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Processo: 002.718/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/02/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JORGE GASPAR MENEZES - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO. N° 445/2008 - MT(PROCESSO ORIGINAL N° 72000.003013/2009-98 )

Data de autuação
02/02/2012 - 15:58:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.451/2014-8 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 23/12/2014
Processo: 007.451/2014-8 - Apensado desde 17/06/2015 - 13:25:17

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/02/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 16/10/2015 - 11:21:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Piritiba - BA

Responsáveis
Jorge Gaspar Menezes

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)

Representante legais
IVAN CLÁUDIO DE ALMEIDA
LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA
LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA
NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO
Walter Ubiraney dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 154.253,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/07/2016 - 15:12:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2016 - 17:39:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2016 - 17:36:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2016 - 17:35:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2016 - 17:34:58Cadastrada representação legal 12046/2016 por SECEX-BA
16/10/2015 - 11:21:04Processo encerrado.Despacho de expediente
23/07/2015 - 15:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/07/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1595/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/06/2015 - 13:25:17Processo 007.451/2014-8 foi apensado a este processo
23/12/2014 - 19:53:41Processo 007.451/2014-8 foi desapensado deste processo
29/09/2014 - 15:44:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/09/2014 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1892/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/09/2014 - 09:59:53Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-BA/SA
02/09/2014 - 09:59:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/08/2014 por meio do Acórdão 4429/2014-2C
18/08/2014 - 18:08:03Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
18/08/2014 - 18:07:58Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
18/08/2014 - 14:55:11Processo 007.451/2014-8 foi apensado a este processo
13/08/2014 - 10:19:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/08/2014 - 20:11:29Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
12/08/2014 - 20:11:25Pronunciamento da SECEX-BA concluído
07/04/2014 - 09:59:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2014 - 14:37:05Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
28/03/2014 - 07:59:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/02/2014 - 14:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/02/2014 - 14:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2014 - 19:53:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:50:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/01/2014 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 2385/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/01/2014 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 2386/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/12/2013 - 12:26:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
06/12/2013 - 10:00:52Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
06/12/2013 - 10:00:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 7484/2013-2C, referente ao Recurso 002.718/2012-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2013 - 19:35:39Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
24/07/2013 - 19:35:29Exame de mérito do recurso 002.718/2012-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
28/02/2013 - 11:09:08Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/02/2013 - 20:23:56Enviado para parecer do MP por SERUR
27/02/2013 - 20:23:53Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 002.718/2012-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
22/12/2012 - 15:10:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/12/2012 - 14:30:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 002.718/2012-0/R001
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 002.718/2012-0/R001
06/12/2012 - 16:03:05Expedida a comunicação Ofício 2271/2012 por unidade SECEX-BA
06/12/2012 - 16:02:15Expedida a comunicação Ofício 2272/2012 por unidade SECEX-BA
19/11/2012 - 18:52:45Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
19/11/2012 - 18:52:43Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
01/11/2012 - 15:31:12Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
01/11/2012 - 15:31:07Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 002.718/2012-0/R001 (por sorteio)
01/11/2012 - 15:31:05Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 002.718/2012-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
01/11/2012 - 08:51:37Unidade responsável técnica alterada de SERUR para SEC-BA/D2 por SAR
01/11/2012 - 08:48:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para SERUR por SAR
01/11/2012 - 08:44:07Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
29/10/2012 - 13:49:08Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
29/10/2012 - 13:43:47Cadastrada representação legal 9653/2012 por SECEX-BA
29/10/2012 - 11:45:10Cadastrada representação legal 9641/2012 por SECEX-BA
29/10/2012 - 11:39:34Cadastrada representação legal 9640/2012 por SECEX-BA
29/10/2012 - 11:35:44Cadastrada representação legal 9639/2012 por SECEX-BA
29/10/2012 - 11:28:35Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 23/10/2012 contra o acórdão 3933/2012-2C
19/10/2012 - 11:07:57Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 18/10/2012 contra o acórdão 3933/2012-2C
17/10/2012 - 17:55:14Pronunciamento da SECEX-BA concluído
17/10/2012 - 17:15:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/10/2012 - 15:57:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/09/2012 - 08:22:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
13/06/2012 - 10:37:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
11/06/2012 - 12:15:30Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
11/06/2012 - 11:31:43Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
11/06/2012 - 11:31:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/06/2012 por meio do Acórdão 3933/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2012 - 18:03:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ALC
25/04/2012 - 19:39:25Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
25/04/2012 - 19:39:22Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
24/04/2012 - 13:57:58Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/04/2012 - 12:42:06Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
24/04/2012 - 12:42:04Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
04/04/2012 - 20:32:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
29/02/2012 - 14:04:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/02/2012 - 16:52:08Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
02/02/2012 - 16:01:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
02/02/2012 - 15:58:32Processo autuado por SECEX-BA