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Processo: 027.118/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 22/11/2006

Assunto do processo
- REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (PROCESSO 2.814/2006-5 - TCE-CE) REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 4/2003 - FNDE, ATRAVÉS DA SEDUC/CE PARA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR.

Data de autuação
22/11/2006 - 14:54:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 22/11/2006 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/09/2013 - 11:52:40

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
LUCIA DE FATIMA SOUSA BOYADJIAN
Marcos Aurélio Mariz Santos
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ

Interessados
Prefeitura Municipal de Paramoti - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2009 - 14:47:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/04/2009 - 10:32:24Ação
Descrição: Comunicação de decisão
28/04/2009 - 10:29:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.051.969-8
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ
01/04/2009 - 16:03:08Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.022.753-1
Assunto: REPRESENTAÇÃO - PM DE PARAMOTI-CE
01/04/2009 - 15:58:17Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encerramento
Aceite em: 06/04/2009 - 15:28:14
01/04/2009 - 15:58:15Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/04/2009 - 15:58:17
31/03/2009 - 15:59:50Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 17:10:34Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/02/2009 - 14:32:07
05/02/2009 - 15:28:11Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 18:57:45Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2008 - 12:56:46Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2008 - 16:27:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.929.347-2
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 55/2008-SECEX-CE
18/02/2008 - 10:00:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.890.657-1
Assunto: ENTRADA DE NOVOS ELEMENTOS EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 56/2008 ENC POR MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO POR MEIO DO OFÍCIO GAB 0227/08-GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
01/02/2008 - 13:27:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.884.926-7
Assunto: ENTRADA DO ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 56/2008 ENC POR MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO POR MEIO DO OFÍCIO GAB 156/08-GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
30/01/2008 - 14:34:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/04/2008
29/01/2008 - 17:00:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.883.300-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 0056/2008 - TCU/SECEX-CE
29/01/2008 - 16:58:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.883.299-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 0055/2008 - TCU/SECEX-CE
03/12/2007 - 16:52:52Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2007 - 11:21:06Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2007 - 13:09:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.788.989-9
Assunto: -----
27/07/2007 - 14:27:30Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.771.709-3
Assunto: ENTRADA DO OFICIO 1251/07-GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 628/2007 ENC POR MARIA IZOLDA CELIA DE ARRUDA COELHO
27/07/2007 - 14:25:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.771.706-2
Assunto: -----
12/07/2007 - 18:59:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2007
15/06/2007 - 11:03:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.742.194-5
Assunto: -----
13/06/2007 - 13:52:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.739.098-2
Assunto: APRESENTA ATENDIMENTO A DILIGÊNCIA DO OFÍCIO 1292/2007-SECEX-CE
21/05/2007 - 16:50:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/2007
16/05/2007 - 13:22:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.716.271-8
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1293-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
16/05/2007 - 13:10:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.716.244-2
Assunto: DILIGÊNCIA MINISTRO RELATOR; 1292-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Marcos Aurélio Mariz Santos
16/05/2007 - 12:56:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.716.242-8
Assunto: DILIGÊNCIA MINISTRO RELATOR; 1291-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: LUCIA DE FATIMA SOUSA BOYADJIAN
15/05/2007 - 14:31:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.715.034-0
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1287-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/04/2007 - 16:14:45Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 23/04/2007 - 14:51:04
16/04/2007 - 16:14:42Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/04/2007 - 16:14:45
13/04/2007 - 16:12:10Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2007 - 13:50:01Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 29/03/2007 - 19:02:42
20/03/2007 - 19:28:26Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2007 - 17:39:12Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2006 - 11:18:37Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2006 - 14:54:25Processo autuado em 22/11/2006 14:54:25
22/11/2006 - 14:54:11Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/11/2006 - 14:54:11