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Processo: 027.161/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/11/2009

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº 103/97 - IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO

Data de autuação
16/11/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.216/2012-0 - Apensado desde 15/08/2012 - 17:48:53
Processo: 009.219/2012-9 - Apensado desde 15/08/2012 - 17:51:58
Processo: 009.221/2012-3 - Apensado desde 15/08/2012 - 17:51:16
Processo: 009.218/2012-2 - Apensado desde 15/08/2012 - 17:52:30
Processo: 009.217/2012-6 - Apensado desde 25/09/2014 - 18:10:54
Processo: 009.220/2012-7 - Apensado desde 25/09/2014 - 18:04:11

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 16/11/2009 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/08/2016 - 15:53:25

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Caio Cesar Penna
Nelson Goncalves de Azevedo
Álvaro Gerhardt

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
GOVERNADORIA CASA CIVIL (EXTINTO)

Representante legais
ADRIANA SOUSA GUEDES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 442.414,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/11/2018 - 12:12:13Documento Diversos (OFICIO N° 00095/2018/SEJUD/PUAM/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-RO
19/08/2016 - 15:53:25Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
27/07/2015 - 18:03:11Processo encerrado.Despacho de expediente
02/03/2015 - 14:08:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/03/2015 - 14:08:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/10/2014 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0565/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/10/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0563/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/09/2014 - 18:10:54Processo 009.217/2012-6 foi apensado a este processo
25/09/2014 - 18:04:11Processo 009.220/2012-7 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 16:21:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/08/2014 - 13:43:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/08/2014 - 13:20:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/08/2014 - 14:58:38Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
07/08/2014 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 0392/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/08/2014 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0368/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/08/2014 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0369/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/07/2014 - 23:47:09Enviado por MIN-VC para providências externas na Secex-RO/SA
16/07/2014 - 23:47:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/07/2014 por meio do Acórdão 3896/2014-1C
03/06/2014 - 19:26:09Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB
03/06/2014 - 19:26:02Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
17/02/2014 - 14:32:21Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
17/02/2014 - 12:27:16Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
17/02/2014 - 12:27:15Pronunciamento da SECEX-RO concluído
07/02/2014 - 22:26:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
23/01/2013 - 16:04:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/01/2013 - 17:18:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/12/2012 - 11:17:37Expedida a comunicação Ofício 0973/2012 por unidade SECEX-RO
18/12/2012 - 11:16:34Expedida a comunicação Ofício 0972/2012 por unidade SECEX-RO
15/08/2012 - 17:52:30Processo 009.218/2012-2 foi apensado a este processo
15/08/2012 - 17:51:58Processo 009.219/2012-9 foi apensado a este processo
15/08/2012 - 17:51:16Processo 009.221/2012-3 foi apensado a este processo
15/08/2012 - 17:48:53Processo 009.216/2012-0 foi apensado a este processo
02/04/2012 - 19:55:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2012 - 18:30:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2012 - 18:28:39Peça No. 32 desentranhada por SEC-RO/ASS
02/04/2012 - 18:27:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2012 - 17:55:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2012 - 17:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2012 - 17:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2012 - 16:42:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2012 - 17:25:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
07/03/2012 - 11:49:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
07/03/2012 - 11:46:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
07/03/2012 - 11:39:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/02/2012 - 19:02:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/02/2012 - 19:01:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/02/2012 - 19:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/09/2011 - 17:04:50Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 06/09/2011 por meio do Acórdão 7900/2011-1C
05/05/2011 - 11:55:56Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
03/05/2011 - 18:19:45Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
03/05/2011 - 18:19:42Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
28/01/2011 - 17:42:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/12/2010 - 14:02:14Enviado por SECEX-RO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
21/12/2010 - 14:02:12Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
10/06/2010 - 15:47:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/07/2010
01/06/2010 - 16:36:14Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2010 - 16:11:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2010
24/03/2010 - 16:18:37Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2010 - 11:55:24Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2009 - 11:30:42Processo autuado em 16/11/2009 11:30:42
16/11/2009 - 11:30:33Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/11/2009 - 11:30:33