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Processo: 027.167/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/11/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA, CONVÊNIO Nº 69/2001.

Data de autuação
22/11/2006 - 17:29:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.758/2010-0 - Apensado desde 22/08/2012 - 09:47:02

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/11/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/11/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/04/2014 - 13:21:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 385.663,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/11/2012 - 12:58:25Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
21/09/2012 - 09:48:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 16:12:32Processo encerrado.Despacho de expediente
22/08/2012 - 09:47:02Processo 010.758/2010-0 foi apensado a este processo
14/03/2011 - 14:30:43Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/02/2011 - 17:33:13Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 17:33:12Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1085/2011-2C
11/02/2011 - 18:22:25Aceite realizado por ELIEL BARROS NOGUEIRA
09/02/2011 - 19:04:29Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
09/02/2011 - 19:04:29Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
26/01/2011 - 16:21:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/12/2010 - 20:09:01Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
22/04/2010 - 23:04:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/11/2009 - 10:35:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.392.637-0
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Nonato Sousa Araújo
21/09/2009 - 11:39:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.304.365-7
Assunto: -----
Destinatário: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA
16/09/2009 - 11:42:25Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.178.012-7
Assunto: ACÓRDÃO 1863-2008
16/09/2009 - 11:40:31Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.178.013-4
Assunto: ACÓRDÃO Nº 3019-2005.
04/09/2009 - 10:01:47Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.071.529-8
Assunto: REFERE-SE AO ACÓRDÃO 3019- TCU- 2ª CÂMARA.
07/08/2009 - 15:50:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/08/2009 - 18:19:25
07/08/2009 - 15:50:33Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2009 - 15:50:33Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.221.371-6
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
04/08/2009 - 11:01:02Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 06/08/2009 - 14:37:41
28/07/2009 - 13:12:34Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.071.670-7
Assunto: -----
28/07/2009 - 13:11:06Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.071.669-1
Assunto: -----
28/07/2009 - 13:09:09Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.071.668-4
Assunto: -----
17/07/2009 - 08:25:20Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/08/2009
17/07/2009 - 08:25:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.155.274-8
Assunto: -----
Destinatário: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
07/07/2009 - 08:00:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.155.321-9
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
12/06/2009 - 17:41:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/06/2009 - 14:39:47
09/06/2009 - 17:37:26Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.112.396-2
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
09/06/2009 - 17:37:25Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.112.397-9
Assunto: Acórdão Nº 3019/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
09/06/2009 - 17:37:24Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.112.412-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
09/06/2009 - 17:37:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/06/2009 - 17:41:30
09/06/2009 - 14:39:16Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2009 - 16:41:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/03/2009 - 16:00:13
19/03/2009 - 16:31:08Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2009 - 17:08:35Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/01/2009 - 11:33:44
16/12/2008 - 19:23:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/01/2009 - 16:04:43
16/12/2008 - 10:05:52Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.925.611-5
Assunto: -----
15/12/2008 - 20:34:30Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 19:11:55Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.589.621-6
Assunto: TC 027.167.2006-3.PVITORINOFREIRE1
12/12/2008 - 16:55:39Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2008 - 17:24:25Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2008 - 17:11:13Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.055.219-3
Assunto: 027.167.2006-3.PVITORINOFREIRE.COMUNIC.DIL.PRAZO
12/08/2008 - 14:13:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 18/08/2008 - 09:45:05
12/08/2008 - 14:13:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2008 - 14:13:05
31/07/2008 - 17:37:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 05/08/2008 - 12:08:52
21/12/2007 - 16:53:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 03/01/2008 - 16:07:47
15/12/2007 - 16:53:58Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2007 - 14:54:43Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/12/2007 - 16:21:27
14/12/2007 - 14:54:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/12/2007 - 14:54:43
27/11/2007 - 12:03:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 29/11/2007 - 15:33:36
21/11/2007 - 18:01:15Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.846.472-9
Assunto: REF. AO TC-027.167/2006-3.
13/11/2007 - 17:15:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/11/2007
31/10/2007 - 11:05:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/11/2007
11/10/2007 - 17:54:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.821.377-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1731-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
11/10/2007 - 17:08:45Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2007 - 17:08:05Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2007 - 16:01:56Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2006 - 17:29:51Processo autuado em 22/11/2006 17:29:51
21/11/2006 - 18:43:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/11/2006 - 18:43:50