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Processo: 027.107/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2013

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestarcontas do Convênio n° 109318/2009,celebrado com o Prefeitura. Municipal de Água Doce do Maranhão/MA.(Proc. nº 54230.006713/2011-63

Data de autuação
24/09/2013 - 18:19:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.192/2015-6 - Apensado desde 02/06/2015 - 17:48:22
Processo: 003.191/2015-0 - Apensado desde 02/06/2015 - 17:47:02

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 29/11/2016 - 11:38:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão - MA

Responsáveis
José Eliomar da Costa Dias

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.123.648,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2016 - 16:44:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 15:08:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2016 - 16:15:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0349/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/08/2016 - 13:00:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2016 - 13:40:21Cadastrada representação legal 14538/2016 por SECEX-MA
09/11/2015 - 10:51:33Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:51:33Excluído motivo de sobrestamento: Processo sobrestado de acordo com o MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
02/06/2015 - 17:48:22Processo 003.192/2015-6 foi apensado a este processo
02/06/2015 - 17:47:02Processo 003.191/2015-0 foi apensado a este processo
12/05/2015 - 14:49:36Processo sobrestado. Motivo: Processo sobrestado de acordo com o MMC-Segecex 23/2012
18/03/2015 - 11:31:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/02/2015 - 17:09:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 16:10:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2015 - 16:15:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:20:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2014 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 3648/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 3649/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 18:02:35Juntada comunicação Ofício 3650/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2014 - 12:08:43Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
27/11/2014 - 12:08:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7285/2014-2C
11/11/2014 - 23:16:04Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
11/11/2014 - 23:15:53Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
05/11/2014 - 15:47:17Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
05/11/2014 - 15:44:14Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/11/2014 - 15:44:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/05/2014 - 17:24:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
23/05/2014 - 10:19:50Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
23/05/2014 - 10:19:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/05/2014 por meio do Acórdão 2213/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/03/2014 - 14:18:36Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
31/03/2014 - 14:18:33Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
28/02/2014 - 15:16:58Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
28/02/2014 - 14:12:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/02/2014 - 14:12:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/01/2014 - 14:36:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 3548/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/12/2013 - 11:09:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 13:21:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/11/2013 - 19:42:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2013 - 18:35:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2013 - 18:23:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA