - 16:35:57Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/11/2018 - 15:51:44Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
28/11/2018 - 15:51:41Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 000.271/2014-4/R001 (por sorteio)
28/11/2018 - 15:51:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.271/2014-4/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
22/11/2018 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 1220/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
19/11/2018 - 11:38:14Processo enviado de SECEX-PR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
19/11/2018 - 11:37:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
19/11/2018 - 10:24:18Cadastrada representação legal 21281/2018 (representante MAURICIO GONCALVES PEREIRA) por SECEX-PR
14/11/2018 - 17:27:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 13/11/2018 contra o acórdão 6879/2018-2C
14/11/2018 - 17:25:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 1137/2018-TCU/SECEX-PR.
14/11/2018 - 17:20:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
13/11/2018 - 09:47:59Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-PR
08/11/2018 - 13:39:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1138/2018-TCU/SECEX-PR.
05/11/2018 - 10:23:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1137/2018-TCU/SECEX-PR.
25/10/2018 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 1137/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
25/10/2018 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 1138/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/10/2018 - 12:13:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
18/10/2018 - 12:11:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
17/10/2018 - 14:27:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
17/10/2018 - 14:27:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
15/10/2018 - 14:18:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0940/2018-TCU/SECEX-PR.
11/10/2018 - 09:43:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0941/2018-TCU/SECEX-PR.
05/10/2018 - 12:26:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
05/10/2018 - 12:25:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
05/10/2018 - 12:21:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
05/10/2018 - 12:21:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
05/10/2018 - 12:20:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
05/10/2018 - 12:19:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
05/10/2018 - 12:15:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
05/10/2018 - 12:14:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
05/10/2018 - 12:13:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
17/09/2018 - 11:21:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0938/2018-TCU/SECEX-PR.
14/09/2018 - 11:50:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0936/2018-TCU/SECEX-PR.
13/09/2018 - 13:50:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0937/2018-TCU/SECEX-PR.
13/09/2018 - 13:50:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0939/2018-TCU/SECEX-PR.
05/09/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0936/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/09/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0937/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/09/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0938/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/09/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0939/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/09/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0941/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/09/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0940/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/08/2018 - 11:39:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
03/08/2018 - 15:21:20Processo enviado de Seses para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
03/08/2018 - 09:11:25Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/08/2018 - 09:11:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 6879/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2018 - 15:56:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/07/2018 - 07:40:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/07/2018, às 16h.
10/07/2018 - 18:14:45Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h
06/07/2018 - 07:16:07Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h.
16/03/2018 - 15:11:49Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
16/03/2018 - 15:11:49Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/02/2018 - 17:55:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/02/2018 - 15:41:05Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
23/02/2018 - 15:41:05Pronunciamento da SECEX-PR concluído
03/07/2017 - 16:24:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
14/06/2017 - 11:38:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
31/05/2017 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0705/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/03/2017 - 10:40:04Pronunciamento da SECEX-PR concluído
17/03/2017 - 10:36:44Peça No. 47 do tipo Despacho de expediente (doc 57.117.751-4) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/03/2017 - 10:35:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
17/02/2017 - 16:49:49Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PR/SA
17/02/2017 - 16:48:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
02/01/2017 - 16:18:23Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
19/07/2016 - 09:39:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
19/07/2016 - 09:38:58Cadastrada representação legal 13111/2016 por SECEX-PR
19/07/2016 - 09:38:58Cadastrada representação legal 13110/2016 por SECEX-PR
19/07/2016 - 09:38:58Cadastrada representação legal 13109/2016 por SECEX-PR
19/07/2016 - 09:38:58Cadastrada representação legal 13108/2016 por SECEX-PR
19/07/2016 - 09:38:58Cadastrada representação legal 13107/2016 por SECEX-PR
19/07/2016 - 09:31:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
19/07/2016 - 09:31:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
22/12/2014 - 19:54:08Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-JMO
22/12/2014 - 19:54:07Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
14/10/2014 - 14:24:41Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/10/2014 - 13:25:13Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
14/10/2014 - 13:25:12Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
06/08/2014 - 12:55:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
31/07/2014 - 15:36:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
29/07/2014 - 09:13:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
23/07/2014 - 14:02:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
23/07/2014 - 14:00:12Peça No. 34 do tipo Termo (doc 51.642.075-0) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
23/07/2014 - 13:58:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
23/07/2014 - 13:10:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
18/07/2014 - 10:47:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
14/07/2014 - 16:16:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
14/07/2014 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0650/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
11/07/2014 - 11:42:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
11/07/2014 - 11:30:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
11/07/2014 - 09:54:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
10/07/2014 - 15:05:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
10/07/2014 - 15:04:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
09/07/2014 - 11:19:50Cadastrada representação legal 10321/2014 por SECEX-PR
09/07/2014 - 11:19:50Cadastrada representação legal 10320/2014 por SECEX-PR
09/07/2014 - 11:19:49Cadastrada representação legal 10319/2014 por SECEX-PR
09/07/2014 - 11:19:49Cadastrada representação legal 10318/2014 por SECEX-PR
09/07/2014 - 11:19:49Cadastrada representação legal 10317/2014 por SECEX-PR
09/07/2014 - 11:19:48Cadastrada representação legal 10316/2014 por SECEX-PR
09/07/2014 - 11:02:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
08/07/2014 - 08:33:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
04/07/2014 - 11:24:28Peça No. 22 do tipo Termo (doc 51.565.868-0) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
04/07/2014 - 11:22:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
01/07/2014 - 14:33:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
01/07/2014 - 14:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
01/07/2014 - 14:33:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
01/07/2014 - 14:33:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/06/2014 - 14:08:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/06/2014 - 14:08:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/06/2014 - 14:08:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
25/06/2014 - 16:45:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
18/06/2014 - 06:10:30Juntada comunicação Ofício 0539/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/06/2014 - 06:10:27Juntada comunicação Ofício 0540/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/06/2014 - 06:10:23Juntada comunicação Ofício 0541/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/06/2014 - 06:10:20Juntada comunicação Ofício 0542/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/06/2014 - 06:10:16Juntada comunicação Ofício 0543/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/06/2014 - 06:10:13Juntada comunicação Ofício 0544/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/06/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0538/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
08/04/2014 - 16:15:04Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PR/SA
08/04/2014 - 11:23:08Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-PR
08/04/2014 - 11:22:58Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
10/01/2014 - 11:13:19Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
06/01/2014 - 18:15:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
06/01/2014 - 18:15:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR